Embora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tenha sinalizado que o Projeto de Lei 2.951/2024, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), será tratado como prioridade após o recesso parlamentar, os bastidores do mercado segurador revelam um cenário de apreensão. Segundo fontes do setor ouvidas pelo Sonho Seguro, sob condição de anonimato, representantes do governo já teriam informado a lideranças do mercado que o Palácio do Planalto estuda vetar justamente o principal dispositivo da proposta: o que protege os recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) contra bloqueios e contingenciamentos orçamentários.
Esse é o ponto considerado mais estratégico do projeto por seguradoras, resseguradoras e produtores rurais. A medida daria previsibilidade ao orçamento do programa, permitindo planejamento de longo prazo e reduzindo o impacto dos frequentes cortes de recursos que marcaram os últimos anos.
A preocupação aumenta diante do calendário legislativo. Até as eleições de outubro, o Senado terá apenas duas semanas de votações em plenário, durante os esforços concentrados previstos entre 10 e 14 de agosto e 31 de agosto e 4 de setembro. Nas demais semanas, apenas as comissões permanentes deverão funcionar. Nos bastidores, senadores da base governista já admitem que dificilmente todas as pautas consideradas prioritárias pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva serão apreciadas ainda neste ano. A tese mais levantada pelos entrevistados é de que este ano é de eleições e que esta pauta deverá ficar para o novo governo em 2027.
Mesmo entre os projetos que deverão avançar, ainda existe uma etapa considerada decisiva: a negociação entre a equipe econômica e o Ministério da Agricultura para garantir recursos ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Essa articulação ainda não foi concluída e é vista como fundamental para dar viabilidade prática às mudanças previstas na proposta.
Em um cenário de mudanças climáticas e de possível retorno do El Niño nas próximas safras, especialistas avaliam que o seguro rural deixa de ser apenas um instrumento de proteção individual do produtor e passa a integrar a estratégia de segurança alimentar e estabilidade econômica do país. Secas, enchentes, geadas e chuvas irregulares têm elevado a volatilidade da produção agrícola, tornando ainda mais importante a existência de um programa de subvenção previsível e de um Fundo de Catástrofe capaz de absorver perdas sistêmicas.
A CNseg apoia integralmente o PL 2.951/2024. Para a entidade, o projeto moderniza o seguro rural, fortalece a política pública de subvenção e cria as condições para a constituição de um Fundo de Catástrofe, considerado essencial para enfrentar eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes.
Entre as principais inovações da proposta estão a criação do Fundo de Catástrofe, a integração entre as políticas de crédito rural e seguro, incentivos aos produtores que contratarem apólices e a implantação de uma base nacional de dados para aprimorar a precificação dos riscos.
Caso o dispositivo que protege o orçamento do PSR seja efetivamente vetado, o mercado avalia que a principal discussão passará a ser a estruturação do Fundo de Catástrofe. Executivos do setor defendem um modelo inspirado em experiências internacionais, com participação pública e privada, capaz de oferecer estabilidade financeira diante de perdas sistêmicas provocadas por eventos climáticos de grande intensidade.
A preocupação é reforçada pelos números do mercado. Em 2025, a arrecadação do seguro rural caiu 8,8%, passando de R$ 14,2 bilhões para R$ 12,9 bilhões. A área segurada com apoio do PSR despencou de 13,7 milhões de hectares, em 2021, para apenas 3,2 milhões de hectares em 2025, reduzindo a cobertura para cerca de 3,3% da área plantada nacional.
Segundo levantamento da CNseg, a retração decorre diretamente da falta de previsibilidade orçamentária. Em 2026, dos R$ 1,01 bilhão inicialmente previstos na Lei Orçamentária, restaram cerca de R$ 473,8 milhões após bloqueios e cancelamentos, além de permanecer uma dívida de R$ 141 milhões referente a repasses de 2025 às seguradoras.
Importante: até o momento, não existe decisão oficial do governo sobre eventual veto ao projeto. A avaliação apresentada nesta reportagem reflete informações obtidas junto a fontes do mercado e o cenário político poderá ser alterado durante as negociações entre Executivo e Congresso, tanto na tramitação da proposta quanto na eventual análise de vetos presidenciais.
