A privatização do seguro de acidente de trabalho que vinha sendo discutida há mais de um ano pela equipe de Michel Temer foi descartada pelo Ministério da Fazenda, segundo fontes próximas das negociações. “A princípio o tema interessou ao governo porque reduziria uma despesa importante do governo, ainda mais num momento em que se debate que o orçamento para 2019 não tem como cumprir a regra de ouro, que estabelece que o governo não pode se endividar para financiar despesas correntes”, comentou a fonte que pediu anonimato. No entanto, o custo de transferencia do seguro de acidente do trabalho não compensaria neste momento de final de governo, acrescentou.
Até 1967, o sistema funcionava com seguradoras privadas e com o Estado. Esse tema está em pauta desde o governo de Fernando Henrique Cardoso. Em 1996 chegou ser enviado para o Senado, onde foi engavetado. Trata-se de uma obrigação contributiva patronal paga pelas empresas e administrada pelo INSS.
Segundo a iniciativa privada, a ideia de privatizar o seguro era ter as seguradoras como gestoras de riscos, com campanhas de prevenção junta às empresas, com alíquotas reduzidas para as empresas que cumprirem normas de seguranças criteriosas e penalidades para aquelas que se mostrarem omissas no cuidado com o bem estar do trabalhador. Hoje, segundo se comenta no setor de seguros, o governo não tem como fiscalizar de forma eficaz o que é feito pelas empresas para prevenir acidentes no dia a dia.
Dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança e do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e pela Organização Internacional do Trabalho, contabilizam de 2012 a 2017 3,9 milhões de comunicados de acidentes, ou 646,6 mil por ano. Em 2012 foraO estudo revela ainda que nos últimos seis anos foram gastos R$ 26,2 bilhões com benefícios acidentários, entre eles auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Essas estatísticas fazem do Brasil o quarto país com maior índice de acidentes de trabalho no mundo, superado por China, Índia e Indonésia, de acordo com a OIT.
