Fonte: CNseg
por Lauro Faria
Economista da Escola Nacional de Seguros
Em 2016, o mercado de seguros regulado pela SUSEP teve um faturamento de R$ 239,3 bilhões, 9,2% acima do ocorrido em 2015. Descontada a inflação (IPCA), a variação foi positiva em 2,8%, um excelente resultado dada a situação recessiva em que vive o país. Como porcentagem do PIB, arrecadação de seguros privados regulados pela SUSEP também subiu,de 3,7% em 2015 para estimados 3,8% em 2016. Quanto ao setor de saúde suplementar, o órgão regulador (a ANS) ainda não publicou os dados de fechamento de 2016, mas a receita de contraprestações às operadoras de saúde no período de janeiro a setembro desse ano atingiu R$ 120,7 bilhões, com alta nominal de 12,2% sobre igual período de 2015.
Como já assinalado anteriormente, o resultado global positivo na área da SUSEP foi fortemente influenciado pelo acréscimo da arrecadação de produtos de um único grupo: coberturas de pessoas – planos de acumulação cujas contribuições cresceram 19,5% (12,4% em termos reais). Os demais foram fortemente impactados pela recessão: os prêmios diretos das coberturas de pessoas – planos de risco subiram apenas 3,6% em termos nominais (portanto,queda real de 2,5%) e os prêmios diretos dos ramos elementares,1,2% (queda real de 4,8%). Os aportes aos planos de capitalização, por sua vez, caíram 2,0% em 2016 frente a 2015, uma queda real de 7,8%.
A sinistralidade dos produtos de risco regulados pela SUSEP recuou de 49,2% em 2015 para 46,4% em 2016, contribuindo para melhorar amenizar os efeitos da contração econômica sobre os balanços das seguradoras. O resultado foi diferente entre os dois grandes grupos de seguros: para as coberturas de pessoas – planos de risco, a variável aumentou de 28,5% para 29,1% no período citado, enquanto para os ramos elementares caiu de 59,3% para 55,2%.
No agregado das seguradoras reguladas pela SUSEP, desconsiderando as entidades abertas de previdência complementar e as sociedades de capitalização, deve-se destacar também o fraco desempenho dos resultados nanceiros e patrimoniais, que tiveram em 2016 variações nominais de +4,3% e -13,7%, respectivamente (-1,9% e -18,8%, em termos reais) sobre o verificado em 2015.
Assim, mesmo com o controle da sinistralidade e das demais despesas, o lucro líquido global das seguradoras caiu de R$ 19,8 bilhões em 2015 para R$ 17,5 bilhões em 2016 (variação nominal de -11,6% e real de -16,8%). A lucratividade, entretanto, se manteve positiva e elevada: a rentabilidade do patrimônio líquido (“return on equity”) foi de 22,4% em 2016, novamente um excelente resultado dadas as circunstâncias.
Segundo dados da SUSEP, a sinistralidade do ramo de seguros de automóveis no Brasil teve um acréscimo absoluto de 5%. Não surpreende, portanto, a reação das seguradoras e a percepção dos segurados de que houve acréscimo nos prêmios nessas regiões. No Rio de Janeiro, por exemplo, do modelo de veículo, estima-se que os prêmios tenham subido até 20% entre 2015 e 2016. No caso do estado do Rio de Janeiro, segundo dados Instituto de Segurança Pública (ISP/RJ), a quantidade de roubo de veículos cresceu 34% entre 2015 e 2016. E não apenas isto: o total de roubos aumentou 41% e o de homicídios, 20%.
A Lei dos Desmanches (Lei 12.977/2014), que propõe a regulamentação dos chamados “ferros-velhos”, ajudaria certamente na redução de roubo de veículos para desmonte. A Lei determina que os Detrans estaduais controlem o comércio de autopeças e gerenciem o credenciamento de empresas habilitadas. Exige que o estabelecimento que compra o veículo para desmanche emita nota fiscal de entrada e peça baixa do registro do veículo. Após a desmontagem do veículo, as peças devem ser registradas. O pleno funcionamento da lei viabilizaria também o recém- regulamentado seguro de carros populares devido à possiblidade de reaproveitamento nos consertos de peças usadas, porém certificadas. O reflexo seriam apólices mais baratas e acessíveis, beneficiando milhões de donos desse tipo de automóvel no país.
A Lei, entretanto, supõe severa fiscalização dos desmanches e punição dos envolvidos em ilegalidades, o que infelizmente ainda não acontece na escala necessária. Muitos ferros-velhos continuam irregulares ou ilegais seja por operarem com veículos roubados ou por funcionarem sem o completo respeito às novas determinações legais.
De qualquer modo, esses dados demonstram mais uma vez a importância do seguro. Na atual situação de insegurança pública, vale muito mais ser precavido do que desatento. O prêmio de seguro, ainda que majorado pelo acréscimo do risco, é um preço barato a pagar, pois evita o risco de perda de dezenas de milhares de reais do veículo roubado ou furtado e que dificilmente será encontrado e devolvido intacto ao seu dono.
