“Não há futuro sem seguro.” Foi com essa afirmação que Alessandro Octaviani, superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), conduziu a palestra principal do 3º Fórum IRB(P&D), nesta quarta-feira, no Rio de Janeiro. Mas o alerta que permeou sua apresentação foi além da defesa do seguro: diante do avanço das mudanças climáticas, o mercado privado não terá capacidade de absorver sozinho os riscos que se apresentam para o Brasil.
A resposta, segundo ele, terá de ser coletiva e envolver uma nova arquitetura de financiamento das catástrofes, combinando seguradoras, resseguradoras, governo, fundos públicos e privados, cooperativas e, cada vez mais, o mercado de capitais.
Octaviani estruturou sua reflexão a partir da experiência recente brasileira. Citou a tragédia climática no Rio Grande do Sul e outros eventos extremos que exigiram a mobilização de seguradoras, reguladores e autoridades públicas. Para ele, a repetição dessas situações mostra que eventos antes tratados como excepcionais começam a fazer parte da gestão permanente de riscos do país.
Os eventos climáticos catastróficos, afirmou, tendem a se tornar mais frequentes e intensos, enquanto a capacidade de prever sua dimensão e suas consequências ainda é limitada. Um dos pontos centrais da palestra foi a necessidade de abandonar a visão do risco climático como uma exposição isolada.
Octaviani argumentou que o clima passa a interferir na própria racionalidade dos demais riscos assumidos pelo mercado. Uma enchente de grandes proporções, por exemplo, deixa de representar apenas uma questão ambiental ou de propriedade e passa a atingir simultaneamente automóveis, residências, empresas, obras de engenharia, infraestrutura e crédito. “O risco climático penetra em todos os outros riscos”, afirmou.
Essa conexão produz consequências que vão muito além das indenizações. Um pequeno empresário que perde seu estabelecimento e seus ativos em uma catástrofe, sem seguro, também pode perder acesso ao crédito, enfrentar dificuldades com fornecedores e interromper sua atividade.
Quando existe cobertura e o sinistro é regulado e indenizado rapidamente, argumentou Octaviani, a condição econômica daquele empresário é completamente diferente. É nesse sentido que o seguro passa a funcionar como uma camada de resiliência de toda a economia, evitando que uma catástrofe provoque uma sequência de perdas e até retrocessos no desenvolvimento.
Quem vai pagar a conta das catástrofes?
A partir desse diagnóstico, Octaviani colocou uma das questões mais complexas para os próximos anos: quais serão as fontes de financiamento capazes de sustentar perdas climáticas de dimensões crescentes?
Segundo ele, a resposta não pode ser simplesmente transferir todo o risco para as seguradoras. Octaviani contou que costuma perguntar aos executivos das companhias se o mercado privado será capaz de absorver integralmente a crise climática. A resposta, segundo ele, é unânime: não.
A razão está na própria natureza desses eventos. Parte das exposições pode ser mensurada, precificada e transferida ao mercado. Outra parcela está cercada por tamanha incerteza, escala e potencial de acumulação que não pode ser absorvida integralmente por empresas privadas que precisam preservar capital, solvência e rentabilidade. Isso significa que será necessário estabelecer qual parcela cabe ao mercado e qual terá de ser suportada por outras estruturas de financiamento. Fundos públicos, mecanismos cooperativos, recursos orçamentários e outras alternativas deverão fazer parte desse desenho.
A tragédia do Rio Grande do Sul foi usada por Octaviani para mostrar por que essa discussão não pode ser adiada. Quando uma população é atingida por uma catástrofe de grandes proporções, com mortes, destruição de moradias, empresas e infraestrutura, os governos não podem simplesmente deixar de agir porque os danos não estavam segurados.“Os poderes públicos reagirão”, afirmou.
Na prática, União, estados e municípios acabam deslocando recursos que seriam destinados a outras políticas para financiar emergência e reconstrução. Por isso, na avaliação do superintendente, discutir previamente mecanismos de financiamento de catástrofes é também discutir qualidade do gasto público.
Ele lembrou que recursos destinados à prevenção podem evitar desembolsos muito maiores depois do desastre. A questão deixa, portanto, de ser apenas securitária para entrar definitivamente na agenda fiscal e econômica do país.
A primeira proposta apresentada por Octaviani é avançar na construção de uma estratégia nacional de resiliência financeira e securitária, capaz de preparar o Brasil para eventos catastróficos no curto, médio e longo prazo. O trabalho realizado pelo grupo dedicado ao seguro catástrofe, que reuniu representantes do mercado e de diferentes instituições, é visto pela Susep como um ponto de partida.
Segundo Octaviani, o relatório reúne experiências brasileiras, referências internacionais e diferentes sugestões de mecanismos que poderão alimentar a discussão. A intenção não é apresentar uma solução fechada, mas colocar as alternativas em debate e mobilizar seguradoras, resseguradoras, governo, academia e demais agentes em torno de uma política de longo prazo.
Outra frente será ampliar a quantidade e a diversidade de agentes capazes de oferecer proteção. Octaviani relacionou essa agenda às mudanças recentes no mercado brasileiro, entre elas a incorporação das cooperativas ao sistema regulado e a regulamentação das sociedades de proteção patrimonial mutualista.
A entrada de novos participantes, somada ao desenvolvimento de produtos pelas seguradoras tradicionais, deverá contribuir para ampliar a parcela da população e das empresas que possuem algum mecanismo de proteção. Mas aumentar a oferta representa apenas uma parte da solução. Quanto maior a concentração de riscos climáticos nas carteiras, maior será também a necessidade de dispersá-los para outros mercados e investidores.
Resseguro e mercado de capitais entram na equação
É nesse ponto que Octaviani destacou o papel estratégico do resseguro e da retrocessão. O resseguro permite que seguradoras transfiram parcelas das exposições assumidas e ampliem sua capacidade de oferecer cobertura. Diante de riscos catastróficos, essa função ganha ainda mais importância, já que uma única companhia não pode concentrar perdas potencialmente bilionárias.
Mas o desenho proposto pela Susep não termina no resseguro. Octaviani defendeu também uma aproximação maior com o mercado de capitais, criando novas possibilidades para distribuir riscos entre investidores. O Brasil já dispõe, por exemplo, da Letra de Risco de Seguro (LRS), instrumento que permite transferir determinados riscos securitários ao mercado de capitais.
A lógica é ampliar as fontes de capital disponíveis para suportar eventos de grande magnitude: parte fica nas seguradoras, outra é transferida às resseguradoras e retrocessionárias e outra poderá chegar aos investidores.
Octaviani encerrou a palestra reforçando que nenhuma dessas soluções poderá ser construída isoladamente. “Esta é uma tarefa coletiva”, resumiu. A Susep não poderá fazê-la sozinha. Tampouco o Ministério da Fazenda, as seguradoras, as resseguradoras ou os governos. O desafio será definir como dividir riscos e responsabilidades antes que as próximas catástrofes aconteçam, estabelecer fontes permanentes de financiamento, ampliar a oferta de proteção e criar mecanismos capazes de dispersar exposições que já não cabem apenas nos balanços das seguradoras.
Se o risco climático tende a se tornar estrutural, a proteção contra seus efeitos também terá de se tornar estrutural. É nesse sentido que a provocação que deu título à palestra de Octaviani ganha dimensão econômica: não há futuro sem seguro — mas também não haverá seguro capaz de enfrentar sozinho o futuro que as mudanças climáticas estão desenhando.
