Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) limitou a 6,06% o percentual de reajuste anual que poderá ser aplicado aos planos de saúde de assistência médica individuais e familiares regulamentados (contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98).

O percentual é o teto válido para o período entre maio de 2025 e abril de 2026 para os contratos de aproximadamente 8,6 milhões de beneficiários, o que representa 16,4% dos 52 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil (dados de abril de 2025).

“O reajuste definido pela ANS leva em conta o aumento das despesas assistenciais das operadoras em relação aos atendimentos realizados em 2024. Isso inclui tanto o custo dos procedimentos quanto a frequência com que os beneficiários utilizaram os serviços. Nosso objetivo é garantir equilíbrio ao sistema: proteger o consumidor de aumentos abusivos e, ao mesmo tempo, assegurar a sustentabilidade do setor”, afirmou a diretora-presidente interina e diretora interina de Normas e Habilitação dos Produtos, Carla Soares.

O índice de 6,06% foi definido pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, apreciado pelo Ministério da Fazenda e aprovado em reunião de Diretoria Colegiada da Agência na manhã desta segunda-feira, 23/6/2025. A decisão será publicada no Diário Oficial da União e o reajuste poderá ser aplicado pela operadora no mês de aniversário do contrato, ou seja, no mês da data de contratação do plano. Para os contratos que aniversariam em maio e junho, a cobrança poderá ser iniciada em julho ou, no máximo, em agosto, retroagindo até o mês de aniversário do contrato.

Para chegar ao percentual de 2025, a ANS utilizou a metodologia de cálculo que vem sendo aplicada desde 2019, que combina a variação das despesas assistenciais com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), descontado o subitem Plano de Saúde.

FenaSaúde

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) avalia que o novo índice de reajuste dos planos médicos individuais e familiares – o menor dos últimos 17 anos, com exceção de 2021, quando o índice foi negativo (-8,19%) em decorrência da pandemia de Covid-19 – reflete, em grande medida, os esforços contínuos de gestão adotados pelas empresas do setor. 

Nos últimos dois anos, as operadoras intensificaram ações para controle de custos, negociação de preços, revisão de contratos, redução de desperdícios e combate às fraudes. Essas iniciativas contribuíram para mitigar o desequilíbrio financeiro do setor, com impacto positivo sobre o índice agora definido. A entidade destaca, no entanto, a importância de se revisar a metodologia de cálculo dos reajustes. 

“É preciso que o índice definido não fique descolado das reais necessidades financeiras, especialmente em contratos antigos e carteiras com defasagens acumuladas. Persiste a necessidade de se equilibrar os reajustes com uma pressão de custos assistenciais que é crescente e oriunda de um fluxo contínuo de incorporação de tecnologias e terapias caríssimas e da própria judicialização”, afirma Bruno Sobral, diretor executivo da FenaSaúde.

Equilíbrio

Para o advogado Elano Figueiredo, ex-diretor da ANS e especialista em Direito da Saúde, o anúncio finaliza uma disputa entre diferentes forças que pressionavam por caminhos distintos.

“Era difícil prever o número, porque o método para calcular foi desenhado de forma complexa. Havia muita pressão de todos os lados: do Governo, para uma inflação menor, da sociedade, frente aos lucros recordes das operadoras e, contra isso, das próprias empresas de saúde, muito fortes no setor”, afirma.

“Mas ninguém tinha dúvida, nem mesmo os empresários do setor de saúde suplementar, que estava na hora de reajuste menor, assim como nos planos coletivos”, completa Figueiredo.

Ainda segundo o especialista, o Ministério da Fazenda participou do processo de validação do índice, o que pode ter influenciado diretamente no resultado final. “Esse reajuste passou pelo crivo do Ministério da Fazenda para alinhamento e isso pode ter sido determinante”, pontua.

Antes do anúncio oficial, instituições como o Citi e a consultoria Milliman, especializada em saúde privada, projetavam um reajuste entre 6,2% e 6,5%. A FenaSaúde, entidade que representa operadoras do setor, chegou a afirmar que o índice de 2025 “poderia ser o menor dos últimos 17 anos”.

Embora os lucros recordes das operadoras – que somaram R$ 7,1 bilhões no primeiro trimestre deste ano – não entrem diretamente no cálculo do reajuste, a estabilidade financeira das empresas também influenciou a decisão. Conforme explicou a ANS, os dados de sinistralidade e despesas assistenciais apontaram para uma tendência de equilíbrio, o que favoreceu um reajuste mais contido.