Ontem, governo e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fecharam acordo sobre o voto de qualidade – o desempate por um representante do Fisco nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ficou acertado que se perder, o contribuinte poderá ficar livre de multas e juros. “Acredito que poderá haver um maior nível de judicialização dos processos, numa consequente alta da demanda das empresas pelo seguro garantia judicial, que tem um custo inferior a fiança bancária”, aposta Roque de Holanda Melo, CEO da Junto Seguro, líder no segmento de seguro garantia.

Segundo o executivo, o efeito positivo para o governo é que vai aumentar a arrecadação. Ontem, após oficializar o acordo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não deu detalhes de quanto a União perderá ao abrir mão de multas e juros. Ele preferiu fazer a conta ao contrário. Disse que pode haver arrecadação de R$ 50 bilhões com o novo modelo, informa o Valor Econômico.

“Mas à medida em que se tem o voto de qualidade, que poderá reverter em benefício da União, entendo que um possível efeito será um aumento na demanda por seguro garantia judicial, pois nem todas as empresas optarão por um acordo imediato, mesmo ante aos benefícios concedidos, de modo a prosseguir com a discussão judicialmente”, acrescenta o presidente da Junto.

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) estima que existam 93 mil processos do gênero no Carf. Destes, 162 representam receita de R$ 453 bilhões, de mais de R$ 1 trilhão que aguardam julgamento. “Mas à medida em que se tem o voto de qualidade, ou seja, a favor da União, temos também um aumento de judicialização, pois as empresas vão buscar resolver a questão na Justiça e isso pode elevar a procura do seguro garantia judicial”, comenta Melo.  

Felipe Leão, presidente da corretora de seguros THB Brasil, em entrevista concedida ao Universo do Seguro, acredita que o monitoramento desse tipo de risco no ambiente corporativo é extremamente importante. “Os grandes tomadores, que terão seus processos julgados daqui para frente, podem estar no limite do crédito do seguro garantia”, exemplifica. “Se esse for o caso, o trabalho é um pouco maior para conseguir as linhas de garantia. Por isso, todos devem ficar atentos em como os processos estão sendo pautados dentro do Carf, para estar preparado para uma futura emissão de garantia para discutir esse processo”, completa.

O corretor comenta que a pauta ainda deverá exigir uma nova análise de entendimento de como as empresas irão reagir à mudança no entendimento. “Nós precisaremos aguardar e entender como as empresas vão reagir – se elas vão de fato procurar um acordo na Receita ou se elas vão procurar brigar na justiça e precisarão da apólice”, finaliza ao evidenciar que também será necessário acompanhar como o próprio Carf reagirá em favor da Receita.

O segmento de seguro garantia encerrou 2022 com vendas de R$ 3,47 bilhões, alta de 14% em comparação a 2021, considerando-se prêmios diretos. São mais de 20 seguradoras na disputa, com as duas maiores detendo R$ 1,2 bilhão das vendas. A Junto Seguro é líder do segmento, com market share de 18%, com mais de 200 mil apólices emitidas. Este é um nicho de mercado que vem atraindo muito competidores, principalmente em seguro garantia judicial. São 36 seguradoras disputando um mercado tido com imenso potencial. As indenizações somaram R$ 891 milhões no ano passado, gerando um índice de sinistralidade de 28%.

A trágica situação que vive a Turquia e a Síria expõem ao mundo muitos alertas sobre como gerenciar riscos. Mesmo sendo uma catástrofe natural, a urgência em privilegiar a ética nos negócios. Um dos questionamentos nos países atingidos é sobre a qualidade das construções que vieram abaixo. O número de mortes por causa do terremoto de magnitude 7,8 que atingiu na semana passada a Turquia e a Síria passou da marca de 40 mil pessoas. 

O ministro da Urbanização da Turquia, Murat Kurum, disse que cerca de 42.000 edifícios desabaram, precisam urgentemente de demolição ou foram gravemente danificados em dez cidades. A Justiça da Turquia afirmou que está iniciando processos judiciais contra 130 pessoas que, supostamente, participaram de incorporações de imóveis que foram construídos com má qualidade e de forma ilegal, sem observar as regras de engenharia que os tornariam mais resistentes a tremores de terra.

Com base nos dados disponíveis, a Extreme Event Solutions espera que a perda total exceda US$ 20 bilhões, com perdas seguradas provavelmente ultrapassando o limite de US$ 1 bilhão. Isso destaca a vasta lacuna de proteção (disparidade entre perdas econômicas e seguradas pós-evento) que existe na região, com uma expectativa de US$ 19 bilhões ou mais da perda total não sendo coberta pelo seguro, o que significa que os governos arcarão com a grande maioria dos conta.

“A diferença considerável entre as perdas seguradas e econômicas – a lacuna de proteção – representa o custo das catástrofes para a sociedade, muitos dos quais são arcados pelos governos. O aumento da penetração de seguros pode aliviar grande parte do fardo. Existem soluções disponíveis que podem melhorar os esforços globais de resiliência, incluindo gerenciamento de emergência, mitigação de riscos, financiamento público de desastres, agrupamento de riscos e outras iniciativas de mitigação de riscos e perdas lideradas pelo governo”, informa Bill Churney, presidente da Extreme Event Solutions, ao portal Reinsurance News.

Em um comunicado, a Munich Re disse que uma estimativa confiável das perdas totais ou seguradas dos terremotos ainda não era possível e que não estava claro quais dos edifícios destruídos estavam cobertos pelo TCIP. Acrescentou que as resseguradoras internacionais estavam cobrindo “a maior parte” do pool e observou que a soma segurada está atualmente limitada a Lyra 640.000 (US$ 34.000) por residência. “A Munich Re é parceira de longa data do TCIP e atualmente também participa do programa de resseguros”, afirmou o portal Insurance Day.

O grupo Mapfre e a Allianz anunciaram doações. A Fundación MAPFRE lançou uma campanha de doações para apoiar o povo da Turquia e fornecer urgentemente à população afetada cobertores, tendas, sacos de dormir, abrigos pré-fabricados e outros materiais essenciais. Cada euro doado será acompanhado por outro euro da Fundación MAPFRE, informou Antonio Huertas, CEO da Mapfre em sua página no LinkedIn.

O Grupo Allianz anunciou que disponibilizará 6 milhões de euros para apoiar os esforços de socorro e recuperação após os terremotos na Turquia e na Síria, incluindo até um milhão de euros para igualar as doações de seus funcionários e agentes vinculados. “O compromisso decisivo de seis milhões de euros da Allianz é uma expressão de nossa solidariedade com nossos colegas e clientes, bem como com seus entes queridos, que foram afetados por os terremotos na região. Esses recursos também são uma expressão de nossa confiança inabalável na capacidade das sociedades e dos indivíduos de se reconstruir e prosperar após desastres naturais. O pessoal da Allianz, em todo o mundo, está pronto para fazer nossa parte no apoio a esses esforços”, disse Oliver Bäte, CEO e presidente do Conselho de Administração da Allianz SE.

#ficaadica

Que o governo Lula, que relança o Minha Casa Minha Vida, fique atento a índole das construtoras e à qualidade das construções. Que use as seguradoras como gestoras de riscos. O Brasil não tem histórico de terremotos, mas tem em corrupção nas licitações que acabam em contratos que não são finalizados e de centenas e centenas de imóveis entregues sem condições de serem habitados pela população, principalmente a de baixa renda, na última década. Há também alguns prédios que ruíram por erros de construção. Bom lembrar que as seguradoras são mitigadoras de riscos. Se elas não aceitarem o seguro, é porque o risco de perda, financeira e humana, é extremamente elevado.