Segundo divulgou hoje a Agência Câmara, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou no dia 23 o Projeto de Lei 4637/12, do ex-deputado Guilherme Mussi, que torna obrigatório o atendimento da convocação para recall de veículos. A Comissão obriga consumidor a atender convocação para recall de veículo. A relatora, Keiko Ota (PSB-SP), destacou que as seguradoras serão obrigadas a comunicar a necessidade de recall aos clientes.
O número de campanhas de recall quase quadruplicou de 2003 para 2014, saltando de 33 para 120, segundo dados do Boletim Saúde e Segurança do Consumidor 2015, do Ministério da Justiça. Em 2014, mais da metade (78) das campanhas eram de automóveis. Segundo Keiko Ota, a grande participação de automóveis nos recalls mostra a necessidade de um procedimento especial para eles.
Pela proposta, as seguradoras deverão informar ao comprador sobre a ocorrência do recall, alertando-o de que sinistros ficarão descobertos se ele não atender o chamado da campanha feita nos meios de comunicação. “Chama a atenção a obrigação de que as empresas seguradoras também previnam os seus segurados sobre o recall, alertando-os sobre a possibilidade de que sinistros podem deixar de ser cobertos”, disse Keiko Ota.
O projeto tramita em caráter conclusivo, e será examinado ainda pelas comissões de Defesa do Consumidor, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes em janeiro.
