A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) entregou aos candidatos à Presidência da República uma agenda com propostas para ampliar a participação do mercado segurador no desenvolvimento econômico e social do país. A iniciativa, tradicionalmente realizada pelo setor a cada eleição presidencial, busca incluir seguros, previdência privada, saúde suplementar e capitalização nas prioridades do próximo governo. Desta vez, o documento reúne oito eixos temáticos, com recomendações que vão da política econômica à proteção contra desastres naturais.
O material, intitulado Propostas para um Brasil mais Seguro e Desenvolvido, defende uma mudança na forma como o país administra seus riscos. Em vez de depender predominantemente de recursos públicos emergenciais após catástrofes, quebras de safra e outras crises, a CNseg propõe ampliar os mecanismos de prevenção e transferência de riscos ao mercado segurador, combinando instrumentos privados com políticas públicas.
A confederação utiliza números para demonstrar a dimensão econômica do setor. Em 2025, as seguradoras pagaram R$ 548,4 bilhões em indenizações, benefícios, despesas assistenciais e resgates. O mercado também empregou aproximadamente 196 mil trabalhadores formais, número que chega a 274,7 mil quando incluída a cadeia de corretores, peritos, atuários e outros profissionais especializados. A arrecadação tributária estimada alcançou R$ 84,9 bilhões.
Entre as prioridades apresentadas aos presidenciáveis estão a ampliação do seguro rural, a criação de mecanismos permanentes de proteção contra catástrofes climáticas, uma reforma estrutural da Previdência e a preservação de condições tributárias consideradas essenciais para a formação de poupança de longo prazo.
Seguro rural: meta de proteger mais de 50% dos pequenos e médios produtores
Uma das propostas mais concretas da agenda é ampliar a cobertura do seguro rural, que atualmente alcança apenas cerca de 3% dos pequenos e médios produtores, segundo a CNseg. A entidade defende uma meta progressiva para proteger mais de 50% desse público, com expansão do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
O programa permite que o governo subsidie parte do custo do seguro contratado pelo produtor. Entretanto, a instabilidade dos recursos públicos tem comprometido sua expansão. Em 2025, foram destinados R$ 565,4 milhões ao PSR, o equivalente a 53% do orçamento aprovado pelo Congresso Nacional. Desse montante, apenas 27% foram pagos durante o ano, deixando R$ 410 milhões em restos a pagar para 2026.
A CNseg propõe estabelecer um orçamento plurianual e crescente para o programa, protegido contra contingenciamentos. Também defende integrar formalmente o seguro rural ao Plano Safra e condicionar determinadas linhas de crédito e parte dos auxílios públicos em situações de calamidade à contratação prévia de proteção securitária.
Outra recomendação é modernizar o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), priorizando a agricultura familiar e promovendo a migração de produtores para o PSR quando tecnicamente adequada. A entidade também quer que o seguro rural seja reconhecido como instrumento de redução de risco nas operações de crédito, permitindo a definição de parâmetros para juros menores e menores exigências de provisionamento pelas instituições financeiras.
O documento propõe ainda estimular programas estaduais de subvenção integrados ao modelo federal e desenvolver o seguro paramétrico, modalidade em que o pagamento é acionado automaticamente quando indicadores previamente definidos, como volume de chuva, temperatura ou índice de vegetação, atingem determinados patamares. A CNseg defende regras transparentes para os índices, a precificação e os gatilhos de pagamento, além da integração desse produto ao PSR e ao Proagro.
Mudanças climáticas: seguro social de catástrofe e proteção dos municípios
A proteção contra eventos climáticos extremos ocupa outro espaço relevante na agenda. Segundo estudo da própria CNseg, as perdas econômicas provocadas por eventos climáticos no Brasil somaram R$ 184 bilhões entre 2022 e 2024, mas apenas 9% desse valor estava segurado.
O documento utiliza as enchentes do Rio Grande do Sul, em 2024, para demonstrar a dimensão da exposição. O desastre afetou 2,4 milhões de pessoas e provocou R$ 35,6 bilhões em prejuízos diretos, dos quais R$ 7,5 bilhões recaíram sobre o setor público. Considerando os efeitos diretos e indiretos, os danos podem alcançar R$ 88,9 bilhões, segundo os dados apresentados pela entidade.
Uma das propostas é a criação de um Seguro Social de Catástrofe, por meio de lei específica, destinado a proteger moradores e residências urbanas e rurais atingidos por enchentes e inundações. O modelo prevê pagamento rápido de auxílio emergencial via Pix, financiado por uma contribuição obrigatória. A proposta também admite o apoio de recursos do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) à contratação das coberturas.
A CNseg defende ainda a modernização do Funcap para transformá-lo em um mecanismo permanente de proteção financeira contra grandes desastres. A proposta inclui a possibilidade de constituição de um fundo privado ou de utilização de estruturas privadas para ampliar a capacidade de cobertura.
Nesse modelo, estados e municípios poderiam ter acesso a instrumentos de transferência de riscos, com incentivos à contratação de seguros para infraestrutura crítica e população exposta. A entidade sugere que o acesso aos recursos do fundo seja progressivamente condicionado à adoção de medidas de prevenção, planos de adaptação e gestão de riscos.
Outra frente envolve o financiamento da transição climática. A CNseg propõe um programa contínuo de emissão de títulos soberanos sustentáveis no mercado doméstico, permitindo que seguradoras direcionem parte de seus investimentos de longo prazo para projetos de infraestrutura resiliente e adaptação climática.
A entidade também pede investimentos em bases de dados meteorológicos e climáticos, com informações públicas, padronizadas e de maior abrangência territorial. A melhoria dessas informações permitiria desenvolver seguros paramétricos não apenas para o agronegócio, mas também para patrimônios, infraestrutura e lucros cessantes.
Previdência: reforma estrutural, vida universal e revisão de barreiras tributárias
O envelhecimento da população é apresentado como um dos principais desafios para o próximo governo. Segundo os indicadores reunidos pela CNseg, os brasileiros com mais de 60 anos representavam 16,7% da população em 2025 e deverão chegar a 30% em 2050. Ao mesmo tempo, apenas 9% da população adulta possui planos de previdência aberta ou fechada, conforme pesquisa da Fenaprevi e do Datafolha citada no documento.
A confederação defende uma reforma estrutural da Previdência, tomando como referência estudo elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em 2018. A proposta prevê um novo sistema para os trabalhadores que ingressarem no mercado, com quatro pilares, dois deles incorporando a previdência privada. A entidade sugere atualizar os estudos, avaliar impactos fiscais, econômicos e sociais e elaborar propostas legislativas.
No campo dos produtos, a CNseg pede condições normativas e tributárias para ampliar a comercialização do seguro de vida universal, modalidade que combina proteção securitária com mecanismos de acumulação. A entidade considera que o produto pode contribuir para ampliar a proteção financeira da população, desde que tenha tratamento tributário adequado.
Outro ponto é a estabilidade das regras para PGBL e VGBL. A confederação critica a incidência de IOF de 5% sobre aportes em VGBL que ultrapassem R$ 600 mil anuais em 2026 e atribui à instabilidade tributária parte da retração observada na previdência privada.
Segundo o documento, os aportes em PGBL e VGBL somaram R$ 157,1 bilhões em 2025, cerca de 20% abaixo do ano anterior. A captação líquida do VGBL caiu de quase R$ 60 bilhões para pouco mais de R$ 3 bilhões. A CNseg defende a remoção de barreiras tributárias que, em sua avaliação, desestimulam a formação de reservas para a aposentadoria.
Setor também pede previsibilidade regulatória e estabilidade econômica
Além das propostas específicas para seguros e previdência, a agenda inclui recomendações macroeconômicas. A CNseg defende consolidação fiscal, racionalização dos gastos públicos, redução dos mecanismos de indexação da economia e maior segurança jurídica para investimentos de longo prazo.
A entidade também propõe o fortalecimento institucional da Susep e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com ampliação da capacidade técnica, autonomia operacional e investimentos em tecnologia. A preocupação é que os órgãos reguladores consigam acompanhar a evolução dos produtos e dos modelos de negócios do setor.
