Um dos pontos que mais preocupantes para o setor de seguros é a segurança jurídica para contratos. Foi um dos temas abordados pelo o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, hoje na palestra da manhã. “A minha principal preocupação é o aprimoramento do sistema de Justiça do país com segurança jurídica, democrática e humana. É enfrentar a pobreza, as desigualdades injustas, enfrentar o crime organizado também. Há muitos capítulos que nós precisamos colocar energia”, afirmou o ministro.
O blog Sonho Seguro perguntou ao CEO da Junto Seguros, Roque de Melo, sobre ser urgente propor uma série de iniciativas ousadas e inovadoras nas áreas de mitigação e recuperação de riscos do setor público-privado.
Como você vê o papel da indústria de (res)seguros na formação de um cenário positivo de risco nas parcerias com o setor público?
Entendo que o papel do mercado de (re)seguros é de fundamental importância na mitigação de riscos tanto para o setor público quanto privado. As recentes alterações regulatórias foram fundamentais para propiciar um ambiente menos burocrático e de maior flexibilidade nas contratações de seguro, tornando o seguro garantia, por exemplo, uma modalidade ainda mais efetiva na proteção dos interesses segurados.
Outro aspecto relevante, é a nova lei de licitações, que embora não seja perfeita, igualmente oferece condições para que o seguro garantia proteja, com maior eficácia e eficiência, o interesse público. Nesse caso em específico, todavia, um maior diálogo entre o setor público e o mercado (re) segurador será fundamental, a fim de que o instrumento seguro garantia possa, de fato, ser utilizado com vistas a satisfazer o interesse público, protegendo o erário contra perdas e garantindo a continuidade e conclusão de obras que, muitas vezes, cumprem uma função social relevante.
Portanto, entendo que o ambiente regulatório é favorável e o mercado de (re)seguros está preparado para cumprir seu importante papel auxiliando o Estado no tocante aos investimentos em obras públicas, a exemplo daquelas decorrentes de parcerias público-privado, cabendo aos entes envolvidos maior diálogo e transparência para que novas oportunidades de iniciativa e inovação não sejam desperdiçadas.
