Uma fusão entre dois órgãos reguladores de previdência privada complementar, Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) ajudaria, inclusive, o governo a reduzir custos, bem como seria bom para a carreira dos servidores. Essa é a opinião de Osiane Arieira Nascimento, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores da Susep (SINDSUSEP). Se isso ocorrer, a nova agência seria responsável por fiscalizar ativos superiores a R$ 1,3 trilhão (R$ 763 bilhões dos fundos fechados até junho deste ano e R$ 613 bilhões dos fundos de previdência aberta até agosto).
A opinião de Oziane vem como uma resposta à opinião de José Ribeiro Pena Neto, presidente da Associação Brasileira de Previdência Privada (ABRAPP), que declarou ao portal Investidor Institucional de que seria favorável a Previc absorver a supervisão do mercado de previdência complementar aberta.
“Através das mídias e da CPI dos Fundos de Pensão, tomamos conhecimento de que a maioria dos fundos fechados se encontram em difícil situação econômica, o que demonstra a necessidade de uma intervenção regulatória mais eficaz. Atribuir à Previc a responsabilidade de supervisionar mais empresas parece ir na contramão da solução do problema”, comenta Oziane.
Ela, como presidente do Sindicato da Susep, concorda com a opinião do presidente da Abrapp quanto a não haver sentido em manter dois órgãos na estrutura do governo federal fiscalizando mercados similares, com base em uma mesma lei. “Neste sentido, defendemos que a Susep e a Previc devam ser transformadas em uma única Autarquia Especial porque percebemos que esta junção trará ganho de eficiência funcional e administrativa”, afirma.
No entanto, ela concorda que isso não é uma prioridade do governo neste momento e que este assunto deverá ser tratado quando a turbulência política passar. E quando isso for um tema prioritário, Oziane defende que a fusão dos órgãos assegura o alinhamento ao princípio constitucional da eficiência, pois desonera o erário de manter duas estruturas físicas e de pessoal, e aproveita o conhecimento adquirido e as pessoas qualificadas que as duas instituições desenvolveram até o momento. “A sinergia entre a Susep e a Previc justifica a criação de uma nova Autarquia Especial”, defende.
A aglutinação de funções de supervisão e de regulação vem sendo implementada ou estudada na economia internacional, explica. O Reino Unido, a Comunidade Européia, o Japão e Coréia estabeleceram super-agências de regulação, caminhando para uma direção na qual a distribuição de tarefas se dê por tipos de risco envolvidos e não por instituições. “Não haveria ganho em separar a supervisão dos mercados atualmente atribuídos à Susep: seguro, resseguro, previdência complementar aberta e capitalização. Em todos estes mercados, há necessidade de supervisão de conduta, supervisão atuarial, supervisão de liquidez e solvência e supervisão sobre a aplicação dos ativos. A Susep já realiza supervisão”, explica.
Oziane enfatiza que não haveria ganho em separar esses mercados em diferentes estruturas de supervisão. Para ela, isto só tornaria a supervisão fragmentada e burocrática para as empresas reguladas e consumidores dos produtos de previdência e seguro de vida, além de causar mais custos ao erário. “Não podemos deixar de destacar que a Susep possui todos os requisitos relacionados à integridade, experiência, competência técnica e administrativa recomendados internacionalmente, além de estar localizada estrategicamente para receber todas as responsabilidades, junto com a Previc, que serão desempenhadas pela nova autarquia”, diz.
Entre as vantagens de unir as duas autarquias, Oziane cita o corpo funcional altamente qualificado (com doutores, mestres e pós-graduados) em diversas áreas do conhecimento, como atuária, estatística, economia, finanças, administração, direito e contabilidade, entre outras, e com a experiência necessária para o exercício específico de funções de supervisão da previdência complementar.
Outra qualidade seriam os setores supervisionados pela Susep que já observam normas de governança e de solvência equivalentes aos países da Comunidade Europeia, aplicando o que há de mais atualizado no mundo na questão da supervisão desses setores, incluindo previdência complementar. Também cita a experiência de mais de 50 anos na regulação e supervisão dos setores de seguros, resseguros, capitalização e previdência complementar.
A sede da Susep no Rio de Janeiro, onde se encontram os dois maiores fundos de previdência complementar fechados do país, como Previ, do Branco do Brasil, e Petros, da Petrobras, também são citados como pontos a favor da super agência ser sediada no espaço hoje ocupado pela Susep. Além disso, acrescenta, no Rio de Janeiro encontram-se excelentes universidades em atuária, sede do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) e Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA).
“Como servidores da Susep entendemos que o Brasil precisa fortalecer estes mercados, que ofertam garantias à estabilidade econômica de pessoas, empresas e governo. Em especial, quanto à previdência complementar aberta e fechada, considerando a situação demográfica e econômica do Brasil, entendemos que uma estrutura que reúna Susep e Previc com as atribuições de fiscalização, supervisão e regulamentação, contribuirá enormemente para o bem do erário, da poupança interna e dos futuros aposentados do Brasil”, finaliza.
