A Porto Seguro encerrou 2011 com receita total de R$ 10,1 bilhões, representando um crescimento de 10,7% em relação a 2010, com retorno sobre o patrimônio líquido de 16,6% (descontando-se a amortização do intangível). Saúde, Itaú Residencial e VGBL foram os produtos que mais se destacaram, com avanços de 19,2%, 18,0% e 19,1%, respectivamente. O total de vendas de seguro automóvel chegou a R$ 5,7 bilhões, alta de 5,8%. O lucro líquido recuou 7% em 2011, comparado a 2010, para R$ 580 milhões, considerando-se os negócios combinados da Porto em parceria com Itaú, dentro da metodologia do IFRS, norma contábil internacional. Sem considerar a parceria com o Itaú, o lucro apresenta o mesmo percentual de queda, porém situa-se no patamar de R$ 616 milhões, segundo balanço publicado nesta manhã.

Segundo mensagem aos acionistas, a diretoria da Porto afirma que o ano de 2011 foi marcado por um ambiente competitivo mais acirrado, além de um mercado financeiro desafiador. O ano de 2011 também foi um ano de investimentos e construções. “Reposicionamos a marca Itaú Auto e Residência, que apresentou neste trimestre um crescimento de 9,2% nos prêmios de automóvel. Realizamos investimentos em infraestrutura, sistemas e projetos de melhoria operacional que deverão sustentar o nosso crescimento e melhorar nossa eficiência nos próximos anos”, informa a seguradora em nota. Em 2012, há muito otimismo por parte dos administradores da companhia. “Conhecendo a natureza cíclica do segmento e estamos otimistas com as oportunidades do setor de seguros no Brasil”.

Enquanto as seguradoras brasileiras preparam a divulgação de seus balanços financeiros de 2011 para a próxima semana, as estrangeiras divulgam resultados nesta semana de Carnaval. Na segunda-feira teremos o balanço da Porto Seguro e da BB Mapfre, com divulgação aberta aos jornalistas. Outros balanços serão divulgados em jornais, sendo alguns deles com entrevistas agendadas com jornalistas escolhidos pelas assessorias de imprensa.

Na mídia de ontem e de hoje, destaque para os resultados da Allianz, AIG e Swiss Re. Nesta manhã, a Allianz divulgou queda de 50% no lucro líquido registrado no ano passado, para 2,55 bilhões de euros em 2011. O grande impacto foi sentido noquarto trimestre, quando o lucro líquido recuou 57%, para 492 milhões de euros. decorrente de perdas com investimentos, baixas contábeis sobre a dívida soberana da Grécia e maiores impostos. O faturamento total – que inclui prêmios de seguros, receita operacional com gerenciamento de ativos e receita com a divisão de banco pequenos e corporativos – recuou 2,7% no ano, para 103,6 bilhões de euros.

A AIG divulgou ontem lucro líquido de US$ 17,8 bilhões em 2011, acima dos US$ 7,8 bilhões em 2010. O lucro operacional após o pagamento de impostos foi de US$ 1,8 bilhão, após um prejuízo operacional de US$ 888 milhões em 2010. O Tesouro dos EUA ainda tem uma participação de 77% no AIG, como resultado do programa de ajuda adotado pelo governo do país durante a crise financeira de 2008.

Já a Swiss Re triplicou o lucro em 2011 apesar das catástrofes naturais registradas no ano. O lucro líquido chegou a US$ 2,626 bilhões. Em 2010, o ganho ficou em US$ 863 milhões. Segundo nota da empresa, o lucro foi impulsionado por um bom resultado de investimento e queda de custos tributários devido a uma reestruturação corporativa. O índice combinado se deteriorou, com alta de sete pontos percentuais, para 101.6%. As catástrofes representaram 29.6 pontos percentuais.

No Brasil, as perspecitvas de ganho são boas. O analista do Banco Fator soltou ontem relatórios sobre Porto Seguro e SulAmérica, recomendando a manutenção dos papéis das duas empresas aos acionistas. Para a Porto Seguro, a expectativa é de resultado regular, com baixo crescimento de prêmios e alta sinistralidade em automóveis.Para a SulAmérica, a projeção também é de resultado regular, com manutenção do bom patamar de crescimento de prêmios, mas com sinistralidade elevada em seguros de saúde.

Entre os já divulgados, destaque para a Mongeral Aegon, que encerrou 2011 comemorando o crescimento de 33% em planos de previdência e seguro de vida individuais e de 35% nas reservas técnicas, com total de R$ 294 milhões. Já as receitas totais registraram crescimento de 20% em relação ao ano anterior, totalizando R$ 487 milhões.

“Alcançamos esse resultado positivo com um grande investimento na rede de parceiros, na excelência em prestação de serviço, no desenvolvimento de novos produtos e na ampliação dos canais de distribuição”, comenta Helder Molina, presidente da Mongeral, em nota distribuída à imprensa.

Em 2011, a companhia lançou novos produtos, como PGBL e VGBL próprios, a linha Private Solutions, para capitais segurados de R$ 2 milhões a R$ 10 milhões, e o seguro popular Minha Família, que começou a ser comercializado em janeiro. Nos últimos meses de 2011, foram destinados R$ 440 mil em pesquisas voltadas para o consumidor.

O lucro chegou a R$ 10,8 milhões e o patrimônio líquido a R$ 128,1 milhões. “Em 2012, ampliaremos investimentos em infraestrutura, tecnologia, recursos humanos e pesquisa e desenvolvimento, buscando níveis ainda mais elevados na prestação de serviços e parcerias comerciais”, completa Molina. A expectativa da seguradora para o ano é crescer 30%.

Cada dia que passa a indústria de seguros fica mais interessante. A boa notícia na semana de Carnaval é que mais uma seguradora se prepara para abrir capital. Segundo agências internacionais, a francesa CNP Assurances, controladora da Caixa Seguros no Brasil e uma das maiores companhias de seguro de vida da França, está em discussões com a Caixa Econômica Federal, acionista da seguradora local, para fazer um IPO.

Os recursos captados serão investidos na expansão do grupo na América Latina, segundo informou o diretor financeiro do grupo, Antoine Lissowski, à agência de notícias. A CNP entrou no Brasil em 2001, ao adquirir 51% da Caixa Seguros, por US$ 538 milhões. Desde então a empresa vem crescendo de forma consistente nas quatro operações: seguros gerais, vida e previdência, capitalização e consórcios. Recentemente, a Caixa ingressou em seguro-saúde e odontológico em parceira com a Tempo, já listada na bolsa.

Se o IPO se concretizar, a companhia irá engordar a lista de empresas de seguros na bolsa, que apenas começa no Brasil. Hoje temos Porto Seguro, SulAmérica, Brasil Insurance e Qualicorp, além da Tempo. A Marítima, que suspendeu o IPO em razão da crise financeira de 2008, associou-se ao grupo Sompo Japan, e não pretende mais abrir capital, segundo informou Francisco Caiuby Vidigal Filho, vice-presidente da companhia. As maiores seguradoras do mundo são negociadas em bolsa.

A CNseg informou que Marco Antonio da Silva Barros é o novo presidente da Federação Nacional de Capitalização (FenaCap), cargo que assume a partir de hoje, dia 17. Membro do Conselho de Administração da Brasilcap Capitalização S.A, é funcionário de carreira do Banco do Brasil, onde atua há 31 anos. Desde 2009, é diretor de Seguros, Previdência e Capitalização do Banco do Brasil. Ele substituiu Paulo Rogério Caffarelli, que deixou a vice-presidência da área de varejo do Banco do Brasil para comandar a área internacional do maior banco brasileiro.

Bom Te Ver Bem é o novo conceito adotado pela Marítima Seguros para orientar as ações da companhia nos diversos públicos com os quais se relaciona. “Estamos vibrando com o resultado obtido com a ação. Realmente ficamos surpresos com o resultado. Já no primeiro dia, a iniciativa alcançou os Trend Topics do Twitter. Nosso público interno, 1,5 mil funcionários, que são nossos maiores propagandista, realmente aderiram a nossa causa de querer difundir o bem”, comemora Francisco Caiuby Vidigal Filho, vice-presidente da seguradora.

A Marítima vem se reinventando para estar sempre atualizada com tantas mudanças pelas quais passa o país, a população e o setor de seguros. Fez a lição de casa para emitir ações lá entre 2007 e 2008. Mesmo com a suspensão do IPO em razão das crises, a companhia manteve as principais práticas de governança corporativa implementadas. Como já estava pronta para ter sócios, atraiu um dos maiores grupos japoneses, o Sompo Japan, com o qual se associou em 2009. O grupo japonês divide o controle da Marítima com a família Vidigal permaneceu com o controle total da Yasuda Seguros, que se manteve independente.

Hoje, o grupo cresce acima da média do setor e pretende manter o ritmo em 2012. O balanço financeiro do ano passado será divulgado em breve, mas segundo Vidigal o grupo obteve uma boa performance. Segundo ele, o faturamento antes concentrado em carros e saúde, agora também conta com riscos patrimoniais. “Cada um desses segmentos representa um terço do nosso faturamento”, informou.

Para 2012, a estratégia da Marítima continua com investimentos em expansão geográfica, tecnologia e em comunicação com públicos alvos, como clientes, corretores, funcionários e fornecedores. “Estamos realmente encantados em poder estimular atitudes positivas que propiciem qualidade de vida”, comenta.

O projeto Bom Te Ver Bem tem como alvo apoiar às pessoas no momento de suas vidas em que necessitam de esclarecimento, colaboração e respostas. A estratégia é a de intensificar o trabalho de educação e interação para que as pessoas tenham o real conhecimento sobre como pequenas atitudes no dia a dia podem fazer a diferença e da importância das diversas modalidades de seguro para a qualidade de vida. Um dos pilares dessa política é o blog Bom Te Ver Bem, que traz dicas e notícias relacionadas com qualidade de vida.

A Brasilprev Seguros e Previdência registrou lucro líquido de R$ 385,7 milhões em 2011, crescimento de 28,5% sobre o exercício de 2010. A carteira de ativos sob gestão encerrou 2011 com R$ 49,2 bilhões, valor 32,2% maior que o do ano anterior. “Tal como vem acontecendo nos últimos anos, o cenário macroeconômico brasileiro foi muito positivo, com crescimento real da renda da população que, cada vez mais, tem percebido a previdência privada como um dos melhores instrumentos para concretização de projetos de vida no longo prazo. Neste contexto, a Brasilprev, que atua focada nesse segmento e conta com o apoio da ampla rede de distribuição do Banco do Brasil, ganha destaque. Em 2011, a arrecadação total foi de R$ 11,7 bilhões, montante 20,8% acima do registrado em 2010”, comenta Sérgio Rosa, presidente da Brasilprev, em nota divulgada à imprensa.

Do total arrecadado, 80% correspondem a aportes realizados em planos da modalidade Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), 16% em PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e 4% nos planos tradicionais, que não são mais comercializados. “O VGBL continua sendo o produto que mais impulsiona o mercado e na Brasilprev não é diferente. Crescemos 24,2% nessa modalidade, totalizando R$ 9,4 bilhões. No caso do PGBL, o incremento foi de 9,5%, somando R$ 1,9 bilhão em arrecadação”, complementa Rosa.

“Em 2012 a perspectiva é continuarmos com um ritmo forte de crescimento, acima da média do mercado. Para isso, manteremos nossa estratégia de buscar rentabilidades diferenciadas para os participantes dos planos Brasilprev, bem como promover melhorias e inovações em processos, serviços e produtos para auxiliar cada vez melhor clientes de diferentes perfis na concretização de seus projetos de vida”, finaliza o presidente da companhia.

O feriado prolongado de Carnaval é historicamente um dos períodos com maiores índices de acidentes, quebra de veículos, entre outros incidentes. Para atender ao aumento de demanda, a Liberty Seguros preparou para o período uma série de serviços adicionais que manterá a qualidade e a agilidade do atendimento aos seus clientes.

A seguradora investiu na ampliação da equipe da central de atendimento 24 horas, aumentou o número de motociclistas para atendimento local, guinchos para transportar os veículos, chaveiros e táxis para locomover os seus clientes. Segundo o diretor de Sinistros da Liberty Seguros, Luiz Francisco Minarelli Campos, toda a equipe de apoio está posicionada em pontos estratégicos das principais rodovias do país que dão acesso ao litoral paulista e a todas capitais que terão maior fluxo de veículos no feriado. “Reforçamos em 30% o efetivo de guincho e o contingente de prestadores de serviço em relação ao ano passado para atender os nossos clientes”, afirma em nota divulgada à imprensa.

O executivo alerta os segurados para a importância de inspecionar todos os itens do automóvel antes da viagem. “Antes de viajar é fundamental checar freios, pneus, óleo, lanternas, equipamentos de segurança como cinto e itens de sinalização”, alerta. Outra dica do especialista da Liberty Seguros é redobrar a atenção para o perigo de alagamento muito comum no verão. Desviar o caminho para evitar pontos de alagamentos é uma das saídas para evitar dano ao veículo e proteger a vida.

Depois de muitas discussões, a Susep divulgou hoje resolução, assinada por Luciano Santanna, titular da autarquia, assumindo o controle do cadastro de corretores integralmente. O serviço foi disponibilizado ontem no site da autarquia. O novo processo veio junto com novas regras simplificando tudo. O corretor vai entrar com o seu pedido diretamente no sistema e o seu atendimento sera feito diretamente pelos analistas da Susep. Segundo o órgão regulador, isso vai agilizar o processo e o melhor, não haverá custo algum para os corretores.

Segue a íntegra da norma divulgada ontem no Diário Oficial. Assim que conseguir, coloco a repercussão desse fato no setor.

Resolução nº 249, de 15 de fevereiro de 2012

Dispõe sobre a atividade dos corretores de seguros de ramos elementares e dos corretores

de seguros de vida, capitalização e previdência, bem como seus prepostos.

A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, do Decreto no 60.459, de 13 de março de 1967, e considerando o que consta do processo CNSP no 29/2000 e Processo SUSEP no 10.001232/99-15, torna público que o Superintendente da SUSEP , ad referendum do CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS – CNSP, com fundamento no art. 4o, § 1o, e no art. 5o, § 1o do seu Regimento Interno Aprovado pela Resolução CNSP No 11, de 2004, resolveu,

CAPÍTULO I

DOS CORRETORES DE SEGUROS DE RAMOS ELEMENTARES

E DOS CORRETORES DE SEGUROS DE VIDA,

CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA

Seção I

Habilitação e Registro Profissional de Corretor de Seguros – Pessoa Física

Art. 1o A habilitação técnico-profissional e o registro profissional do corretor de seguros observarão o que dispõe o art. 101, § 1o, do Regulamento aprovado pelo Decreto no 60.459, de 13 de março de 1967.

Art. 2o O corretor de seguros de que trata o art. 122 do Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, terá seu registro profissional concedido pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP e estará habilitado a intermediar seguros dos ramos elementares e de vida e planos de capitalização e de previdência complementar aberta.

Art. 3o A habilitação técnico-profissional prevista no § 1o do art. 123 do Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, será concedida mediante aprovação em:

I – Exame Nacional de Habilitação Técnico-Profissional para Corretor de Seguros; ou

II – Curso de Habilitação Técnico-Profissional para Corretor de Seguros.

§ 1o O Exame Nacional de Habilitação Técnico-Profissional para corretor de seguros será promovido, no mínimo, duas vezes ao ano.

§ 2o O Exame Nacional de Habilitação Técnico-Profissional para Corretor de Seguros e o Curso de Habilitação Técnico-Profissional para Corretor de Seguros, previstos nos incisos I e II, serão realizados pela FUNENSEG ou por outra instituição autorizada pela SUSEP.

§ 3o Durante o Curso de Habilitação Técnico-Profissional para Corretor de Seguros, de que trata o inciso II, serão aplicadas provas específicas de avaliação por disciplina.

Art. 4o É requisito necessário à concessão de registro profissional de corretor de seguros pela SUSEP, prevista no § 3o do art. 123 do Decreto-Lei o 73, de 21 de novembro de 1966, a apresentação do comprovante de aprovação no Exame Nacional para Habilitação Técnico-Profissional para Corretor de Seguros ou do certificado de conclusão do Curso de Habilitação Técnico-Profissional para Corretor de Seguros, expedidos pela FUNENSEG ou por outra instituição autorizada pela SUSEP.

Parágrafo único. O certificado de conclusão do Curso de Habilitação Técnico-Profissional para Corretor de Seguros será fornecido com base em aferições de aproveitamento e frequência, segundo critérios estabelecidos pela SUSEP.

Art. 5o O currículo e programas de ensino do Curso de Habilitação Técnico-Profissional para Corretor de Seguros, bem como os critérios de seleção de professores, os horários de aulas e a carga horária por disciplina, serão padronizados e levarão em conta as necessidades das localidades a serem atendidas, as disponibilidades de pessoal docente e de recursos e as indicações da SUSEP.

§ 1o A seleção de professores e instrutores será feita pela FUNENSEG ou por outra instituição de ensino autorizada pela SUSEP, com observância das disposições legais e regulamentares aplicáveis e de acordo com as disposições de seu Estatuto e Regimento Interno.

§ 2o A FUNENSEG ou outra instituição autorizada pela SUSEP poderá promover Curso de Habilitação Técnico-Profissional para Corretor de Seguros em conjunto com os sindicatos de classe e outras entidades que se disponham a patrociná-lo, mediante acordos ou convênios, garantida a prévia fixação do currículo e programas de ensino.

§ 3o O Curso de Habilitação Técnico-Profissional para Corretor de Seguros poderá ser realizado em qualquer parte do território nacional, a critério da FUNENSEG ou outra instituição autorizada pela SUSEP, e será ministrado com o objetivo de oferecer iniciação técnica à profissão de corretor, padronizada para todo o País.

Art. 6o A comprovação prévia de conclusão de curso de ensino médio em estabelecimento educacional reconhecido é requisito básico para a inscrição do candidato no Exame Nacional para Habilitação Técnico-Profissional para Corretor de Seguros ou no Curso de Habilitação Técnico-Profissional para Corretor de Seguros.

Art. 7o O Curso de Habilitação Técnico-Profissional para Corretor de Seguros deverá abranger, no mínimo, as seguintes disciplinas:

I – teoria geral de seguros;

II – legislação brasileira de seguros;

III – noções básicas do código de proteção e defesa do consumidor e da parte geral do Código Civil Brasileiro;

IV – jurisprudência básica sobre seguros;

V – noções básicas de contabilidade de seguros;

VI – noções sobre liquidação de sinistros;

VII – noções sobre venda de seguros, ética, relações públicas e relações humanas no trabalho;

VIII – contratos de seguros e aspectos técnicos das modalidades de seguros; e

IX – noções de gestão empresarial e de informática.

Art. 8o O requisito básico de que trata o art. 6º não prejudica o direito adquirido:

I – dos corretores já detentores de registro definitivo;

II – dos candidatos já aprovados no Exame Nacional para Habilitação Técnico-Profissional para Corretor de Seguros; e

III – dos candidatos que já concluíram Curso de Habilitação Técnico-Profissional para Corretor de Seguros.

Art. 9o No ato de recadastramento periódico dos corretores de seguros, a SUSEP poderá exigir, como condição necessária à revalidação do registro profissional, a apresentação dos seguintes documentos:

I – comprovação de realização de atividade de treinamento destinada ao aprimoramento profissional do corretor de seguros, a ser definida em norma específica da SUSEP.

II – comprovação de qualquer dos requisitos exigidos para o registro dos corretores de seguro.

Art. 10. O registro do corretor de capitalização, do corretor de capitalização e de seguros de vida será feito por indicação das sociedades de capitalização e das sociedades seguradoras, dentre aqueles aprovados em:

I – Exame Nacional de Habilitação Técnico-Profissional para Corretores de Capitalização e para Corretores de Capitalização e de Seguros de Vida, promovido pela FUNENSEG ou por outra instituição autorizada pela SUSEP; ou

II – Curso de Habilitação Técnico-Profissional para Corretores de Capitalização e para Corretores de Capitalização e de Seguros de Vida, realizados pela FUNENSEG ou por outra instituição autorizada pela SUSEP.

§ 1o O conteúdo programático do Exame Nacional de Habilitação Técnico-Profissional para Corretores de Capitalização e do Curso de Habilitação Técnico-Profissional para Corretores de Capitalização será o constante dos incisos I, II, III, VII e VIII do art. 7.º desta Resolução, adaptado às atividades do corretor de capitalização, devendo, ainda, abranger noções de matemática financeira.

§ 2o O conteúdo programático do Exame Nacional de Habilitação Técnico-Profissional para Corretores de Capitalização e de Seguros de Vida e do Curso de Habilitação Técnico- Profissional para Corretores de Capitalização e de Seguros de Vida será o constante dos incisos I, II, III, IV, VII, VIII e IX do art. 7o, desta Resolução, adaptado às atividades do corretor de capitalização e de seguros de vida, devendo, ainda, abranger noções de matemática financeira.

§ 3o Aplicam-se aos corretores de que trata este artigo todos os demais dispositivos desta Resolução.

§ 4o Aos corretores de previdência de que trata o parágrafo único do art. 30 da Lei Complementar no 109, de 29 de maio de 2001, aplicam-se as normas de registro e habilitação previstas para os corretores de capitalização e de seguros de vida e seu registro se fará por indicação de entidade aberta de previdência complementar ou de sociedade seguradora autorizada a operar planos de previdência complementar aberta. Registro de Corretor de Seguros – Pessoa Jurídica

Art. 11. A concessão de registro de corretor de seguros constituído sob a forma de pessoa jurídica somente será outorgada às sociedades regularmente constituídas, que estejam organizadas sob a forma de sociedade simples ou empresária.

Art. 12. A constituição de uma sociedade corretora, seja para atuar no ramo de danos, no segmento de capitalização ou, ainda, em capitalização, no ramo de pessoas ou em previdência complementar aberta, deve ter como diretor técnico, no caso de sociedade por ações, ou administrador, no caso de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, um corretor habilitado para o segmento de atuação da referida sociedade.

Art. 13. Não será concedido registro às sociedades cujos sócios e ou diretores:

I – aceitem ou exerçam emprego em pessoa jurídica de direito público; ou

II – mantenham relação de emprego ou de direção com sociedade seguradora.

Parágrafo único. Não poderão obter registro as sociedades em que participem pessoas jurídicas integradas por sócios ou acionistas que se encontrem nas situações previstas nos incisos I e II deste artigo.

CAPÍTULO II

DOS PREPOSTOS

Art. 14. A atividade de preposto de corretor de seguros será regulamentada pela SUSEP.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 15. Fica a SUSEP autorizada a estabelecer normas complementares à execução do disposto na Resolução.

Art. 16. Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Art. 17. Ficam revogadas as Resoluções CNSP No 81, de 19 de agosto de 2002, e No 176, de 17 de dezembro de 2007.

Luciano Portal Santanna

Superintendente