Um levantamento da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) mostrou que o mês de julho de 2024 teve a maior receita nominal desde o início da série histórica. Foram arrecadados mais de R$ 40,3 bilhões em prêmios de seguros, contribuições de previdência e faturamento com títulos de capitalização, o que representou um avanço de 13,9% em relação ao ano anterior, desconsiderando a Saúde Suplementar.
No acumulado dos sete primeiros meses, o volume arrecadado somou R$ 249,9 bilhões, alta de 15,1% se comparado com o mesmo período do ano passado. O setor registrou um aumento significativo na procura por produtos como os seguros Fiança Locatícia (+26,6%), Prestamista (+23,4%), Garantia (+22,3%) e Família VGBL (+22,1%).
Em termos de indenizações, foram pagos R$ 141,4 bilhões entre janeiro e julho de 2024, um avanço de 6,0% sobre o total desembolsado pelo setor no mesmo período de 2023. Somente no sétimo mês, houve um aumento significativo de 24,6% nos pagamentos em relação ao mesmo mês do ano passado, alcançando a cifra de R$ 21,6 bilhões.
Ramo em destaque
O seguro Garantia, em particular, está sendo impulsionado pela Lei 14.133/2021, a “Nova Lei de Licitações”, cuja obrigatoriedade de aplicação entrou em vigor apenas no final do ano passado. O produto, que garante a conclusão de obras públicas e privadas, arrecadou mais de R$ 2,8 bilhões nos sete meses deste ano, um aumento de 22,3% na demanda por esse tipo de seguro.
O presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, explica que a cláusula de retomada, principal objeto da nova lei, permite que, em caso de inadimplência da empresa contratada para uma obra pública, a seguradora assuma a responsabilidade pela conclusão do contrato. “Isso tende a ajudar na redução do número de obras inacabadas no Brasil, estimadas em quase 9 mil segundo o Tribunal de Contas da União. Isso equivale a 40% dos contratos existentes que demandam recursos federais”, explicou.
O estado de Mato Grosso foi pioneiro, estabelecendo limite de R$ 50 milhões para obras de grande vulto, com cláusula de retomada obrigatória. Em 2023, o estado lançou a primeira licitação de uma obra pública com a cláusula de retomada para o asfaltamento de 50 km da MT-430, nos municípios de Confresa e Vila Rica, no valor de R$ 115,8 milhões, que posteriormente foi ajustado para R$ 95,1 milhões, demonstrando a eficácia da parceria entre o governo estadual e o mercado segurador.
“Esse modelo de licitação tem mostrado sucesso, sendo visto como referência para outros estados. A iniciativa foi desenhada para trazer segurança jurídica e financeira às obras públicas, facilitando a finalização dos projetos sem a necessidade de novos processos licitatórios”, destaca Oliveira.
A parceria entre o governo e o setor segurador, que ainda aguarda regulamentação completa da SUSEP, aponta para um potencial crescimento dos produtos de Seguro Garantia, impulsionado também pelos investimentos previstos no PAC. Segundo projeções da CNseg, atualizadas mês passado, a expectativa é que o Garantia feche 2024 com um crescimento de 29,3% em relação ao ano passado e, para 2025, projeta-se uma robusta evolução de 17,0% em relação a este ano.
