Estou sem tempo de analisar. Como é importante segue a íntegra do comunicado oficial
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em reunião do Conselho Diretor, realizada nesta quinta-feira (19/4), intimou a Seguradora Líder, responsável pela administração dos recursos provenientes do DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua Carga a Pessoas Transportadas ou Não), a suspender imediatamente quaisquer repasses de recursos à Fenacor (Federação Nacional dos Corretores de Seguros), que engloba 25 sindicatos, e ao Sindicato dos Corretores do Rio de Janeiro (Sincor/RJ). Segundo dados apontados pela Diretoria de Fiscalização da SUSEP, não houve comprovação da efetiva prestação dos serviços estabelecidos nos convênios firmados entre as partes envolvidas.
O objetivo dos convênios seria implementar a divulgação institucional do seguro DPVAT em todo o território nacional, de forma a disseminar, junto à população, a cultura relacionada aos benefícios, cobertura e a proteção oferecidas por esta modalidade de seguro. O DPVAT é um seguro obrigatório, criado em 1974, pago por todos os proprietários de automotores de via terrestre, que tem o sentido de amparar as vítimas de acidentes com veículos em todo o país.
A equipe de fiscalização da SUSEP verificou, em levantamento às contas da Líder, realizada em 2011, que não havia uma relação clara da contrapartida das entidades conveniadas, dos serviços prestados por estas, e os valores repassados. Entre o anos de 2009 e até junho de 2011, a Fenacor recebeu, ao todo, R$ 40,9 milhões, com repasses de R$ 1,3 milhão por mês. A SUSEP, então, determinou a rescisão ou alteração dos contratos para o estabelecimento de critérios de correlação entre os serviços prestados e os valores pagos.
No entanto, a fiscalização da SUSEP, em novação junto à Seguradora Líder, descobriu que nenhuma das medidas determinadas pela autarquia foram seguidas. A Líder manteve os repasses mensais à Fenacor (os repasses, com isso, totalizaram, até março deste ano, R$ 51,7 milhões) e assinou convênio, em janeiro deste ano, com o Sincor/RJ, no valor de R$ 79 mil reais mês, totalizando, até março, um volume de R$ 273 mil. Além disso, a empresa ainda reajustou o valor dos repasses em mais de R$ 1 milhão para 2012.
Segundo dados levantados pela Diretoria de Fiscalização da SUSEP, “a situação é grave e exige providências de natureza cautelar, tendo em vista que há muito anos subsistia um sistema de repasses de valores sem qualquer demonstração de equivalência com os serviços efetivamente prestados”. A medida relata, ainda, que “a decisão foi no sentido de sanear completamente vícios deste sistema, evitando-se favorecimento indevido de alguns em prejuízo daqueles que pagam o seguro obrigatório veicular”.
Neste sentido, a SUSEP intimou o diretor-presidente da Seguradora Líder a suspender imediatamente os repasses e que sejam, conforme requerido pela equipe de fiscalização, apresentados dados que comprovem a utilização dos recursos para os fins definidos. Caso a determinação não seja atendida, o dirigente poderá ser responsabilizado, inclusive pessoalmente, na forma da legislação vigente.
Eu, lhes comunico com pesar estima de que na ambição de se apropriar de um volumoso numerario,retirou o corretor o comissionamnento no DPVAT, de forma que acabaram dando efeito a minhares de fraudes, pois quando havia um corretor ele seria o responsavel no acompanhamento do sinistro, e jamais um corretor habilitado ariscaria em fraude um sinistro pois seria caçada sua habilitação. de forma que os sinistros ficaram em revelia isto é em mãos de fraudadores com uma procuração e especialmente advogados inescropulosos que se apropriavam deste numerario, qto. aos sindicatos estes passaram esta reaponsabilidade ao PROCON,erradamente,sugiro que retornem imediataente ao antigo sistema de comissionamento ao corretor em todas as categorias de veiculos. esta é a forma correta e sábia.