A Caixa Seguros cedeu às pressões do governo e vai baixar, em média, 40% o preço do seguro habitacional a partir de agosto, informou Thierry Claudon, presidente da seguradora, que detém 70% das vendas desse seguro. Esse tipo de apólice cobre a dívida do mutuário em caso de morte ou invalidez e também danos causados ao imóvel durante o período do financiamento.

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva tomou conhecimento do peso do seguro durante esforços para baixar o custo do financiamento do programa habitacional “Minha Casa Minha Vida”, lançado em abril, com investimentos orçados em R$ 34 bilhões, para a construção de 1 milhão de moradias para a população com renda de até dez salários mínimos.

Neste programa, o governo irá subsidiar o seguro até que iniciativas sejam tomadas pelo setor. Em discurso durante almoço com seguradores, em maio deste ano, Lula disse que precisa do apoio das seguradoras para desenvolver o setor imobiliário, sendo o seguro um instrumento para facilitar e reduzir o custo dos financiamentos habitacionais.

A redução do preço pela Caixa veio mesmo antes da nova regulamentação, a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ter sido publicada. O objetivo das normas, previstas para serem divulgadas em agosto, é aumentar a concorrência entre as seguradoras e beneficiar o mutuário com a redução do preço da apólice.

As regras desenhadas pelo CMN e pelo CNSP valem para os financiamentos feitos pelo Sistema Financeiro habitacional (SFH), Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) e Sistema Hipotecário (SH).

Para tornar a concorrência ainda mais acirrada, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) prepara uma resolução na qual permitirá que as seguradoras de vida também possam vender o seguro habitacional, até hoje restrito às companhias de seguros patrimoniais. Atualmente, este seguro é vendido quase que exclusivamente por seguradoras de bancos.

Segundo Claudon, de 2006 até agosto deste ano, a redução do preço do seguro habitacional na Caixa totalizou 68%. Ele explica que o crescimento da concessão do crédito imobiliário é o principal responsável pela queda do preço.

A Caixa realizou no primeiro trimestre deste ano R$ 7 bilhões em financiamentos imobiliários, crescimento de 119% sobre o mesmo período do ano passado. De 2004 até 2008 o volume saltou de R$ 4,1 bilhões para R$ 20 bilhões. Em volume de contratos, a carteira do banco oficial saltou de 256.650 para 379.870 no mesmo período.

Segundo o banco oficial, a meta inicial era aplicar R$ 27 bilhões em financiamento habitacional em 2009. Porém, com a instituição do novo pacote habitacional do governo federal, o “Minha Casa, Minha Vida”, a previsão é que esse volume cresça em R$ 15 bilhões. “Com o boom imobiliário, a carteira habitacional se oxigenou com a entrada de pessoas mais jovens. Como este novo público tem uma taxa de risco menor do que as pessoas mais velhas, o preço médio do seguro tende a cair”, explica.

O fato é que a Medida Provisória 459, editada em março, acabou com a venda casada do seguro habitacional entre os bancos que concedem o crédito. Agora eles não podem mais ofertar apenas o seguro da seguradora do grupo. Têm de ofertar até cinco opções aos clientes. Desta forma, o acordo de exclusividade entre a Caixa Econômica Federal e a Caixa Seguros foi automaticamente extinto, assim como nos demais bancos.

As mudanças introduzidas pelo governo vieram num momento oportuno. A abertura do resseguro no Brasil e a crise internacional que trouxe perdas recordes para as seguradoras americanas, europeias e japonesas tornaram o Brasil um porto seguro para as seguradoras estrangeiras. Aliado a isso, as seguradoras brasileiras precisam de escala para compensar a queda do ganho financeiro, que vinha até então sendo a principal fonte de lucro das companhias.

Este cenário fez a Caixa Seguros mudar sua estratégia. Desde que assumiu o controle da seguradora, em 2001, o grupo francês CNP vende seus produtos exclusivamente para os clientes da Caixa Econômica Federal. A Caixa, que opera com quatro empresas na área de seguridade – bens patrimoniais, vida e previdência, consórcio e capitalização -, prepara um novo ciclo de expansão. “Nosso grande desafio agora é ofertar nossos produtos para todos os brasileiros”, diz Thierry Claudon.

Esta estratégia foi adotada nos últimos anos por Bradesco e Itaú e mais recentemente pelo Banco do Brasil, agregando corretores independentes e canais alternativos de vendas, como lojas do varejo, à lista de canais de distribuição para atender também não correntistas.

As seguradoras independentes, sem um canal bancário de distribuição, já se movimentam para disputar este mercado. Entre elas temos Chubb, Allianz, Mapfre e Liberty. Todas aguardam a divulgação das normas para que possam definir produtos e serviços e assim iniciar negociações de parceria com bancos para que suas apólices façam parte das opções a serem ofertadas aos candidatos ao financiamento imobiliário.

“Para o banco, o que interessa é oferecer um financiamento mais barato e o seguro tem um peso neste custo. Se o seguro de uma seguradora independente for menor do que o praticado pela seguradora do banco, melhor para o mutuário e para o banco, que conquistará um cliente de longo prazo”, diz Arlindo Simões, diretor da Allianz Brasil, subsidiária da maior seguradora da Europa.

Segundo Antonio Cássio dos Santos, presidente da Mapfre, a ideia do grupo é fazer parceria com bancos que operam com crédito imobiliário. “Temos o produto na prateleira, porém com vendas insignificantes. Com a nova regulamentação, certamente ele se tornará importante dentro do mix da companhia.”

A mesma opinião tem Acácio Queiroz, presidente da Chubb. “O setor imobiliário é um dos mais beneficiados no Brasil e tem trazido boas oportunidades para as seguradoras. Já estamos nos preparando para ser uma das opções dos candidatos à compra da casa própria prestando um serviço diferenciado.”

As seguradoras de bancos também se movimentam para não perder este rentável negócio. Ricardo Saad Affonso, diretor-presidente da Bradesco Auto/RE, diz que a seguradora já está reformulando seu produto. “Após a regulamentação por parte do CNSP, poderemos concluir os estudos e oferecer novos produtos ao mercado. Não cabe à Bradesco Auto/RE realizar acordos com outras seguradoras para oferecer produtos aos tomadores de crédito imobiliário. O usuário terá livre escolha para optar”, diz.

Mina de ouro – A Caixa Seguros foi responsável por R$ 516 milhões do faturamento total de R$ 717,6 milhões deste segmento em 2008. Bradesco vendeu R$ 26 milhões em seguro habitacional, segundo a Susep. Itaú Unibanco registraram prêmios de R$ 53 milhões (R$ 35,8 milhões e R$ 17,2 milhões, respectivamente); e Santander, R$ 44,9 milhões, considerando-se os R$ 14,5 milhões do banco espanhol e R$ 30,4 milhões arrecadados pela Tokio Marine nas agências do ABN AMRO, incorporado em julho de 2008.

Poucos seguros oferecem a margem de rentabilidade do seguro habitacional. Geralmente, o volume de indenizações representa algo próximo de 60% dos prêmios arrecadados pelas seguradoras. Em saúde e automóvel este percentual é mais elevado, chegando a 80%.

Este é o principal peso do índice que mede a eficiência das seguradoras, conhecido como índice combinado. A ele se juntam as despesas com a administração da carteira e as despesas com a venda do produto. Quanto mais abaixo de 100% a somatória destes índices, mais rentável para o acionista. Se a soma ultrapassar os 100% e a receita financeira obtida com a aplicação dos prêmios no mercado financeiro não for suficiente para cobrir o excedente, o acionista terá de colocar dinheiro do bolso para continuar com a operação.

O que realmente não é o caso do seguro habitacional. As indenizações totalizaram R$ 228,2 milhões em 2008, o que representa em média, 33% dos prêmios totais de R$ 717 milhões. A despesa comercial ficou com R$ 22,8 milhões e as despesas administrativas estão diluídas nas contas gerais das companhias.

Ou seja, restaram R$ 460 milhões de lucro, sem considerar o ganho financeiro dos prêmios aplicados no mercado financeiro durante o período em que não foram usados para pagar as indenizações. Uma mina de ouro, costumam dizer os analistas.

*Matéria escrita com exclusividade para o jornal Valor Econômico, edição do dia 21/07/2009