por CNseg

Nesta quarta-feira (13), o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) formalizou a adesão, junto a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC-PR) ao protocolo de intenções que vai aprimorar os seguros em projetos de infraestrutura de portos e aeroportos, visando facilitar parcerias com o setor privado.

Em 2024, a CNseg e a SEPPI já haviam assinado a parceria na elaboração de um estudo que visa fornecer informações técnicas, jurídicas e econômicas para subsidiar a construção de políticas e práticas de seguros que sejam mais efetivas e adequadas ao contexto brasileiro, garantindo a mitigação de riscos e a atração de investimentos em projetos de infraestrutura.

Para o ministro Silvio Costa Filho, os desafios propostos, principalmente durante as enchentes no estado do Rio Grande do Sul, que inviabilizaram a operação do aeroporto da capital, apontaram que o setor deve aprimorar a adesão de seguros mais abrangentes dentro das concessões públicas.

“Eu acho que a gente teve, de certa forma, um grande desafio no ano passado, que foi no aeroporto de Porto Alegre, e a partir daí, todos nós começamos a fazer uma reflexão sobre essa agenda de seguros das concessões do Brasil. Eu acho que tudo isso vai fazer com que a gente possa, efetivamente, avançar numa pauta mais estruturante e que dê segurança, não só para quem quer investir, mas também que gere segurança para o poder público e, ao final, para a população brasileira. Acho que essa parceria vai servir de legado às futuras gerações”, destacou.

Segundo o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, com essa parceria assinada junto ao MPOR, a infraestrutura do país começa a olhar para a proteção do patrimônio público, para o longo prazo, para os riscos e para a preservação dos ativos.

“Hoje é uma marca histórica dessa relação entre o setor de seguros e a infraestrutura brasileira. Então acho que a gente começa aqui uma jornada. Saliento aqui a importância da parceria com a SEPPI, com o Ministério, pois a intenção do nosso trabalho aqui é desenvolver uma via prática e um conjunto de cláusulas claras e objetivas, em que a gente realmente traz para a União a efetiva proteção desses ativos públicos e do patrimônio dos brasileiros”, informou.

Esse protocolo de intenções resultará na elaboração de um Guia Prático de Seguros e Capitalização para Contratos de Concessões e PPPs, que também contará com ações que contemplem temas relacionados às áreas de Portos e Aeroportos. A publicação já está sendo desenvolvida e deve ser finalizada em novembro deste ano.

“O Brasil tem um gap absurdo de proteção de seguro.” Foi com essa afirmação que o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, abriu sua participação no seminário “Diálogos da Infraestrutura: O Novo Seguro Garantia com Cláusula de Retomada”, realizado dia 14 de agosto, em São Paulo, pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB). Em sua fala, ele alertou para três grandes gargalos que limitam o desenvolvimento do país: a baixa cobertura securitária, a insuficiência de investimentos em infraestrutura e a restrição de recursos públicos.

Segundo Oliveira, apenas cerca de 15% das residências brasileiras possuem seguro, percentual muito inferior ao de países como a França, onde a taxa chega a 97%. Na infraestrutura, o cenário também é preocupante: o investimento gira em torno de 2% do PIB, menos da metade do necessário, e o valor anual de depreciação das estruturas supera o montante investido. “Isso impede que sejamos competitivos com países altamente eficientes, que contam com infraestrutura muito melhor”, ressaltou.

Ele destacou ainda que a cobertura securitária da infraestrutura nacional é “praticamente zero”. Como exemplo, citou a hipótese de um aeroporto ser alagado por uma enchente, como ocorreu no Rio Grande do Sul, em 2024: “a obrigação do concessionário é zero e, sem seguro, essa conta vai toda para o governo”. Para ele, o seguro é elemento central para destravar investimentos, aumentar a eficiência e proteger o patrimônio público e privado.

O presidente da CNseg também lembrou que o país dispõe de um sistema financeiro robusto, com capacidade de crédito interno, e que o setor de seguros conta com R$ 2 trilhões em reservas, que poderiam ser direcionados para viabilizar projetos. No entanto, a falta de viabilidade econômica e de alocação adequada de riscos impede avanços. “O PIB per capita do Brasil em 2024, descontada a inflação, foi o mesmo de 2013. Em dólar, caiu 30% no período. Precisamos reconstruir o tecido econômico-financeiro capaz de fazer o país crescer”, concluiu. Para Oliveira, encontros como o promovido pela ABDIB são essenciais para “trazer os elementos certos para a equação e buscar o encaixe entre as peças”, criando soluções para atacar os gargalos estruturais do Brasil.