Comunicado
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), em reunião realizada dias 29 e 30 de janeiro, aprovou o conjunto de resoluções propostas pela Susep (Superintendência de Seguro Privados) que completam a regulação dos requerimentos de capital do mercado supervisionado pela autarquia – seguros, resseguros, capitalização e previdência complementar aberta. Trata-se de um arcabouço de normas que contribuirão para o estabelecimento de um sistema de solvência mais robusto, trazendo mais segurança para os consumidores e colocando o Brasil em linha com as melhores práticas internacionais de supervisão baseada em risco.
As principais novidades foram o estabelecimento dos critérios de apuração dos capitais de risco de subscrição, para as operações de vida e previdência e de títulos de capitalização, e do risco operacional, além da obrigatoriedade de apuração do risco de mercado até 2014. Adicionalmente, houve modificação na forma de cálculo do capital mínimo requerido, que passa a ser o maior valor entre o capital base e o capital de risco. A autarquia também passou a admitir que as empresas submetam critérios próprios de cálculo do capital para prévia autorização pela Susep.
