Tag: ITCMD
CNseg: senado aprova PLP da reforma tributária e exclui aplicação do ITCMD sobre planos...
O Projeto de Lei Complementar 108/2024, foi aprovado nesta terça-feira (30), no Senado Federal e, por ter sofrido alterações, volta à Câmara dos Deputados para votação final. A proposta faz parte da Reforma Tributária:...
Estadão: Reforma tributária: Relator faz mudanças na cobrança do imposto sobre herança; veja quais
Fonte: EstadãoO senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do segundo projeto para regulamentar a reforma tributária, fez modificações nas regras de incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças e doações.Uma...
STF determina devolução de ITCMD cobrado por estados
Fonte: O GloboO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a decisão que impediu a cobrança de imposto de herança sobre previdência privada, incluindo a determinação de que os valores cobrados indevidamente devem ser devolvidos. Em...
STF tem 2 votos para estados devolverem imposto de previdência privada recebida por herança
Fonte: FolhaO STF (Supremo Tribunal Federal) começou a analisar nesta sexta-feira (21) um pedido do Rio de Janeiro para que os estados não sejam obrigados a devolver o imposto cobrado em fundos de previdência...
