Fonte: Portal CNseg

A construção de um Banco de Dados de Perdas Operacionais (BDPO) é um dos grandes desafios da área de controles internos das seguradoras, que têm três anos para criar a base de dados e implementá-lo, de acordo com normativo divulgado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) há cerca de um mês. “Quem não começou ainda a fazer, já aviso: tem de correr, pois temos aqui um trabalho complexo para ser finalizado”, alertou o consultor Alaim Assad, professor da Escola Nacional de Seguros e diretor de compliance da Mercer, durante o painel “O papel do compliance na formação do banco de dados de perdas operacionais”, realizado no VIII Seminário de Controles Internos, Auditoria e Gestão de Riscos – “Afinal, o que é Compliance e qual sua importância para o Sistema de Controles Internos? ”.

Segundo Assad, para estar num projeto tão complexo, é recomendável que os membros das equipes que se dedicam à formação do BDPO sejam da área de compliance, pois já terá passado por todas as regulamentações editadas nos últimos dez anos para o setor, como parte de uma reforma completa em seu arcabouço regulatório. “Se não conhece os negócios da empresa, desiste. Não dá nem para começar”, recomenda ele.

A recomendação se baseia na experiência de que quase toda pesquisa sobre perda leva ao risco operacional. “O que deu errado? Quais controles falharam? Isso tudo pode ser encontrado na base de dados, desde que ela seja feita com seriedade”. Para construir essa “encrenca”, como apelidou o consultor, é preciso integrar vários bancos de dados da companhia, com integração de informações espalhadas pelos diversos departamentos, desde o financeiro até o de recursos humanos. “São sistemas diferentes, com linguagens diferentes. Dá trabalho, por isso se não começou ainda. Voe!”.

A finalidade da construção do BPRO é ter um banco de dados com informações úteis a serem usadas pelas empresas no desenvolvimento de estratégias com menor risco. “A qualidade da informação é vital para compor a base”, disse a mediadora do painel, Myriam Bauman Portela, membro do comitê de compliance da Virginia Surety e da comissão de Controles Internos da CNseg. “Trata-se de uma mudança cultural dentro das empresas, uma verdadeira quebra de paradigmas, o que exigirá muito do compliance nessa relação”, afirmou.

Para que o trabalho flua livremente na construção do BDPO, é preciso, antes, resolver um impasse já quase solucionado, segundo Eugênio Felipe, gerente de auditoria interna da Mongeral Aegon, um dos palestrantes do painel Auditoria Interna & Compliance, Convergências e Diferenças. “No passado, havia uma divergência sobre quem seria o responsável pelo o que. Principalmente quando o problema surgia, um ficava responsabilizando o outro. Hoje a situação está mais clara, com funções mais definidas entre o auditor e o profissional de compliance. A atual etapa é a da integração do trabalho das equipes”, diz.

Segundo Assizio Oliveira, presidente da comissão de Controles Internos da CNseg, ainda há muitas dúvidas das equipes entre as atribuições de auditoria interna e de compliance. “Temos a obrigação de buscar estudos e lançar ao mercado estudos que definam as duas profissões”, comentou ele como mediador do painel ‘Como organizar a função de compliance em seguros”.

De uma forma simples, Eugenio Felipe, explicou as diferenças entre auditoria interna e compliance “A luz de um carro novo pisca indicando que o motorista tem de colocar o cinto. Isso é compliance. Agora, se ele resolve ignorar o aviso, um guarda pode multá-lo. Esse guarda é o auditor interno. Então fica claro que os setores têm que ser independentes, mas trabalhar em conjunto”, frizou ele à plateia.

Como organizar – Definido o que é responsabilidade de cada departamento, o seminário partiu para o debate sobre “Como organizar a função de compliance em seguros”. “A organização trouxe três profissionais para compartilharem suas experiências e, dessa forma, ajudar a todos nós a como organizar a função de compliance dentro das estruturas das organizações”, disse o mediador Assizio Oliveira.

O primeiro a falar foi Murilo Chaim, da Zurich Seguros, responsável por compliance para a America Latina. Segundo ele, o programa de compliance do grupo é estabelecido na Suíça e todos os países o seguem. A primeira função é apoiar a organização na promoção de uma cultura baseada na ética e no cumprimento e disseminação do código de conduta. Também está no escopo da área desenvolver e implementar políticas processos, controles e treinamentos relacionados aos riscos de compliance. E a terceira parte do trabalho é assegurar à administração que os riscos de compliance estão sendo identificados e monitorados.

“Essas três missões definem as principais atividades da função de compliance, como consultoria e análise, monitoramento e controle e treinamentos”, explica. Segundo ele, treinar todos na organização consome muito do grupo, tanto em recursos financeiros como em tempo da equipe, “mas é extremamente necessário”, ressalta o executivo, acrescentando que o modelo está totalmente estruturado para atender as regras de Solvência 2.

Depois dos quase 400 participantes ouvirem a experiência da multinacional, foi a vez da Porto Seguro, uma seguradora listada na bolsa de valores no Brasil e que tem uma estrutura de capital complexa. “A nossa percepção é a de que não há uma fórmula padrão. Cada instituição deve buscar a sua adequação de acordo com a complexidade de suas atividades”, avisou Orfeu Campos, gerente de controles internos e compliance do grupo.
A holding Porto Seguro tem 40% do capital em mãos da família fundadora, 30% pertencente ao Itaú Unibanco e 30% das ações nas mãos do mercado. Embaixo da controladora, o grupo atua nos segmentos de seguros, financeiro e em um conjunto de empresas de serviços. Ao todo, são 25 empresas. “Atendemos a diversos órgãos reguladores como Susep, ANS, Previc e Banco Central. Assim, a estrutura precisa prever profissionais capacitados para o atendimento de tudo isso”, explica, mostrando à platéia o organograma complexo de equipes.

O grupo Bradesco Seguros é outro quadro complexo de controles internos divididos entre compliance e auditoria, uma vez que o banco controlador do braço segurador negocia ADR na bolsa de Nova York e conta com mais um órgão controlador para prestar esclarecimentos e seguir as normas editadas, além da ANS, Susep, Previc, CVM, BC. “É um grande desafio, pois as leis mudam com freqüência”, comentou Valdinei Silva, gerente executivo chefe da Bradesco Seguros. “O grupo é controlado pelo Banco Bradesco, que tem uma fatia importante do lucro proveniente da seguradora e tem participação em mais de 140 empresas. Embaixo da holding de seguros há mais 10 empresas que compõem o grupo segurador. Ou seja, um modelo diferenciado no qual tivemos de criar uma estrutura de governança que atendesse a todo o conglomerado corporativo”.

Valdinei mostrou aos presentes oito pilares construídos para dar apoio e manter a área de compliance funcionando: comprometimento da alta organização, formação da equipe, garantia da existência de conformidade, promoção da capacitação e reciclagem, princípios e sanções aos desvios, garantia de um canal de denuncias e apuração da procedência, estabelecimento de paramentos de avaliação e reporte oportuno para apoio à tomada de decisões.

Fonte: portal da CNseg

Um dos grandes desafios do mercado segurador mundial é padronizar as regras contábeis. Um dos pontos de partida é a implementação do normativo conhecido como Solvência 2, que tem como objetivo a regulamentação e supervisão do mercado segurador europeu, com a consolidação das práticas contábeis das quase 300 seguradoras do continente. Esse extenso normativo também serve de base para os padrões adotados por reguladores de vários países em todo o mundo, inclusive no Brasil.

Diante deste desafiador cenário, a CNseg promove nesta terça-feira, dia 16, em São Paulo, o VIII Seminário de Controles Internos, Auditoria e Gestão de Riscos – Afinal, o que é Compliance e qual sua importância para o Sistema de Controles Internos?. “Nos traz grande satisfação ver que a área de controles internos vem assumindo uma posição de destaque nas companhias”, diz Solange Beatriz, diretora executiva da CNseg, na abertura do evento. “Ainda há muito a ser desenvolvido no Brasil, mas pode-se dizer que estamos acompanhando de forma contínua a adoção das melhores práticas internacionais”.

Maria Helena, diretora da Escola Nacional de Seguros, destacou que o objetivo da instituição é disseminar o conhecimento de seguros no Brasil, de diversas formas, seja no apoio a eventos como esse, no lançamento de livros e no desenvolvimento de cursos específicos sobre o tema. “Por isso é muito gratificante ver uma sala lotada”, disse, exibindo a sala lotada com quase 400 inscritos, entre gestores de governança corporativa, de riscos, de compliance e de controles internos reunidos aqui para os debates durante todo o dia”.

Enquanto na Europa o normativo foi discutido longamente e depois dado um prazo grande para a implementação das novas regras, até 2016, no Brasil o processo caminha a “passos largos”. Diante disso, a CNseg busca contribuir para o processo de nova cultura do setor, com várias iniciativas, como esse seminário, o curso de controles internos, que já está em sua quarta edição e apoio a lançamento de livros sobre o tema. “Nosso objetivo é fomentar a troca de experiência e conscientizar que as áreas de controles internos são essenciais para o sucesso do negócio”, afirma Solange Beatriz, que representou o presidente da CNseg, Marco Antonio Rossi, que por motivo de viagem não pode comparecer ao evento.

Mas Rossi, que também preside a Bradesco Seguros, mandou uma mensagem aos presentes: “Parece que foi ontem que a Susep publicou a circular nº 249. Mas já se passaram mais de 10 anos. Essa regulamentação fortaleceu o nosso segmento, nos posicionando em R$ 300 bilhões de receitas por ano. Chegar a esse patamar foi facilitado pelo aumento da importância do controle das empresas”, destacou Rossi. “Parabenizo a todos que trilharam esse caminho conosco, pois para o crescimento sustentável que queremos para o setor, o modelo de governança corporativa é essencial.”

Os representantes dos titulares de órgãos reguladores, como Angélica Carvalho, técnica da Agência Nacional de Saúde, e Carlos Henrique de Paula Prata, técnico da Superintendência de Seguros Privados (Susep), também ressaltaram a importância das discussões sobre o tema. “A educação transforma o homem e o homem transforma o mundo”, disse Angélica, resumindo a importância do evento. “O órgão regulador fica mais tranquilo quando as empresas investem em controles internos. Com receitas de R$ 108 bilhões e sinistralidade de 83,7%, esse tema é um dos pilares dos desafios de termos um negócio sustentável”. O representante da Susep diz o mesmo. “Ter controles internos eficientes é sinônimo de construir empresas sólidas e melhores resultados aos seus acionistas. Não se constrói um mercado sólido sem a participação de todos os seus gestores”.

O primeiro painel do evento ficou a cargo da representante da Direção Geral de Seguros e Fundos de Pensão da Espanha, Eva María Lidón Gámez. Ela explicou a todos os três pilares da Solvência II, destacando procedimentos sobre requerimento de capital baseado em risco, de atividades de supervisão e de controles internos com foco em riscos, e de reporte financeiro. Segundo ela, a Solvência II vem para evitar que uma nova crise financeira aconteça. “Sabemos que não existe risco zero, mas o empenho de todos os órgãos reguladores dos países europeus é mitigar as fragilidades detectadas no sistema de seguros reveladas durante a crise financeira”, comentou, acrescentando que o objetivo é contribuir para melhorar a qualidade da regulação do setor e de assegurar a robustez financeira das seguradoras e entidades de previdência privada, além de aumentar o grau de proteção dos consumidores”.

O normativo Solvência 2 abrange todas as empresas de seguros e de resseguro da Europa. “Não importa a estrutura da sociedade ou se a companhia vende pouco ou muito. O objetivo é a regulamentação e supervisão que dê proteção adequada aos tomadores e beneficiários. Essa é a única finalidade de toda a regulamentação européia”, frisou.

Para Wilson Toneto, presidente da Mapfre Brasil e mediador do painel, o risco de não estar compliance e ter perdas financeiras e reputacionais pelo fato de não ter cumprido as leis internos e externos. “Por isso, nosso grande objetivo com esse debate de hoje é fomentar a consciência de todos para o cumprimento das regras internas e externas. E isso só será conquistado com o envolvimento de todos, estimulados pela alta cúpula das organizações, e com a estrutura e meios adequados criados para a formação dos profissionais envolvidos”.