O comunicado conjunto da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep) sobre a intenção de implantar um modelo de sandbox regulatório no Brasil foi considerado um marco importante para a regulação financeira no Brasil.
LEIA MAIS – Eis a iniciativa de Sandbox da Susep, CVM e BC
“A ação coordenada fortalecerá laços de cooperação entre os reguladores, e permitirá o compartilhamento de experiências e aprendizado, o que amplia as chances de sucesso na implantação desse instrumento regulatório”, afirma Vitor Xavier, sócio do escritório Ernesto Tzirulnik Advogados. Segundo ele, é importante lembrar que no mundo existe hoje uma competição regulatória pela estruturação de modelos e estratégias de regulação das empresas que, ao aplicarem tecnologias inovadoras, promovem a disrupção na prestação de serviços financeiros. “Nesse contexto, os reguladores não devem abrir mão das contribuições fundamentais das entidades da sociedade civil, sobretudo as ONGs de consumidores para o aprimoramento da ferramenta”, acrescenta.
“Mais do que o sandbox em si, que é uma forma usada em alguns países pelas autoridades regulatórias, tanto do ramo financeiro quanto de seguros, como o exemplo da Hong Kong Insurtech Sandbox, o motivo de comemoração da atual gestão da Susep é o pensamento liberal de fomentar inovação e competitividade. Isso, com toda a certeza irá beneficiar o usuário que é o que interessa”, comenta André Gregori, CEO do grupo Thinkseg.
Para Xavier, o Brasil, ao buscar um regime de sandbox regulatório, pode criar um ambiente propício à criação de novas fintechs e insurtechs, endereçando soluções a gargalos históricos e fomentando o aumento da competição interna. O país, pode assim, consolidar-se como um hub regional, atraindo o capital criativo e inovador de outros países da região que ainda não tenham estruturado um modelo de regulação eficiente, no sentido de atender à demanda de proteção de consumidores e equilíbrio sistêmico sem, contudo, represar a força empreendedora e inovadora.
Em relação ao setor de seguros, o advogado do escritório de Ernesto Tzirulnik, comenta que a carência de um marco normativo adequado, específico sobre o funcionamento básico dos contratos de seguro, poderá dificultar o florescer das Insurtechs dedicadas à subscrição – mais uma razão da aprovação do PLC n. 29/2017 pelo Senado Federal.
No Reino Unido, pioneiro e fonte de inspiração em matéria de sandbox regulatória, o desenvolvimento do Project Innovation, que tem como marco a edição do paper Regulatory Sandbox em setembro de 2015, foi naturalmente antecedido pela promulgação do Insurance Act, em fevereiro de 2015, que é a Lei de Contrato de Seguro do Reino Unido. É importante ter em conta que o avanço em matéria regulatória não pode prescindir de alterações legislativas, considera Xavier.
O presidente da Associação das Insurtechs e da startup Kakau, Henrique Volpi, comemorou a iniciativa. “Grande passo que Susep da em apoio à inovação”, disse ele ao blog Sonho Seguro. “O sandbox já está sendo utilizado com muito sucesso na Gra-Bretanha e Cingapura entre muitos outros. O resultado prático é a inclusão de novas teconologias e modelos de negócio favorecendo a inclusão de novos consumidores e empresas na economia. Grande dia para todos nós”.
