A Law Business Research lançou a primeira edição do livro The Insurance Disputes Law Review, com o panorama da indústria de seguros em 16 países. Representando o Brasil, os advogados do escritório Mattos Filho fizeram um conteúdo completo sobre regulamentação, casos relevantes e tendências para o segmento. No link acima é possível acessar o conteúdo, em inglês.
Uma das disputas recentes de seguro mais relevantes no Brasil citada no livro envolve a penhora de ações de uma grande companhia aérea para garantir o reembolso de uma indenização pesada e a discussão sobre a sub-rogação da seguradora à cláusula arbitral em contrato segurado.
Um bônus de desempenho foi emitido para garantir as perdas decorrentes do fracasso de uma empresa em cumprir suas obrigações sob contratos de construção naval. Após o pagamento da indenização, as seguradoras ajuizaram uma ação de cobrança perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contra o principal e os fiadores, que são acionistas de uma famosa companhia aérea. Entenda-se aqui o caso Avianca, amplamente divulgado na mídia brasileira.
Outra disputa relevante recente envolve a discussão sobre títulos judiciais e reorganização judicial. Obrigações judiciais foram emitidas em nome de uma das maiores operadoras de telecomunicações do Brasil para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas e civis cobradas em juízo. A telefônica neste caso, sem ser citar no livro, é a Oi, em recuperação judicial com matéria divulgada na mídia.
