Fonte: CNseg
“É preciso estabelecer uma relação de boa fé entre a seguradora, o segurado e os corretores”, afirmou Patrick Larragoiti, presidente do conselho de administração da Sul América, no encerramento da primeira palestra em sessão plenária da 7ª Conseguro, que começou hoje de manhã em são Paulo.
Larragoiti foi o intermediador do painel que contou com as exposições dos professores de Direito Rizzato Nunes, da PUC, e Otávio Luiz Rodrigues Junior, da USP. Luis Inácio Lucena Adams, ministro da Advocacia Geral da União, teve um imprevisto e não pôde comparecer.
“O Brasil sempre foi o país da insegurança jurídica”, disse Rizzatto Nunes, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e professor universitário há mais de 32 anos, mestre e doutor em Filosofia do Direito. O especialista é contra mudanças constantes nas leis, superposições entre leis e códigos, e excesso de interpretações: “Toda lei requer interpretação, mas aqui no Brasil, muitas vezes, vemos um ‘vale tudo'”. Para ele, as entidades e instituições do setor, como a CNseg, devem brigar pela estabilidade das leis.
Rodrigues Junior, que também é professor doutor e advogado geral da União, tem a mesma opinião. Para ele, são três os principais problemas jurídicos contemporâneos para o setor de seguros no Brasil: deficiências no modelo regulatório, superposição de modelos e regimes, e uma baixa compreensão do sentido de boa fé e confiança. “Segurança jurídica, cláusulas gerais e confiança precisam andar juntas”, concluiu.
