Começa a valer nesta quarta-feira, dia 15, a portabilidade dos planos de saúde. O consumidor que não estiver satisfeito pode mudar de empresa sem ter de cumprir novamente as carências, que vão de 24 horas para urgência até 300 dias para gravidez. Alguns procedimentos têm carências de até 180 dias, como para cirurgias e procedimentos de alta complexidade e dois anos para doenças pré-existentes.
A medida é válida para planos individuais, já que os planos coletivos são isentos desta exigência e também menos regulados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Segundo a consultoria Capitólio, dos 52 milhões de usuários de planos de saúde, incluindo odontológico, cerca de 20% são individuais. A saúde complementar faturou R$ 55 bilhões em 2008, sendo o prêmio médio mensal pago por pessoa de R$ 116. As despesas assistenciais somaram R$ 44,8 bilhões, ou R$ 1,1 mil por beneficiário ao ano, informa a ANS.
A intenção da ANS é aumentar a concorrência entre as empresas, uma vez que o consumidor poderá migrar para outra operadora caso esteja insatisfeito com os serviços prestados. No entanto, há regras. A portabilidade é permitida para aqueles consumidores que assinaram contratos após janeiro de 1999, quando começou a valer a Lei 9656/98. Para pedir a transferência, o consumidor terá de estar no atual plano de saúde pelo prazo mínimo de dois anos. Entre outras exigências que serão observadas no pedido de portabilidade é mês de aniversário do contrato e as mesmas características do plano, que deverá ser similar ao que a pessoa tem.
Mas é preciso muito cuidado na hora de mudar de plano. Deixar um plano individual para fazer parte de um coletivo, por exemplo, significa sair da proteção da ANS, que regulamenta preços e coberturas nos planos individuais e familiares. O valor mensal chega a ser 30% menor, mas há diferenças em valores de reembolso de consultas e serviços laboratoriais e hospitalares, a ANS permite a livre negociação anual e também reajustes para equilibrar receitas e despesas da operadora do plano.
“É preciso ler com muita atenção o contrato, pois os produtos e cobertura diferem de um plano para outro. Inclusive no atendimento de hospitais e laboratórios, pois as negociações entre as empresas e os prestadores são dinâmicas e envolvem pacotes de serviços. Muitas vezes um exame rotineiro é permitido em um hospital e outro, mais específico, só pode ser feito em um especialista”, explica João Alceu Moroso de Lima, da corretora Qualicorp. Uma regra básica, segundo ele, é: quanto menor o preço, menor a cobertura e serviços oferecidos.
Segundo José Cechin, diretor do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo realizar estudos sobre saúde complementar, o plano individual está caro pois é sujeito a vários índices de incerteza. “Qual o índice que a ANS vai autorizar, qual o rol de procedimentos que as operadoras terão de seguir na próxima tabela, além da incerteza jurídica. Mesmo quando não há cobertura para o atendimento no contrato, os juizes acabam dando parecer favorável ao consumidor”, comenta.
O custo de seguro sequestro está hoje dez vezes mais caro do que em outubro de 2008 para navios em razão do grande número de ataques de piratas, principalmente no golfo Anden, onde as embarcações no oceano Índico precisam atravessar para chegar ao Canal Suez.
O terremoto na região de Abruzzo, na Itália, sendo a cidade L’Aquila a mais atingida, deverá totalizar perdas econômicas entre 2 bilhões e 3 bilhões de euros. Porém, nem todos os prejudicados contam com uma apólice de seguros para amenizar as perdas materiais. Na Itália, a demanda por proteção contra prejuízos causados por terremotos é muito baixa em seguros massificados. Já nos empresariais a inclusão desta cobertura é mais usual.
O temor das resseguradoras com as catástrofes, em um momento que precisam recuperar capital perdido com a crise financeira global, é latente. Prova disso é o aumento de taxas verificado nas renovações ocorridas em abril, o segundo período de maior renovação do ano depois do mês de janeiro.
O Brasil manteve a avaliação de médio-baixo risco político na 16º edição do mapa mundial de risco político elaborado por especialistas da Aon Corporation e da Oxford Analytica, divulgado hoje no País. Mesmo com o agravamento da crise internacional, a percepção da consultora de riscos foi de manutenção (estabilidade), mas com perspectiva de melhora. Para os outros países da América Latina, que dependem excessivamente da exportação de commodities, como a Venezuela, as perspectivas não são muito positivas.
Qualquer mudança na regulamentação de instituições financeiras tem de levar em conta que as atividades de seguro e de resseguro tem aspectos peculiares. “Não adianta ter regulamentações que tentam equiparar atividade de seguro com bancos e fundos de pensão”, diz Patrick Larragoiti, CEO e presidente da SulAmérica e também membro do corpo executivo da Geneva Association, entidade que reúne 80 CEOs das maiores companhias de seguros do mundo. “O mercado de seguros brasileiro e os órgãos reguladores de instituições financeiras do País têm grandes lições para dar ao mercado internacional”, comenta.