O Brasil precisará enfrentar uma nova reforma do sistema público de Previdência para lidar com o acelerado envelhecimento populacional e os crescentes desafios fiscais. Essa foi a avaliação de Edson Franco, presidente da Fenaprevi e CEO da Zurich no Brasil, durante o XI Fórum Nacional de Seguros de Vida e Previdência Privada, promovido pela entidade.
“Esse tema deve voltar com força já em 2025, no contexto de desenquadramento fiscal e da necessidade de o governo conter gastos. O peso da Previdência Social, seja no regime geral, nos regimes próprios de servidores ou nos militares, está se tornando cada vez mais evidente”, afirmou Franco na abertura do painel “As mudanças necessárias para enfrentar os desafios do futuro. O que devemos fazer”.
Franco destacou que reformas previdenciárias são processos complexos em qualquer lugar do mundo, mas essenciais. “Não sei quando virá a aprovação, mas sei que a discussão em torno de uma reestruturação para reequilibrar as contas públicas é fundamental desde já.” Segundo Franco, a solução para a crise previdenciária brasileira é multifatorial e deve ir além de medidas isoladas, como aumentar a idade mínima para aposentadoria. Ele defendeu uma reforma baseada em um sistema misto, estruturado em quatro pilares, cuja proposta foi elaborada pela Fenaprevi com apoio do economista Hélio Zylberstajn, da Fipe.
A expectativa é que o debate volte ao centro das discussões políticas em 2025, mas Franco reconhece que uma eventual aprovação levará mais tempo devido à complexidade do tema e às dinâmicas políticas envolvidas. Rogério Nagamine Costanzi (IPEA), em sua palestra, faz sobre coro ao tema e traz inúmeros dados que mostram a urgência de arrumar o que ele considera que ficou “uma zona”, mas é mais cético quanto ao prazo.
“Difícil em 2026, mas em 2027 vamos precisar de uma nova reforma da previdência pelo bem dos nossos filhos e nossos netos”, acrescentou Segundo ele, a proposta da Fenaprevi é interessantes com quatro pilares: universal não contributivo, regime de repartição, capitalização e, por fim, de caráter complementar, facultativo e individual.
- Renda Básica Social: Um benefício universal mínimo para garantir a subsistência.
- Modelo Distributivo com teto reduzido: Manutenção do atual sistema do INSS, mas com um teto mais baixo, entre R$ 2 mil e R$ 2,5 mil, suficiente para cobrir 80% da renda média da população.
- Capitalização Obrigatória: Um sistema em que cada trabalhador poupa obrigatoriamente para sua aposentadoria, complementando o benefício distributivo.
- Contribuição Voluntária: Um pilar adicional, no qual os trabalhadores poderiam optar por aumentar sua poupança previdenciária por meio de investimentos privados.
“Está na hora de corrigir retrocessos, como a reforma militar, por exemplo, e a bagunça que ficou nos estados e municípios, cada um com uma regra em mais de 2 mil regimes”, disse. Dois em cada três municípios não fizeram a reforma. Sei que é difícil aprovar uma nova reforma, mas temos de pensar no futuro do país e não apenas na próxima eleição”, acrescentou.
Franco reconheceu que a implementação de um modelo misto enfrenta grandes desafios, especialmente durante a transição. “O problema de um modelo estruturante é a transição, mas existem soluções técnicas. Não é algo que se implanta de um ano para o outro; pode levar uma década para atingir sua plenitude”, explicou.
O executivo destacou ainda que o déficit da Previdência Social está impondo um peso crescente no Orçamento público, tornando inevitável uma reestruturação. “O tema está voltando à pauta dentro do contexto de desequilíbrio fiscal. A pressão exercida pelo INSS e pelos regimes próprios é uma das maiores sobre os gastos do governo.”
Na visão da Fenaprevi, os dois pilares de capitalização obrigatória e voluntária devem ser desenvolvidos em parceria com o mercado de previdência privada, permitindo maior flexibilidade e liberdade na oferta de produtos para os trabalhadores. Franco acredita que a reforma é urgente e necessária para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro. “Qualquer mudança será uma melhoria em relação às regras atuais, que já demonstram claros sinais de insustentabilidade”.
Dyogo de Oliveira, presidente da CNseg, concorda. “Este sistema, com 65% da população dependendo de chequinho do governo, é perverso, pois esta tirando renda do mais pobre. São regras que perpetuam o estado de pobreza. Não dá ao brasileiro a chance dele aprender a fazer conta. Ele não sabe o quanto paga de juros”, comentou no painel. Ele diz que o sistema previdência precisa mudar o conceito, ter um novo desenho para espelhar a realidade do Brasil.
“O atual sistema está fadado ao fracasso, pois não gera riqueza para o pais. O maior programa que o Brasil precisa é ensinar o brasileiro a fazer conta”, opinou o presidente da CNseg. Argumentou que os recursos distribuídos via pensões, abonos e outros benefícios, consomem mais de R$ 1,5 trilhão. “O que sobra para investir em infraestrutura, tecnologia e educação é 10% do orçamento”, disse.
Vinicius Brandi, subsecretário do Ministério da Fazenda, destacou que a mudança na expectativa de vida da população brasileira torna o tema da previdência cada vez mais relevante. Ele observou que o Brasil deixou de ser um país jovem, com o fim do bônus demográfico e um aumento no número de aposentados em relação aos contribuintes para a previdência. Para Brandi, o debate precisa envolver toda a sociedade, já que a previdência representa um contrato social entre gerações.
Assim como todos os palestrantes do evento, Brandi ressaltou a importância de saúde, educação, qualificação e inclusão no mercado formal para enfrentar o desafio. A educação financeira, especialmente o entendimento sobre juros compostos, é fundamental para preparar a população e promover maior inclusão econômica no Brasil, país de renda média.
O moderador do painel citou alguns dados para abrir a fala de Armando Vergilio, da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor). “Dados de consultorias estimam R$ 130 bilhões com as apostas nas Bets. É praticamente todo o mercado de seguro de carro. Antes de usar a muleta da falta de renda, temos de fazer um esforço para a conscientização das pessoas sobre educação financeira e de seguros. Como os corretores podem ajudar neste desafio?”, questionou Franco.
Vergilio disse que nunca houve tamanha consciência de toda a sociedade em relação a importância de ter uma reserva financeira. “Estamos prontos para vender este anseio da população mostrado na pesquisa divulgada hoje. Queremos ofertar as opções mais adequadas para nossos clientes. Mas faltam produtos diferenciados para que o mercado possa democratizar as proteções financeiras e dar um salto na participação do setor no PIB do Brasil, de 6% para 10%”.
Alessandro Octaviani, titular da Susep, trouxe boas novas. “Acabamos de aprovar a nota do seguro de vida universal na reunião do CNSP, que há anos está em debate. O grande gargalo é a tributação deste produto. A partir disso, a discussão com o setor e com o ministério da Fazenda, para num segundo passo levar a proposta para a Receita Federal.
O texto será submetido a consulta pública por 30 dias, permitindo que participantes do mercado apresentem sugestões. O seguro de vida universal combina características de seguro de vida com previdência privada, oferecendo flexibilidade aos segurados. Por exemplo, os prêmios pagos mensalmente podem ser utilizados pelo contratante em vida, caso haja perda de renda. Além disso, permite a acumulação de recursos que podem ser resgatados ou utilizados para quitar prêmios futuros, mantendo a cobertura ativa mesmo em situações de inadimplência temporária.
A implementação desse produto no Brasil visa ampliar o acesso da população a instrumentos de proteção financeira e formação de poupança, alinhando-se às práticas de mercados mais maduros, como o dos Estados Unidos, onde o seguro de vida universal é amplamente difundido. Após a consulta pública, a Susep ajustará o texto conforme as contribuições recebidas e o submeterá ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal para aprovação final. Segundo Edson Franco, o setor trabalha com uma perspectiva de já lançar produtos no segundo semestre de 2025.
