O presidente da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), Jorge Hilário Gouvêa Vieira, disse nesta sexta-feira, 13, que a Medida Provisória 564 que criou a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF) preserva a atuação do mercado segurador brasileiro. “A Agência não interfere na atuação do mercado segurador. O fundo só poderá oferecer cobertura de forma direta quando não houver aceitação, total ou parcial, dos riscos pelas sociedades seguradoras e resseguradoras”, afirmou Gouvêa Vieira. Além disso, a Medida Provisória limitou a cota de participação da União em garantias a R$ 11 bilhões, destacou o presidente da CNseg.
De acordo com ele, o mercado segurador participou ativamente, nos últimos dois anos, das discussões com o Governo Federal sobre a criação da Agência Brasileira de Garantias. “Há um ano e meio, havia a intenção do Governo de criaruma empresa estatal de seguros, a Segurobras. Mostramos que essa iniciativa colocava em risco a solidez do setor privado, restringindo a atuação das seguradoras e centralizando os riscos nos cofres do governo”, lembrou Gouvêa Vieira.
A Agência vai administrar fundos garantidores e prover garantias para grandes projetos de infraestrutura e obras de grande porte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de investimentos, exportações, pequenas empresas, setor aeronáutico, habitação social e crédito educativo. “A Agência deverá garantir grandes riscos de programas sociais como, por exemplo, as obras do Minha Casa, Minha Vida. Ela também atuará em riscos dos quais as seguradoras declinam porque são muito altos. Neste caso, o governo age de acordo com o interesse público, subsidiando as garantias ou oferecendo esse tipo de cobertura ”, explicou o presidente da CNseg.
