Fonte: FenSaúde

Os custos da área de saúde não param de crescer, por isso os reajustes dos planos de saúde continuam, ano após ano, bem maiores que a inflação geral, mesmo em um cenário de crise econômica que assola o país. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, nesta sexta-feira (19), o índice autorizado para o reajuste de planos de saúde individual e familiar, fixado em 13,55%, que atingirá cerca de 8 milhões do total de 47,5 milhões de beneficiários da saúde suplementar. De acordo com levantamento da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), a despesa assistencial per capita, em 2016, foi de 19,17%. Por sua vez, o VCMH (Variação de Custo Médico Hospitalar) estimado foi de, aproximadamente, 20%, calculado em um conjunto de planos individuais, segundo o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar em 2016.

Para a FenaSaúde, a situação é prejudicial tanto para consumidores, que pagam mais caro por seus planos de saúde para terem acesso a assistência privada à saúde; quanto para as empresas de planos de saúde, que são obrigados a custearem a escalada de custo do serviço de saúde – com os atendimentos hospitalares e médicos –, a partir das mensalidades desembolsadas pelos consumidores. Mesmo em um cenário de queda do número de beneficiários (perda de 1,5 milhão em 2016), constatou-se o aumento do número de procedimentos médicos (exames, consultas, internações etc.) no mesmo período. Em 2015, foram realizados 759 milhões de exames e 267 milhões de consultas, em 2016, esses números saltam para 917 milhões e 301 milhões, respectivamente.

“Para comprovar a pressão de custo que atinge o setor, um exemplo é o teste Ergométrico Computadorizado, precificado em média de R$ 241,26. Em 2016, foram realizados mais de 3,8 milhões deste tipo de exame, aumento de 8% na comparação com 2015. Somente este crescimento (268 mil exames) representa um custo estimado de R$ 65 milhões nas despesas das operadoras”, explica Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da FenaSaúde.

A executiva também ressalta que a cada dois anos há uma atualização do Rol de Procedimentos da ANS com novas inclusões para cobertura. Em 2016, por exemplo, foi incorporado a Enzalutamida, medicamento oral para o tratamento de câncer de próstata. O custo de um mês de tratamento com esse medicamento é de, aproximadamente, R$ 14 mil.

Outro fator que favorece o aumento dos custos no setor de saúde são as demandas de liminares judiciais. Exemplos: o medicamento Spinraza, sem registro na ANVISA, demandado para tratamento de distrofia muscular, com custo anual estimado de US 1 milhão para o primeiro ano de tratamento, mais US 300 mil anuais a partir do segundo ano de tratamento. Outro medicamento, Sovaldi (Sofosbuvir), com registro na ANVISA, destinado ao tratamento de hepatite tipo C, com custo de R$ 55 mil a R$ 80 mil a caixa com 28 comprimidos, sendo que o tratamento se estende por três meses. Ou seja, o custo apenas do medicamento para todo o tratamento fica entre R$ 165 mil e R$ 240 mil.

No ano passado, o aumento de preços de materiais, novas tecnologias, serviços hospitalares, medicamentos, honorários médicos, exames, entre outros, impactam a inflação do setor de saúde, em média, o dobro da inflação de preços. Para cada R$ 100 recebidos pelos planos de saúde, as empresas do setor gastam R$ 99,9 em despesas assistenciais, comerciais, administrativas e com impostos.

“As operadoras administram os recursos dos beneficiários para pagar todos os fornecedores da cadeia de saúde: médicos, hospitais, laboratórios, tecnologias, medicamentos obrigatórios, órteses etc. Estes agentes da saúde exercem pressão sobre os preços e não se submetem à avaliação e às regras estipuladas pela ANS. Toda essa complexa cadeia pressiona a alta dos custos, sendo uma das causas dos reajustes dos planos de saúde”, pondera a presidente da FenaSaúde.

A A despesa assistencial per capita, pelos cálculos da FenaSaúde, cresceu 138,3%, de 2008 a 2016. Neste mesmo período, a inflação medida pelo IPCA foi de 65,8% e o reajuste autorizado pela ANS para os planos individuais foi de 104,2% acumulados no período. Não é de hoje que a FenaSaúde alerta para a necessidade de combate às causas que impactam o reajuste dos planos de saúde, em busca de oferecer o serviço para uma quantidade maior de pessoas. Governo e a ANS precisam avançar nas medidas para conter a expansão dos custos assistenciais.

Cinco fatores cruciais que impulsionam o reajuste:

· Aumento do uso dos procedimentos e recursos médicos, muitas vezes estimulado pelos próprios prestadores de serviço. Cabe examinar se há necessidade para tal ação que impõe ao paciente a realização de inúmeros exames.

· Modelo de remuneração dos prestadores de serviços médicos baseado na quantidade de procedimentos realizados. Ou seja, quanto mais pedidos de exames, consultas e diversos outros procedimentos maior será o retorno financeiro de médicos, hospitais, laboratórios etc.

· Desperdícios e fraudes dos recursos no sistema de saúde – por exemplo, na realização de cirurgias com uso de órteses e próteses sem a real necessidade clínica comprovada (Máfia das Próteses).

· Incorporação acrítica de novas tecnologias à lista obrigatória de procedimentos a serem cobertos pelos planos. Nesse caso, o avanço da tecnologia é positivo para o cuidado com a vida, mas é preciso analisar se a indicação tem um equilíbrio entre seu custo e sua efetividade, ou seja, se tal procedimento traz, de fato, um melhor resultado efetivo à coletividade em comparação aos já presentes na lista. Toda inclusão traz impacto – a longo prazo – ao valor das mensalidades dos planos, já que a inserção de procedimentos não decorre da substituição dos existentes anteriormente.

· Impacto da carteira de clientes no reajuste dos planos de saúde: ou seja, perfis dos participantes; recorte etário desses beneficiários; distribuição geográfica dos planos; redes de prestadores de serviços médicos, se próprias ou credenciadas; entre outros aspectos.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em até 13,55% o índice de reajuste a ser aplicado aos planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares no período compreendido entre maio de 2017 e abril de 2018. O percentual é válido para os planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98 e atinge cerca de 8,2 milhões de beneficiários, o que o que representa 17,2% do total de 47,5 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil, de acordo com dados referentes a abril de 2017. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19/05).

Vale lembrar que o mercado brasileiro de planos de saúde registrou queda de 2% em abril na comparação com o mesmo período do ano passado. O número representa a perda de 962 mil vínculos. Depois da redução, a quantidade de beneficiários com planos ficou em 47,5 milhões. O Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) avalia que, enquanto a situação econômica não mudar, não deve haver crescimento significativo do setor.

Fonte: FenaSaúde

Um debate – em torno dos caminhos para a transparência no relacionamento entre representantes da indústria de materiais e profissionais de saúde – reuniu médicos e executivos de hospitais, planos de saúde, empresas e Governo durante a Feira Hospitalar 2017, na última terça-feira (18), no Expo Center Norte, em São Paulo.

O painel ‘Indústria e profissionais de saúde: caminhos para a transparência – A legislação americana, o Sunshine Act, é uma opção para o Brasil?’, promovido pela Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (ABIMED), contou com a participação de Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde); Carlos Vital, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM); Fabrício Campolina, presidente do Conselho de Administração da ABIMED; Paulo Chapchap, presidente do Hospital Sírio-Libanês; e Renato Capanema, diretor de Promoção da Integridade da Controladoria Geral da União (CGU), do Ministério da Transparência.

A advogada Katie Pawlitz, consultora de empresas para questões ligadas ao Sunshine Act nos Estados Unidos, relatou a experiência americana. Em vigor desde 2013, essa legislação obriga todo fabricante dos Estados Unidos a reportar ao governo federal qualquer transação financeira realizada a profissionais de saúde e entidades médicas. Além disso, essas informações ficam disponíveis para consulta pública em um site. De acordo com a advogada, em 2014, os dados publicados remetem a mais de US$ 11 milhões de transferências para médicos e hospitais. “Em uma Lei de Transparência é importante definir finalidade e clareza, para que as informações sejam entendidas também pelo paciente”, explicou Katie.

Em seguida, houve debate para avaliar se uma legislação nos moldes do Sunshine Act também seria um bom caminho para o Brasil. A discussão evidenciou, para todos os presentes, que a transparência é de fundamental importância, mas, em paralelo, devem se observar também questões como a sustentabilidade do setor de saúde, a burocracia brasileira e a crise ética que o país atravessa.

Para a presidente da FenaSaúde, a discussão deve ser mais ampla e passa pelo trato da informação. Segundo a executiva, 50% dos custos médicos hospitalares estão na internação e 10% dessas despesas são relacionadas com OPME (Órteses, Próteses e Materiais Especiais). Solange Beatriz também enumerou casos de disparidades de preços em função de margens agregadas na cadeia. Um exemplo citado foi de uma prótese de joelho, no qual o valor final do produto é 8,7 vezes maior que o custo inicial. Segundo levantamento da FenaSaúde, o produto sai da fábrica com um custo de, aproximadamente, R$ 2 mil e o preço pago pela operadora é de mais de R$ 18 mil, nesse percurso a comissão médica é de R$ 3.500 e a margem do hospital é de R$ 3.900. No decorrer da cadeia da saúde, ainda são somados os custos operacionais relativos a tributos, seguros e fretes, entre outros. “Precisamos tornar as informações ainda mais transparentes. Operadoras de planos de saúde e o próprio SUS devem saber o que e quanto estão pagando”, declarou.

A presidente da FenaSaúde também citou a Máfia das Próteses, denunciada em 2015, que resultou em duas CPIs: uma na Câmara dos Deputados, em Brasília, e outra na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Além disso, foi criado ainda um Grupo de Trabalho Externo de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (GTE OPME), coordenado pela ANS e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “O grupo de trabalho fez um diagnóstico do setor, apontou assimetria de informações e propôs ações que passam por alterações no Código Penal e no Código de Defesa do Consumidor. Sugeriu ações que já estão em andamento, como a padronização da nomenclatura, atualmente 69 mil termos já estão ajustados pela ANS, por meio da TUSS (Terminologia Unificada da Saúde Suplementar); e a criação de Registro Nacional de Implantes (RNI), em fase de teste piloto no SUS. Outras não saíram do papel, como as regras de garantia, validade e rastreabilidade dos DMI (Dispositivos Médicos Implantáveis) e ampliação das informações ao paciente portador de DMI. Ou seja, muito pouco se avançou. Além disso, vários projetos de lei estão parados no Congresso”, explicou.

Para a implantação de uma lei inspirada no Sunshine Act, de fato, acontecer no Brasil, é necessário avanços significativos. “É preciso que haja incentivo a disseminação de informação clara e precisa, além da promoção e valorização de atitudes éticas”, finalizou Solange Beatriz Mendes.