A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) revisou a estimativa de crescimento do mercado segurador para 2023 e 2024. Após uma análise detalhada dos desempenhos nos segmentos de seguros de Danos e Responsabilidades, Coberturas de Pessoas, Capitalização e Saúde Suplementar, a estimativa é que o mercado segurador cresça 9,4% em 2023, redução de 0,7 p.p. se compararmos à projeção divulgada em dezembro de 2022 (10,1%), e de 10,9% no próximo ano. A nova projeção se deve ao impacto direto no seguro Rural, por conta da insuficiência de recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e às adaptações nas expectativas de crescimento da Previdência Aberta.

O Seguro Rural vai crescer, segundo a nova projeção, menos 11,5 p.p. no comparativo com novembro de 2022, ou seja, 9,1%. Esta redução na expectativa do produto tem relação direta com as dificuldades enfrentadas na liberação de recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) de 2023. Até agosto, 79%, R$ 837 milhões do R$ 1,06 bilhão orçado, do valor liberado já estava comprometido. A projeção da arrecadação do Rural para 2024, a expectativa é de avanço de 8,4%.

Nos planos de Previdência Aberta, a expectativa é que a arrecadação dos produtos das Famílias VGBL e PGBL avance 6,1% em 2023, queda de 1,6 p.p. se comparado com a projeção anterior (7,7%), e 7,4% em 2024. De acordo com o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, este ramo é diretamente impactado pela dificuldade da população em poupar. “A captação líquida da poupança, que havia encerrado junho com resultado positivo (R$ 2,6 bilhões), voltou a apresentar resultado negativo em julho (-R$ 3,6 bilhões) e agosto (-R$ 10,1 bilhões), conforme dados do Banco Central”, lembrou Oliveira.

Oliveira destaca que a queda da poupança está relacionada, também, à indisponibilidade de renda ocasionada pelo, ainda, alto nível de endividamento das famílias brasileiras. Dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do SPC Brasil mostram que o endividamento da população cresceu 7,2% em agosto em comparação com o mesmo mês de 2022 e atinge 66,8 milhões de brasileiros, 40,9% da população adulta. Segundo o levantamento, cada consumidor devia, em média, R$ 4.108,89 ao somar todas as dívidas.

Outros produtos citados na projeção

O seguro Automóvel está com a expectativa de alta de 18% para este ano. No acumulado do ano, os emplacamentos de automóveis cresceram 7,4% e a venda de usados e seminovos cresceu 5,9%. A variação média de preços dos veículos, divulgada pela Tabela Fipe, referência para o seguro Automóvel, desacelerou significativamente, atingindo 4,23% para veículos novos e -1,30% para usados, com efeito direto no volume da arrecadação. Para 2024, a CNseg espera um alta de 20,6%.

Segundo a nova projeção da CNseg, o agregado dos Massificados, Grandes Riscos e os Riscos de Engenharia deve manter o ritmo de crescimento. Para a presente revisão, a entidade estima que a arrecadação do grupo Patrimonial fechará o ano com alta de 13,7%; no subgrupo Massificados, a expectativa de crescimento ficou em 9,2%; os seguros de Grandes Riscos devem expandir em 24% sua demanda; e os seguros de Risco de Engenharia podem encerrar 2023 com avanço de 12%.

Oliveira enfatiza que esses ramos são impactados diretamente pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O assunto está em discussão pelo grupo de trabalho criado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) que produzirá, ainda este ano, um relatório sobre os seguros que poderão ser aplicados às obras contempladas pelo Programa. Para Oliveira, o GT permitirá que o mercado segurador reconhecido como um instrumento de proteção e, principalmente, como parceiro institucional do desenvolvimento.

Saiba mais sobre o Grupo de Trabalho

“Com a expectativa do novo PAC, o Governo Federal pretende investir R$ 1,4 trilhão em obras de infraestrutura até 2026. O setor de seguros é um importante aliado, pois oferece proteção e garantia para seguros voltados para obras, como o de Risco de Engenharia, e de operações que envolvam contratos, como os seguros de Crédito e Garantia”, explicou o executivo.

Um estudo da Confederação também destaca que a queda da Selic tende a aquecer o financiamento imobiliário, com efeito positivo no seguro Habitacional, que deverá encerrar 2023 com alta de 14,7%. Para 2024, na esteira da continuidade da queda dos juros, o cenário de crédito irá melhorar, beneficiando o setor habitacional e o seguro poderá expandir a sua arrecadação em 18%.

Para 2023, foi projetada uma alta de 6,3% no volume de arrecadação para os Seguros de Pessoas, com destaque para o seguro de Vida, que deverá encerrar o ano com crescimento de 10,9%; e de 6,2% para os Títulos de Capitalização. As projeções desenhadas pela Confederação Nacional das Seguradoras levam em consideração o cenário econômico atual e as expectativas com base nas informações do Relatório Focus do Banco Central do Brasil, bem como em modelos estatísticos.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) concedeu a Novo Seguros autorização temporária para operar com seguros de danos em todo território nacional para a insurtech que está na segunda edição do Sandbox.

A Novo Seguros, que tem sede no Espírito Santo, aposta em novas tecnologias para comercializar seguro auto. “Nascemos com o propósito de democratizar o mercado de seguro auto. Somos uma empresa focada na experiência digital, sem perder de vista a essência da humanização e da empatia. Nossa missão é simplificar e tornar o acesso ao seguro auto para todos” explica Arthur Pessanha, fundador e CEO da Novo Seguros, em nota divulgada à imprensa.

Fonte: CNseg

A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) lidera um projeto piloto para elaboração de uma nova ferramenta que projetará as perdas financeiras provocadas por riscos de inundações urbanas no Brasil. A solução, idealizada em conjunto com as associadas da entidade, será lançada até novembro e auxiliará no desenvolvimento de novos produtos, coberturas e serviços que considerem a exposição climática como fator. O modelo está alinhado com os objetivos do Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros (PDMS) na medida em que apoia as empresas na construção de ferramentas baseadas em metodologias de análises que preveem as ameaças climáticas.

Baseada na metodologia de modelagem de riscos naturais (Nat Cat Model), a ferramenta utiliza dados históricos das seguradoras examinados com parâmetros fixos, científicos e estatísticos, para mensurar potenciais impactos econômicos provocados por catástrofes naturais. A nova solução será uma ponte para que as seguradoras possam criar as próprias abordagens para a avaliação quantitativa dos impactos de riscos climáticos. Esta ação foi antecedida pelo mapeamento dos 11 principais riscos climáticos físicos nas capitais do país e cidades selecionadas, que originou na construção de um mapa de calor (Heat Map) para medir a exposição brasileira a tais riscos e por um ciclo de capacitações das seguradoras com relação ao tema. 

A diretora de Sustentabilidade e Relações de Consumo da CNseg, Ana Paula de Almeida, explica que quanto melhor a assertividade das seguradoras em relação à gestão dos riscos, mais “blindados” e protegidos estão setores chave da economia. “Instituições financeiras são a engrenagem para vários setores da economia e os riscos climáticos, se não avaliados corretamente, constituem uma ameaça à estabilidade do sistema financeiro”, destaca a executiva. 

A ferramenta construída integra o projeto “Construindo seguros para transição climática”, que é o desdobramento para o Brasil do relatório Insuring the Climate Transition, publicado em 2021 pela United Nations Environment – Programme Finance Initiative (UNEP- FI), braço financeiro da ONU para questões climáticas. O projeto original apresentou análises importantes, mas que refletem a realidade das seguradoras que atuam majoritariamente em países desenvolvidos.

Diante disso, a CNseg e as associadas participantes do projeto construíram uma metodologia que pudesse ser replicada no Brasil, refletindo a realidade de riscos climáticos sob a perspectiva da Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD), incluindo a adaptação de ferramentas e disponibilização de dados. O projeto nacional atende o terceiro item do pilar “Imagem do Seguro” do PDMS, que trata da promoção da agenda ASG no setor com foco no ambiental, ao identificar a necessidade de implementação de medidas que ampliem a concretização de ações para a diversidade, inclusão e proteção à sustentabilidade no setor. 

Além disto, o projeto faz parte de uma esteira de compromissos assumidos pelo setor de seguros com a agenda de sustentabilidade e com endereçamento de questões climáticas. A Confederação Nacional das Seguradoras é signatária e cofundadora dos Princípios para Sustentabilidade em Seguros (PSI), estabelecidos pela Iniciativa Financeira do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP-FI), lançados em 2012 em parceria com a indústria global de seguros. Os PSI são um conjunto de diretrizes utilizadas como referência mundial ao mercado segurador no tratamento de riscos e oportunidades relacionados a questões ASG.

Fonte: Michael Page

Seis em cada dez cargos do setor de seguros apresentaram aumento acima da inflação, aponta pesquisa recente realizada pela Michael Page, uma das maiores consultorias especializadas em recrutamento de média e alta gerência, parte do PageGroup. O levantamento revela ganho real salarial em 68% dos cargos avaliados nesse setor, enquanto 32% dos cargos avaliados não apresentaram mudança de um ano para o outro. Dos 19 cargos analisados, os que se destacaram com os maiores aumentos foram os de diretor comercial e gerente de produtos (+4%).
 
“O setor tem demandado cada vez mais perfis relacionados à análise de dados e desenvolvimento tecnológico. Mesmo sendo um mercado mais conservador em transformação digital, a área está se ajustando rapidamente diante de evoluções como o open insurance e a jornada digital do cliente, seguindo uma demanda maior pela simplificação dos processos”, explica Luciane Pires, gerente da Michael Page.

Para elaborar o estudo, a Michael Page consultou no ano passado 10 mil profissionais e empresas de todo o Brasil para entender quais são suas reais impressões sobre o mercado atual. Os executivos consultados ocupam cargos que vão desde posições de suporte à gestão até diretoria. A empresa procurou entender como os profissionais enxergam sua carreira, a posição do empregador no seu desenvolvimento profissional e outros fatores que completam a remuneração.
 
A partir dessa consulta, a companhia conseguiu traçar a remuneração mensal de 1453 cargos em 15 setores (Engenharia e Manufatura, Logística, Varejo, Vendas, Marketing e Digital, Agro, Tecnologia da Informação, Jurídico, Saúde e Ciências, Finanças, Seguros, Bancos e Serviços Financeiros, Recursos Humanos, Propriedade e Construção e Secretarial & Business Support). Os cargos foram listados em faixas salariais mensais que variam de acordo com a experiência do profissional (júnior, pleno, sênior ou coordenador) e porte da empresa (pequeno, médio ou grande).

O Valor e o Globo trazem hoje Especial de Seguros. No Valor, destaque para o otimismo do setor, inovação e adaptação aos novos riscos.

VALOR: IMPACTO POSITIVO

Otimista com o cenário de lançamento dos programas federais de neoindustrialização e do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), as seguradoras estimam poder atingir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em arrecadação até 2030. Hoje, o setor representa cerca de 4%, sem contar previdência e capitalização.

VALOR: PL

Aprovado na Câmara dos Deputados e aguardando votação no Senado, o projeto de lei complementar que trata da inadimplência no pagamento da apólice de seguro (PLC 29/2017) tem gerado controvérsia. Para uns, o texto moderniza o regramento do setor; para outros, cria amarras técnicas e burocráticas ao desenvolvimento e inovação do mercado segurador.

VALOR: OPEN E MUDANÇAS LEGISLATIVAS

Acompanhar a evolução das tecnologias, incluindo o avanço das aplicações de inteligência artificial para o mercado segurador, enfrentar a chegada de novos concorrentes — as insurtechs — e se adaptar a uma série de mudanças legislativas e regulatórias.

VALOR: ESG

Mais da metade das seguradoras (55%) aplicam questões ESG para decidir a quais empresas irão dar cobertura, segundo Relatório de Sustentabilidade de 2022, realizado com 45 seguradoras pela CNseg, confederação nacional de empresas do setor.

VALOR: AI

Apoiar o trabalho dos corretores, aprimorar os processos de contratação e precificação dos seguros e detectar fraudes. Esses são alguns dos usos da inteligência artificial (IA), mais especificamente o aprendizado de máquina (machine learning), por parte das seguradoras, que planejam intensificar o uso dessa tecnologia nos próximos anos.

VALOR – DESDOBRAMENTO DA GUERRA

Pelas normas internacionais, em casos de guerras, as seguradoras têm até sete dias para notificar os clientes e cancelar as apólices contratadas. O governo israelense agiu rápido e, apenas seis dias depois de ser atacado pelo grupo palestino Hamas, aprovou um pacote de US$ 6 bilhões para cobrir os riscos de suas empresas aéreas e garantir que elas continuassem voando. 

VALOR: PERDAS NO CAMPO

Os eventos climáticos extremos nas lavouras, com chuvas torrenciais e períodos de longa estiagem, fizeram o gasto com o sinistro do seguro rural disparar e trouxeram tormentas no balanço de pagamento do setor no Brasil. Nos dois últimos anos, as seguradoras amargaram um rombo de R$ 3,1 bilhões.

VALOR: RISCOS CIBERNÉTICOS

Com a crescente digitalização do trabalho nos últimos anos, catalisada pela pandemia, as empresas viram os ataques cibernéticos se multiplicarem, e um mercado ainda incipiente no Brasil – o de seguros contra esse tipo de incidente – foi pego de surpresa e precisou se ajustar, tanto para oferecer aos clientes o produto adequado quanto para mensurar corretamente os riscos. 

VALOR: SEGURO AUTO

Seguradoras de automóveis têm incorporado o uso de rastreadores e aplicativos de localização nos contratos em busca de informações sobre clientes e os veículos segurados. A ideia é reduzir riscos, o valor dos seguros e ganhar mercado.

VALOR: SEGURO AUTO

A queda nos preços dos seguros de automóveis no país reduziu também o ritmo de crescimento da arrecadação das seguradoras que atuam no segmento.

VALOR: HOMEOFFICE E NOMADE DIGITAL

Para se adaptar à realidade do mercado de trabalho no pós-pandemia, as seguradoras flexibilizaram as coberturas dos seguros residencial e empresarial para atender às necessidades daqueles que abriram negócios em suas residências, se tornaram nômades digitais ou mantiveram o regime híbrido em seus empregos.

VALOR: SEGURO PRESTAMISTA

De nome complicado, o seguro prestamista cobre o pagamento total, parcial ou por um período de dívidas como empréstimos, financiamentos de veículos, aluguel, fatura do cartão de crédito, entre outros. Hoje, as duas coberturas mais procuradas são por morte e invalidez, mas também há opções por desemprego e perda de renda.

VALOR: TI AJUDA EM CENÁRIOS COMPLEXOS

A inteligência artificial (IA) se tornou uma aliada importante para a sustentabilidade no setor de seguros, tanto para a previsão de cenários mais complexos envolvendo as mudanças climáticas, quanto para a criação de novos produtos com viés ambiental, social e de governança (ESG).

VALOR: INSURTECHS

As insutechs, startups do mercado de seguros com foco em inovação, voltaram a atrair investimentos, depois do inverno do último ano, refletido em retração de novos recursos e corte de pessoal de cerca de 50%. Até setembro de 2023, os aportes de capital nesse setor no Brasil somaram cerca de US$ 50 milhões. 

VALOR: MICROSSEGUROS

Na esteira da pandemia de covid-19 e de mudanças regulatórias, os microsseguros, caracterizados pela flexibilidade maior e parcelas menores, registraram aumento de 195% na arrecadação entre 2019 e 2022, com vendas de R$ 1,05 bilhão no ano passado.

VALOR: PREVIDÊNCIA

Após um primeiro semestre desacelerado, o mercado de previdência privada aberta ganhou tração no terceiro trimestre e aposta num final de ano de aceleração nas vendas. Os últimos dois meses costumam ser a “safra boa” dessa indústria em função de 13º salário, bônus e planejamento dos investidores para abatimento das contribuições no Imposto de renda. 

VALOR: SAÚDE

O setor de saúde suplementar deve mais um ano de resultado negativo. O crescimento da receita e os reajustes autorizados pelo regulador não têm sido suficientes para compensar a alta dos custos com tratamentos de saúde, aliada à maior frequência de uso de planos.

VALOR: DESASTRES NATURAIS

Inundações, secas, ondas de calor e de frio, incêndios florestais, ciclones. O período entre janeiro e setembro de 2023 foi marcado por eventos climáticos extremos em todas as regiões do mundo e já colocam este ano como um dos mais letais desde 2010, com 75 mil mortes e perdas econômicas estimadas em US$ 295 bilhões.

O Globo traz uma linguagem mais simples, totalmente sem segurês. O tom é que o seguro cresce, a tecnologia traz benefícios e os consumidores passam a ter acesso a produtos que os ajudam na proteção do patrimônio diante de incertezas.

GLOBO: DESAFIOS

O Brasil deverá voltar a figurar entre a dez maiores economias do mundo este ano, segundo previsão do Fundo Monetário Internacional (FMI), mas o seu mercado de seguros — um componente decisivo para o desenvolvimento econômico e a garantia de bem-estar social — ainda não está no mesmo passo.

GLOBO: AI

A chegada da inteligência artificial (IA) mexe com vários setores da economia, e não é diferente no de seguros. As firmas do ramo já tinham avançado muito na última década com o uso intensivo de tecnologia no cruzamento de dados (big data) tanto para traçar cenários na medição de riscos para precificar apólices e criar novos produtos quanto na prevenção de fraudes.

GLOBO: SEGURO RESIDENCIAL 

Para muita gente não há nada mais sagrado que a própria casa. Mas não chegam a 20% do total os santuários particulares protegidos com um seguro residencial no país. É um produto tradicional, que surgiu com prêmios baixos e a cobertura básica contra incêndio, raios e explosões, mas que não parou no tempo.

GLOBO: GLOSSÁRIO

O setor se moderniza no Brasil, com mudanças regulatórias e investimentos em tecnologia para ampliar seu alcance. Por isso é importante entender os principais termos expressos nos contratos antes de assiná-los. Veja a seguir os principais conceitos do setor.

GLOBO: TEMPESTADE PERFEITA EM SAÚDE

Envelhecimento da população, inclusão de novas e caras tecnologias e fraudes são alguns dos desafios das operadoras de saúde suplementar para tentar equilibrar as contas. O setor fechou o primeiro semestre deste ano com um resultado operacional negativo em R$ 4,3 bilhões. Isso contabiliza os ganhos com mensalidades e os custos de assistência à saúde de usuários, administração e corretagem.

GLOBO: MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO AGRO

As mudanças climáticas já alteram a paisagem no campo e o bolso dos produtores rurais no Brasil, onde o agronegócio tem um peso cada vez maior na economia. Lavouras no Rio Grande do Sul, por exemplo, começaram o ano enfrentando uma estiagem atípica e, agora, têm o plantio de culturas como a do arroz prejudicado pelo excesso de chuvas que provoca enchentes na Região Sul. No Norte, a seca mais severa em décadas castiga uma região conhecida pela abundância de água.

GLOBO: PEQUENOS EMPREENDEDORES

O imponderável é uma ameaça a qualquer negócio, mas é ainda mais crítico para os pequenos empreendedores, que não têm os mesmos recursos das grandes companhias. Se não é possível eliminar os riscos, o bom senso manda buscar alguma proteção para minimizá-los. A melhor delas para pequenos empreendedores e profissionais autônomos é o seguro.

GLOBO: SEGURO DE VIDA

A ideia de que seguro de vida é apenas uma proteção para os beneficiários em caso de morte está pra lá de ultrapassada. Há muitas coberturas em que quem paga a conta pode usar, ao longo do contrato, assistências que podem servir para cuidar da saúde. Confira as orientações de especialistas para a contratação e a gestão do seguro ao longo da vida.

GLOBO: CORRETORES

Depois de trabalhar por mais de 15 anos em empresas de seguros e de chegar ao posto de gerente comercial, a maranhense Glaucilene Silva decidiu se tornar corretora. Fez o curso da Escola de Negócios e Seguros (ENS) em 2021 e, ao final, conseguiu a habilitação da Susep (reguladora do setor), que permite que o corretor se cadastre em várias seguradoras e faça negócios em todo o país.

GLOBO: PER PAY USE

A proteção de motoristas e automóveis é tradicionalmente um dos principais nichos do mercado de seguros. É o que mais gera arrecadação para as seguradoras, mas também o de maior nível de sinistralidade. Por isso, seu custo, em geral, é mais alto do que o dos demais segmentos. 

GLOBO: SEGUROS DIGITAIS

Embora o número de segurados venha crescendo nos últimos anos no Brasil, executivos do setor são categóricos ao dizer que ainda há um enorme mercado potencial. Com a ajuda da tecnologia, novos negócios no setor já nascem 100% digitais — as chamadas insurtechs — e investem em produtos personalizáveis, que se adaptam facilmente ao gosto e ao bolso do freguês.

GLOBO: SEGURO DE VIDA

O salto na expectativa de vida dos brasileiros — de 52,5 anos, em 1960, para 77 anos, em 2021, último dado disponível do IBGE — mexe com o setor de seguros de vida. Surgem novos produtos sem reajuste por faixa etária (chamados nivelados), com idade de entrada ampliada para até 70 anos (o limite variava de 60 a 65 anos) e a possibilidade de resgate parcial do valor pago.

GLOBO: SEGURO VIAGEM

O seguro-viagem não é obrigatório para visitar muitos países, mas se tornou um item de primeira necessidade para quem quer ir para fora despreocupado depois do impacto da pandemia sobre as viagens — inclusive com turistas retidos no exterior enquanto fronteiras eram fechadas. Conflitos armados como o desencadeado em Israel há poucas semanas também assustam.

O Marco Legal das Garantias, como é conhecida a Lei nº 14.711, que tem o objetivo de baixar o custo do crédito e reduzir a inadimplência no país, ao aprimorar as regras de garantias a serem dadas em empréstimos e facilitar a retomada de bens, foi promulgado nesta segunda-feira, dia 30 de outubro.

Na avaliação de Marc Stalder, sócio da área imobiliária do Demarest Advogados, o texto da lei traz avanços jurídicos relevantes para vários segmentos e atividades econômicas, incluindo a indústria imobiliária e os mercados financeiro e de capitais, além de trazer novidades nas relações de varejo. 

“As novas regras trazem alterações que podem contribuir para a redução dos custos de operações financeiras, mediante a diminuição de juros. Isso pode ocorrer por causa da celeridade e da maior previsibilidade que os processos extrajudiciais podem imprimir nas diferentes operações”, diz o especialista do Demarest em nota divulgada. “Isso não significa, no entanto, que há uma redução ou algum prejuízo na defesa dos interesses dos envolvidos ou na correção de eventuais equívocos pelo judiciário”, complementa Marc Stalder.

Para Luciana Dias Prado, do escritório de advocacia Lefosse, o CCG, instrumento contratual previsto no artigo 32 da Circular Susep nº 662/2022, define as relações obrigacionais entre seguradora e tomador no âmbito dos seguros garantia, especialmente no que se refere ao direito de ressarcimento das seguradoras com relação a eventual indenização paga ao segurado em decorrência de inadimplemento contratual por parte do tomador, relacionado ao objeto da apólice (obrigação garantida).

Até então, não constituindo o CCG título executivo, as seguradoras precisavam comprovar em juízo seu direito ao ressarcimento, decorrente da sub-rogação nos direitos do segurado em face do tomador (conforme previsões da apólice de seguro e do próprio CCG), e somente após ter seu direito reconhecido em juízo, poderiam iniciar a execução do contrato de contragarantia. Todo esse processo era extremamente moroso e custoso às seguradoras.

A novidade, além de trazer maior celeridade para o processo de ressarcimento e diminuição de custos para as seguradoras, beneficia todo o setor, na medida em que confere maior segurança jurídica ao direito de ressarcimento das seguradoras, o que consequentemente deve impactar no aumento do apetite das sociedades seguradoras em assumir riscos, bem como em eventual diminuição nos valores dos prêmios, o que representa benefício também aos tomadores.

Assim, a alteração trazida pela Lei 14.711, ao atribuir ao CCG força de título executivo, representa importante conquista para o mercado segurador e deve impulsionar a emissão de apólices do ramo de garantia.

Entre as mudanças previstas na lei estão:

• alienação fiduciária de propriedade superveniente em garantia, isto é, uma modalidade de alienação fiduciária “de segundo grau” ou sucessiva, que permite que um mesmo imóvel seja utilizado como garantia em mais de uma transação, abrangendo as inovações, inclusive, o recarregamento da dívida e, assim, com mais recursos disponibilizados ao devedor, de forma simplificada.
   
• figura do agente de garantia, que atuará sob um contrato de gestão de garantias e, apesar de já amplamente utilizado no mercado, não contava com previsão legal específica. Essa figura, agora tipificada com o Marco Legal das Garantias, será designada pelos credores e poderá fazer o registro do gravame do bem, gerenciar os bens e executar a garantia, inclusive extrajudicialmente. Terá ainda poder de atuar em ações judiciais sobre o crédito garantido. 

“O fato de estar previsto em lei significa que o agente de garantias traduz a incorporação ao sistema legal de um mecanismo que antes era utilizado mediante construção contratual, contribuindo com a pacificação da interpretação a respeito, impondo a sua aceitação aos entes públicos envolvidos, notadamente os registros de imóveis, e, assim, imprimindo maior segurança jurídica para sua utilização”, explica Stalder.

• procedimentos de execução extrajudicial de dívidas garantidas com alienação fiduciária de bens móveis, mas tendo sido vetadas as regras relacionadas à busca e apreensão dos bens móveis. “Ainda que tenham sido vetadas as regras de busca e apreensão dos bens imóveis, os avanços trazidos pelo Marco Legal das Garantias são relevantes, pois todo o processo de execução até a consolidação da propriedade poderá ser feito extrajudicialmente.” 
   
• procedimentos de execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, trazendo uma nova perspectiva para a hipoteca, ampliando as possibilidades de sua utilização, notadamente no que diz respeito às regras de extinção da dívida e de paralisação do procedimento para outras formas de execução, conforme interessar ao credor; e
   
• regras relacionadas ao concurso de credores com garantias sobre um mesmo imóvel.

“As mudanças são relevantes, incluem regras de incentivo à renegociação de dívidas, permitindo a intervenção de um tabelião de protestos para esse fim, assim como novos procedimentos de protestos de títulos e a tipificação da figura do agente de garantias, que não estava previsto na lei”, diz Stalder. 

Nesse contexto de extrajudicialização, o Marco Legal das Garantias traz ainda regras que induzem a negociação para resolver dívidas. “O marco de garantias inclui regras a respeito da solução negocial prévia ao protesto de títulos e de incentivo à renegociação de dívidas, abrindo a possibilidade de uso de medidas extrajudiciais para negociações, por meio de cartórios. Ou seja, mais uma medida no intuito de permitir que o credor não precise ir à Justiça para tentar reaver valores devidos. Muitos créditos não são recuperados porque a demora e os custos dos processos judiciais podem acabar não compensando o esforço”.

Outro dispositivo permite ao credor delegar a renegociação da dívida ao tabelião, que poderá enviar intimação para o devedor por meio de aplicativos de mensagem instantânea, como o WhatsApp.

“São notáveis e muito saudáveis esses novos delineamentos trazidos pela lei aos serviços extrajudiciais, como os cartórios de protestos, pois, por estarem mais próximos da população, não tenho dúvidas que podem exercer um papel mais moderno e proativo no que se refere às relações negociais. Torço para que, de fato, deixem esses serviços aquela imagem tão simbólica e representativa da burocracia e passem a agir ainda mais de forma coerentemente com os interesses daqueles que atendem, orientados aos negócios”, avalia o especialista do Demarest.

O texto promulgado excluiu as regras do texto original, antes previstas na fase intermediária da tramitação do projeto de lei nº 4.188, sobre o penhor civil, mantendo o monopólio da Caixa Econômica Federal, o que impede a abertura de mercado nesse segmento, explica Marc Stalder. 

“Foi retirada ainda a possibilidade de penhora de único imóvel de uma família, mesmo nas hipóteses que justificavam essa exceção da proteção do bem de família, objeto de intensas e legítimas discussões e retirou do rol dos direitos que poderiam ser dados em garantia os direitos minerários, algo que era esperado pelo setor pelas possibilidades que tal atributo aos direitos minerários poderiam representar nas operações das mineradoras”, ressalta.

Stalder destaca também que o texto aprovado excluiu as disposições relacionadas à isenção no Imposto de Renda para aplicações feitas no Brasil por residentes no exterior, em coerência com a discussão tributária tão intensa nos últimos meses em razão da reforma em tramitação no Congresso Nacional.