Foto: El País

O anúncio do governo federal ontem sobre o programa de investimento em infraestrutura, que deverá atrair R$ 45 bilhões em concessões nas áreas de transportes, energia e saneamento, não chegou a dar aquele ânimo nos executivos que atuam no segmento de grandes riscos e de resseguros. No entanto, é bom ter os dados em mãos para qualquer movimento mais vigoroso de que tais promessas sairão do papel antes do segundo semestre.

O segmento de grandes riscos enfrenta um momento difícil com a falta de novos negócios. Atualmente, as empresas renovam os seguros existentes, com muitos deles com queda no valor da importância seguradora, tanto pelo aumento da franquia por parte dos segurados como também pela queda da operação em consequência a crise do país.

Ontem, o IBGE divulgou que o PIB brasileiro registrou queda de 3,6% em 2016 ante 2015.A agropecuária liderou os recuos, com queda de 6,6%.A indústria ficou em segundo lugar, com recuo de 3,8%. Nos serviços, a queda foi de 2,7%. O consumo das famílias também teve queda em relação a 2015. O recuo foi de 4,2%.As despesas do governo caíram 0,6% em 2016. Os investimentos, medidos pela Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) caíram 10,2%, o terceiro recuo seguido. As exportações cresceram 1,9% em relação a 2015
As importações tiveram recuo de 10,3% no ano.

A crise trouxe um forte impacto para a carteira de riscos empresariais. Análise feita pelo portal Risco Seguro Brasil com os dados referentes a 38 linhas de seguros empresariais disponibilizados pela Susep mostra que os prêmios acumulados aumentaram 5,12% no ano passado, comparado com uma inflação de 6,29% calculada pelo IBGE. Das linhas de seguros analisadas, apenas 17 conseguiram bater a inflação em termos de aumentos de prêmios. Quinze segmentos mostraram recuo no volume de prêmios de seguros.

Entre as dez maiores linhas empresariais, o seguro Garantia para o setor público, que expandiu em quase 30% em 2016, teve o melhor desempenho impulsionado pelo seguro judicial, seguido por Tranporte Nacional, com quase 14%. Mas a maioria das grandes linhas ficou abaixo da inflação, com Transporte Internacional (-6,3%) e Crédito Interno (-2,57%).

A lista dos que encolheram em 2016 inclui o segmento de Riscos Nomeados e Operacionais, que responde por 17% do mercado e que fechou 2016 0,3% menor do que em 2015.O segundo maior segmento, Compreensivo Empresarial, também cresceu abaixo da inflação (2,3%), enquanto o terceiro colocado no ranking, Riscos Diversos, teve um desempenho bem mais notável, crescendo 15,12%.

Diante desse cenário, o anúncio foi feito pelo presidente Michel Temer, na abertura da segunda reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), é um sinal de retomada, mas é preciso esperar que os projetos consigam investimento e possam sair do papel. “O objetivo é ter uma infraestrutura que funcione com perfeição”, disse o presidente. São 35 lotes de transmissão de energia em 17 Estados; duas concessões de rodovias, 11 para terminais portuários, cinco para ferrovias e 14 projetos de saneamento.

Energia – O governo estima que os 35 lotes de transmissão de energia somam R$ 12,8 bilhões em investimentos. Os 17 Estados são Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Rodovias – Das duas concessões para rodovias, uma é para um trecho da rodovia BR-101, com 211 quilômetros de extensão, em Santa Catarina, com investimento estimado de R$ 4 bilhões; e a outra envolve Nova Dutra, CRT e CONCER, com estimativa de investimento ainda em estudo.

Portos – Os 11 terminais portuários são DECAL, em Suape, com investimento de R$ 282,9 bilhões; terminal XXXIX de Santos (Caramuru), com estimativa de R$ 252 milhões em investimentos; terminal para movimentação de celulose no Porto de Itaqui, no Maranhão, com investimento estimado de R$ 221 milhões; terminal químico de Aratu, também no Porto de Itaqui, com investimento de R$ 145,7 milhões; terminal de São Francisco do Sul, em Santa Catarina, com investimento estimado de R$ 138 milhões; terminal para movimentação de veículos no Porto de Paranaguá, no Paraná, com estimativa de investimento de R$ 72 milhões; terminal para movimentação de celulose, também em Paranaguá, com R$ 102 milhões; terminal de contêineres de Vila do Conde, com R$ 68,4 milhões; terminal para movimentação de cavaco de madeira, no Porto de Santana, no Amapá, com investimento estimado de R$ 61 milhões; Nitshore Serviços Portuários, em Niterói, com investimento estimado em R$ 40 milhões; e Nitport Serviços Portuários, também Niterói, com R$ 23 milhões.

Ferrovias – As cinco ferrovias somam R$ 25 bilhões em investimentos estimados pelo governo, totalizam 12.675 quilômetros de extensão, movimentam 457 milhões de toneladas de cargas e representam mais de 90% do fluxo total de cargas por ferrovias no Brasil. São elas a ALL Malha Paulista, MRS (Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo), FCA (Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro), EFC (Pará e Maranhão), EFVM (Minas Gerais e Espírito Santo).

Saneamento – Projetos em 14 Estados, dez 10 deles com leilão previsto no primeiro semestre de 2018 (Acre, Amapá, Santa Catarina, Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe). Os outros quatro têm leilão previsto para o segundo semestre de 2018 (Bahia, Piauí, Tocantins e Amazonas). Não há estimativa de investimento para esses projetos.

Mudanças, mas que não tem impacto no dia a dia da Susep, mas que trazem economia para o governo federal.

Decreto nº 8.998 de 6 de março de 2017

Altera o Decreto nº 8.722, de 27 de abril de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA :

Art. 1º Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, na forma do Anexo I, em cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE:

I – dez FCPE 101.4;

II – quarenta e cinco FCPE 101.3; e

III – dezessete FCPE 101.2.

Parágrafo único. Ficam extintos setenta e dois cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, conforme demonstrado no Anexo I.

Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 8.722, de 27 de abril de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas na Estrutura Regimental da SUSEP deverão ocorrer na data de entrada em vigor deste Decreto.

Parágrafo único. O Superintendente da SUSEP publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.

Art. 4º O Superintendente da SUSEP editará regimento interno, a ser aprovado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, para detalhar as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental da SUSEP, suas competências e as atribuições de seus dirigentes, no prazo de sessenta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.

Parágrafo único. O regimento interno conterá o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da SUSEP.

Art. 5º O Superintendente da SUSEP poderá, mediante alteração do regimento interno, aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, permutar cargos em comissão do Grupo-DAS com FCPE, desde que não sejam alteradas as unidades da estrutura organizacional básica especificadas na Tabela “a” do Anexo II e que sejam mantidos as categorias, os níveis e os quantitativos previstos na Tabela “b” do Anexo II, conforme o disposto no art. 9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor em 27 de março de 2017.

Brasília, 6 de março de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER

Henrique Meirelles

Dyogo Henrique de Oliveira