O seguro garantia, instrumento essencial para assegurar a execução de contratos de obras e concessões, pode voltar a ganhar espaço em projetos de infraestrutura financiados pelo BNDES. A proposta foi defendida por Roque de Holanda Melo, CEO da Junto Seguros e presidente da Comissão de Seguro Garantia da CNseg, durante painel que reuniu especialistas do setor no Pré-COP da CNseg, nesta terça-feira (8).
O debate contou também com Flavio Papelbaum, head de Soluções Imobiliárias e Regeneração Urbana do BNDES, e Roberto Guimarães, diretor de Planejamento e Economia da ABDIB, com moderação de Esteves Colnago, diretor de Relações Institucionais da CNseg.
“Uma parte do que dissemos aqui — se não todas as problemáticas — tem uma solucionatória no seguro. A CNseg e a FenSeg nunca estiveram tão dispostas e proativas em buscar o diálogo com o governo e com a sociedade”, afirmou Melo. “O recado é de muito diálogo para que possamos colocar em prática tudo aquilo que o mercado já tem de maturidade técnica e regulatória.”
O seguro garantia foi, por décadas, preterido pelo BNDES como instrumento de cobertura em financiamentos de infraestrutura, após divergências contratuais no passado. Desde então, o banco passou a priorizar fianças bancárias e garantias reais, o que reduziu o espaço do seguro no financiamento de obras públicas e parcerias público-privadas (PPPs).
“Se no passado o produto não funcionou, é necessário repensá-lo”, disse Melo. “O mercado segurador está plenamente disposto a construir, junto com o BNDES, uma nova apólice que funcione. Quando o produto era utilizado, há décadas, ainda estávamos em fase incipiente. Hoje, o seguro garantia amadureceu: a legislação evoluiu, a regulamentação da Susep mudou e há total liberdade para desenhar apólices sob medida.”
Entre os principais entraves para a ampliação do uso do seguro garantia em infraestrutura estão a complexidade dos riscos das obras, a precificação adequada, a capacidade de resseguro, e a falta de padronização jurídica nos contratos. Além disso, a ausência de aceitação institucional por financiadores, como o próprio BNDES, limita o potencial de expansão do instrumento.
Outro ponto é a necessidade de operacionalizar a chamada “cláusula de retomada”, prevista na Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), que autoriza a seguradora a assumir e concluir uma obra em caso de inadimplemento do contratado. Na prática, faltam regras claras sobre gatilhos, responsabilidades e prazos, o que dificulta a execução imediata das garantias.
O setor avalia que, com a maturidade regulatória atual e o diálogo restabelecido, o seguro garantia pode voltar a desempenhar papel central na atração de investimentos. “O produto evoluiu, o mercado está mais maduro e os riscos são melhor compreendidos”, afirmou Melo. “O momento é de reconstruir a confiança com o BNDES e mostrar que o seguro garantia pode contribuir efetivamente para a retomada dos investimentos em infraestrutura no Brasil.”
O secretário de Parcerias e Investimentos da Abdib apresentou um panorama das oportunidades de infraestrutura sustentável no país. Segundo ele, 80% dos investimentos em infraestrutura no Brasil são privados, totalizando R$ 280 bilhões em 2025 e R$ 300 bilhões em 2026.
“O país investe apenas de 2% a 3% do PIB em infraestrutura, metade do necessário para garantir mobilidade e acesso a serviços básicos à população. Temos cerca de 500 novos projetos em estruturação, somando R$ 800 bilhões em CAPEX. É uma avalanche de oportunidades — e precisamos de seguros para garantir que a conta não recaia sobre o Estado. O seguro é mais eficiente e barato que a fiança bancária”, afirmou.
