2008: realmente um ano novo para seguros*

O ano já começa com novidades para as seguradoras, empresas de previdência e capitalização, segmentos que projetam chegar em dezembro próximo com faturamento de R$ 96 bilhões. É previsto para hoje, primeiro dia útil de 2008, muita movimentação na Susep (Superintendência de Seguros Privados). “Tenho informações firmes de que teremos o registro de três resseguradores locais para o dia 2”, informa Armando Vergílio, da Susep, em entrevista a este jornal. Nas apostas entre os participantes, os nomes mais cotados para operar como local são Transatlantic Re, que tem o grupo americano AIG como principal acionista, e XL Capital, das Bermudas, sócia do Itaú no Brasil.

Tal movimentação só está prevista porque a Susep aceitou mudar parte das regras iniciais propostas nas minutas da audiência pública contendo as regras de abertura do resseguro, um setor que movimenta cerca de R$ 3,5 bilhões por ano e pode dobrar de tamanho em cinco anos. Cerca de 70% das sugestões apresentadas pelo mercado foram aceitas. “Creio que o mercado ficou quase 100% satisfeito. A nova diretoria e toda a equipe da Susep trabalhou muito nesse período porque sabemos que é um momento histórico para o mercado de seguros”, diz ex-corretor de seguros.

Em quase quatro meses que está no cargo, Vergílio teve um início agitado. Conseguiu aprovar as regras de abertura do resseguro agradando a quase todos, alterou o que os executivos chamavam de “distorções” nas regras de solvência, flexibilizando a exigência para a maioria das companhias, criou as cooperativas de corretores e ainda mandou para a Casa Civil um projeto de criação do fundo garantidor para o setor de seguros, previdência e capitalização. Veja a seguir trechos da entrevista.

Gazeta Mercantil – Seus 130 primeiros dias de governo foram bem corridos…

Armando Vergílio: Foram dias agitados, mas valeu a pena. Foi um marco histórico para o setor conseguir aprovar a abertura do resseguro e novas regras de solvência. Agora começamos o ano focados em novos planejamentos, como o seguro popular de carro, o microsseguro e produtos de previdência privada voltados para saúde e educação.

Gazeta Mercantil – Quais foram as medidas que mais exigiram o esforço da autarquia?

Armando Vergílio: A Susep tinha diante de si alguns grandes desafios que já estavam sendo conduzidos antes do início da nossa gestão. Entre eles, havia a implantação da Supervisão Baseada em Risco, tendo como parâmetro o modelo preconizado pela IAIS; o estabelecimento das Novas Regras de Capital e a regulamentação do resseguro, dentro das diretrizes da Lei Complementar 126. Esse último era, acima de tudo, um assunto novo ainda pouco conhecido pelo corpo técnico da autarquia, que precisou buscar informações sobre os modelos de resseguro existentes em diversos países, inclusive através da capacitação fora do País, a fim de adaptar as melhores práticas à realidade do mercado brasileiro. O que se buscou foi um equilíbrio entre dois extremos: a abertura desmedida e o protecionismo exagerado.

Gazeta Mercantil – Qual a projeção de crescimento do setor com essas mudanças?

Armando Vergílio: 2008 será o ano base de uma fase de crescimento sustentado que nos permitirá dobrar a participação do setor no PIB em, no máximo, quatro anos, de 3% para 6%. O seguro deverá crescer acima da média da economia nacional nos próximos anos. Contudo, o mercado precisa se preparar visando a oferecer confiança aos consumidores e investidores.

Gazeta Mercantil – O que fez a Susep mudar os principais pontos das normas de resseguro?

Armando Vergílio: No momento de elaboração das normas sabíamos que alguns pontos seriam polêmicos, por exemplo, a questão das reservas adicionais para os resseguradores admitidos e as regras de preferência de 60% na oferta para os resseguradores locais. Algumas dessas diretrizes não poderiam ser mudadas pela Susep simplesmente porque faziam parte da Lei Complementar 126, mas outras poderiam porque de fato agregaram valor às normas, como a redução da garantia de depósito de US$ 5 milhões para US$ 1 milhão para as resseguradoras de vida e a flexibilização das reservas adicionais para as empresas com rating elevado. Consideramos que apenas pontos específicos foram questionados, havendo inclusive coincidência de sugestões sobre algumas minutas.

Gazeta Mercantil – Sim, você se refere a três pontos que determinavam o sucesso ou o fracasso do projeto de abertura. Os estrangeiros agradecem a mudança com os investimentos que farão no Brasil. Qual a sua impressão sobre o resultado final das regras de resseguro?

Armando Vergílio: Consideramos que o resultado foi muito positivo. Acatamos cerca de 70% das sugestões enviadas durante a audiência pública. Tal como foram formuladas, as regras serão fundamentais para nos ajudar na formação de um mercado ressegurador local forte e competitivo e ao mesmo tempo receptivo às resseguradoras eventuais e admitidas dispostas a investir no Brasil e a crescer junto conosco.

Gazeta Mercantil – Há vida além do resseguro. Como ficam as mudanças nas regras de solvência?

Armando Vergílio: As regras de capital serão fundamentais para o fortalecimento do mercado segurador, na medida em que as empresas só assumirão seus riscos se estiverem preparadas para tal. Alguns ajustes serão necessários e cada uma está buscando as próprias estratégias para se adequar. No entanto, com a ampliação de três para quatro anos no prazo de enquadramento das seguradoras às novas regras de capital, que foram aprovadas pelo CNSP, as entidades terão mais tranqüilidade para fazer estes ajustes. Lembrando que os percentuais também foram modificados, passando a ser 15%, 25%, 30% e 30%.

Gazeta Mercantil – Também incluiu na reunião do CNSP as cooperativas de corretores. O que vem a ser?

Armando Vergílio: É uma medida que visa otimizar a área de operação do pequeno e médio corretor. O objetivo é reduzir sensivelmente o custo operacional e o tempo que o profissional gasta com a parte burocrática para que ele possa se dedicar mais ao aspecto comercial, que é o seu negócio, além de dar assistência com qualidade para seus segurados.

Gazeta Mercantil – Acredita que o governo estará aberto a negociar incentivos fiscais para os novos produtos de previdência?

Armando Vergílio: São produtos criados dentro dos moldes dos atuais PGBL e VGBL, onde o valor de retirada será repassado diretamente aos fornecedores, como escolas, no caso do educacional, e aos médicos, laboratórios e hospitais, no caso de saúde. Sentimos um clima positivo no governo para negociar a respeito de incentivos fiscais a estes produtos, responsáveis pelo crescimento de previdência complementar nos Estados Unidos. Esses produtos podem aliviar o serviço público de educação e de saúde ao ajudar as pessoas a criarem reservas de longo prazo para cuidarem destes dois problemas que preocupam a todos por serem essenciais e custosos. A Susep atuará com o intuito de convencer as autoridades governamentais de que é possível rever a carga tributária incidente sobre as receitas geradas nesse setor.

Gazeta Mercantil – Bem, 2007 já acabou. O que espera deste ano?

Armando Vergílio: 2008 chega com um cenário favorável ao crescimento do mercado e às grandes mudanças que estão por vir. Juros em queda, inflação anual de 4,5%, US$ 170 bilhões de reservas, balança comercial de 2007 fechando em alta de US$ 42 bilhões e taxa de desemprego diminuindo. O papel da Susep neste contexto é oferecer segurança para consumidores e segurados.

Gazeta Mercantil – Pelas mudanças, a Susep terá de mudar junto com o setor. Há investimentos previstos para poder fiscalizar o setor com tantas regras novas?

Armando Vergílio: A Susep manterá sua postura fiscalizadora, mas que pretende implantar uma fiscalização preventiva e orientadora. Quero uma fiscalização personalizada, por isso a Susep tem que interagir com o mercado. Neste tipo de fiscalização baseada em riscos e nos controles internos o foco não está exclusivamente na verificação do cumprimento das normas pelas empresas pertencentes aos mercados supervisionados, mas também na identificação dos diferentes tipos de riscos a que as mesmas estão submetidas (crédito, mercado, operacional, legal e de subscrição), e na forma de como é realizado o gerenciamento de tais riscos. Nos trabalhos de inspeção in loco e supervisão personalizada, dentro desse novo modelo de supervisão, o foco está voltado para a análise das situações de risco operacional, entendido como sendo aquele relacionado à incerteza quanto aos retornos de uma instituição no caso de falhas operacionais, o que depende diretamente da eficiência de seu sistema de controles internos, no sentido de minimizar a ocorrência de eventos como falhas humanas, danos à infra-estrutura de suporte, fraude interna e externa, interrupção de negócios e falhas em sistemas, entre outros.

Gazeta Mercantil – Também haverá uma mudança física, não?

Armando Vergílio: Sim, a Susep será deslocada do prédio atual para o edifício onde está o Banco Central, também no centro do Rio de Janeiro. As novas instalações serão equipadas e a autarquia fará concurso público para contratar mais 250 novos funcionários já em 2008.

Gazeta Mercantil – O que o setor pode esperar da Susep em 2008?

Armando Vergílio: Espero que a Susep possa ser reconhecida não apenas pelo papel repressivo e fiscalizador dos mercados de seguro, previdência complementar aberta, capitalização e resseguro, mas que todos – mercado, entidades supervisionadas, empresários e os consumidores – possam reconhecer esta autarquia como uma grande fomentadora do crescimento do mercado e do País.

Gazeta Mercantil – O que faz você ter o microsseguro como bandeira?

Armando Vergílio: No mundo todo o microsseguro é um grande instrumento de inclusão social e de proteção aos cidadãos de menor poder aquisitivo, já que muitas vezes o bem segurado o grande patrimônio da vida desse cidadão. Acho que é uma modalidade de seguro que daria muito certo no Brasil, diante do potencial público a ser segurado por este tipo de cobertura. No entanto, é importante frisar que microsseguro é diferente e seguro popular, daí a necessidade de adequar modelos internacionais à realidade do nosso País.

Gazeta Mercantil – Qual o potencial do microsseguros?

Armando Vergílio: Queremos trazer para o mercado 100 milhões de novos consumidores das classes C, D e E com a oferta de produtos que têm uma função relevante: a de permitir a inserção social e a proteção das vidas e do patrimônio da população de menor poder aquisitivo.

Gazeta Mercantil – Como pretende ajudar o setor a implementar o seguro popular de carro?

Armando Vergílio: Para viabilizar o seguro popular para carros com mais de dez anos de uso seriam necessárias medidas como a redução fiscal e, por exemplo, o uso de peças usadas certificadas.

Gazeta Mercantil – Um dos grandes temores é a demanda judicial que coberturas restritas podem gerar.

Armando Vergílio: A viabilização desse seguro também passa pela adoção de regras claras e simples. É importante que o mercado possa atuar com menos amarras. A nossa indústria amadureceu bastante e é natural que haja maior demanda por menor interferência dos órgãos reguladores. É necessário que tenhamos regras claras e modernas. Isso trará a necessária segurança jurídica e regulatória.

Gazeta Mercantil – E capitalização, haverá tempo para fazer a regulamentação deste segmento?

Armando Vergílio: Já iniciamos a regulamentação relativa à capitalização com a aprovação do CNSP do corretor exclusivo para venda de títulos de capitalização.

Gazeta Mercantil – Que cenário prevê para o setor de seguros até o final do governo Lula, em 2010?

Armando Vergílio: Espero que consigamos atingir a meta de crescimento do setor de seguros para 6% ou 7% do PIB nacional. É preciso saber ser otimista sem deixar de lado a recomendável cautela e sem cair na tentação da euforia. Ainda há muito a avançar em questões tais como a reforma tributária e a redução das taxas de juros, por exemplo. São gargalos que certamente serão removidos no momento adequado. A equipe econômica comandada pelo ministro Guido Mantega e o Banco Central têm trabalhado firme para assegurar uma transição tranqüila, sem solavancos.

*Matéria da autora publicada na Gazeta Mercantil em 02/01/2008

Não há preço para proteger obras de arte*

Saber que as valiosas peças não estão seguradas traz um segundo choque para a população. Mas é assim mesmo que funciona em todo o mundo. E no Brasil não é diferente.

Os atentados a obras de arte mais famosos ocorridos no Brasil não tinham seguro. Entre eles os quadros de Picasso e Cândido Portinari, roubados do Masp (Museu de Arte de São Paulo) neste mês; “O Jardim de Luxemburgo”, de Henri Matisse, roubado em 2006 do Museu da Chácara do Céu, no Rio de Janeiro; as gravuras e livro furtados do setor de obras raras da Biblioteca Mário de Andrade, em São Paulo, com prejuízo avaliado em R$ 400 mil; e a tela “Preparando o Enterro na Rede”, de Cândido Portinari, obra exposta na galeria paulistana Thomas Cohn, avaliada em R$ 2,5 milhões e roubada em novembro de 2005.

A explicação mundial para justificar as fracas vendas desse tipo de seguro é o valor das obras e a falta de sistemas de proteção de museus e galerias, o que aumenta o risco das seguradoras. Para manter a rentabilidade e o interesse de seus acionistas na atividade, as seguradoras cobram preços exorbitantes para garantir a reposição de tudo aquilo que desconhecem, ou seja, que não tem estatísticas que possibilitem fazer cálculo correto de preço.

Mas isso não quer dizer que não existe seguro para obras. Existe sim e custa caro em qualquer hipótese. Muitas vezes, o valor é mais elevado do que o orçamento anual da instituição. Para algumas entidades com histórico de roubo, o preço chega a ser inviável. No mundo, não há estatísticas precisas. Ninguém divulga que faz o seguro para manter a obra longe das quadrilhas especializadas em fraudá-lo. No Brasil, obras de arte movimentam prêmios de US$ 3 milhões por ano. Desse total, 50% vêm de exibições; 30%, de museus; e 20%, de coleções privadas.

As taxas de seguros de museus e galerias são diferenciadas pelos investimentos em segurança. Também se distinguem entre um segurador especializado e um que aceita o risco só porque um bom cliente de outros produtos pediu. As especializadas têm um quadro de funcionários treinado no assunto e que faz exigências e sugestões de implementação de medidas que reduzam o risco de perdas.

Os riscos de um museu, por sua vez, são os mais diversos, desde os mais comuns, básicos, como danos causados por incêndio, raio ou explosão ao imóvel, até os mais complexos. Quase inviável é contratar proteção para o risco de roubo – como o ocorrido com a “Monalisa”, no Louvre, em Paris, em 1911, que por sorte foi localizada dois anos depois e devolvida ao museu – ou perdas geradas por um visitante lunático que resolve danificar a obra, como aconteceu duas vezes com a própria “Monalisa” (uma com acido e outro com uma pedra), bem como as marteladas dadas por um lunático na escultura “Pieta”, de Michelangelo, exposta no Vaticano. Já o seguro de danos ao imóvel é contratado pela maioria.

O que se vê no mercado de seguros é a contratação de apólices com indenização para parte do acervo. O princípio é o mesmo de grandes empresas. A Braskem, por exemplo, maior petroquímica do Brasil, tem um patrimônio em risco avaliado em US$ 20 bilhões e a cobertura do seguro está limitada a US$ 2 bilhões.

Estatísticas mundiais mostram que o custo de fazer um seguro de obra de arte varia entre 0,5% e 2% do seu valor. Para exposições, o valor da apólice de transporte, com cobertura conhecida como “prego a prego”, o custo do seguro chega a representar até 10% do valor da exposição. Nesses casos, quem paga o seguro é o patrocinador, geralmente um banco dono de seguradora ou mesmo a própria seguradora.

E as exigências são muitas. Se os proprietários não cumprirem a imensa lista, podem perder o direito de receber o seguro. No caso recente do Masp, se o museu tivesse segurado as obras, poderia perder o direito à indenização em razão de ter desligado o sistema de alarme por defeitos apresentados, segundo a imprensa.

No Brasil, o custo é balizado pelo teto. Além de todos os problemas enfrentados pelos países de primeiro mundo, a situação é mais crítica. Primeiro: as seguradoras não têm experiência no assunto e, por isso, cobram um preço alto para garantir perdas. Poucas têm especialização, como Chubb, ACE e Unibanco-AIG, em produtos específicos para colecionadores. Segundo: elas não têm profissionais especializados na área. Isso exige que os custos de avaliação da obra, feita por marchands para constar na apólice, corra por conta do colecionar. Ou seja, o preço do seguro se torna mais alto ainda.

Terceiro: o resseguro. Por ser um risco de valor elevado, várias companhias dividem o contrato, para que, no caso de uma perda financeira monstruosa, nenhuma companhia entre em processo de falência. Assim, o valor do seguro é determinado pelo resseguro, que até 2007 era um monopólio do IRB Brasil Re, o que inibiu a concorrência e, conseqüentemente, aumentava os preços.

Alguns especialistas acreditam que a abertura do resseguro em 2008 trará mais concorrentes para o setor. Por enquanto, a saída dos colecionadores tem sido a mesma de proprietários de carros com mais de cinco anos de uso ou de motoristas de caminhão. Investir em sistemas de segurança e de monitoramento para amenizar o risco, uma vez que o custo do seguro é impraticável.

*Matéria da autora publicada na Gazeta Mercantil em 28/12/2007

Microsseguro, apelo mundial*

42-21521755O microsseguro virou a bola da vez para governos e executivos de seguros dos países pobres e dos emergentes. Mundialmente, o assunto ganhou mais força depois de Mohammed Yunus e Grameen Bank serem premiados com o Nobel da Paz em 2006 por desenvolverem ferramentas para impulsionar a microfinanças, onde está inserido o microsseguros. No Brasil, até mesmo o presidente Lula notou que as pessoas de menor renda estão consumindo. “Essas pessoas estão tendo uma ascensão na sua vida social, estão virando consumidores, o que é uma coisa extremamente importante. Quem está indo no shopping percebe que o povo pobre está comprando”, disse ele no programa de rádio “Café com o Presidente”.

Mas, afinal, o que vem a ser microsseguro? “A definição que mais gosto é pela condição social do segurado e não pelo produto oferecido, que abrange da classe C até a E. Nesta faixa, há microsseguros sociais, como o Bolsa Família, e aqueles complementados pela iniciativa privada, como o auxílio funeral, por exemplo”, explica Antonio Cássio dos Santos, presidente da Mapfre, da FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência e Vida) e líder do comitê recentemente criado pela Fenaseg (Federação das Seguradoras) para estudar o assunto. E microsseguro não é filantropia. “É uma oportunidade de inserção social ou manutenção do estatus obtido pela pessoa de menor renda, com rentabilidade para os operadores. As seguradoras lucram com o produto.”

Para José Rubens Alonso, sócio da KPMG especializado em seguros, atingir esses novos consumidores é uma forma que o setor, em todo o mundo, tem para crescer tendo em vista a maturação dos gastos medida pelo consumo per capita no PIB.

A demanda maior da população pobre é por produtos de saúde e vida, seguida pelo seguro do imóvel e cobertura em caso de morte acidental e invalidez, segundo o estudo da MicroInsurance Centre. Entre as quase 80 milhões de pessoas atendidas por microsseguros em todo o mundo, 6,8 milhões são pessoas em saúde, 35,3 milhões em vida, 12,6 milhões para acidentes e invalidez e 7,8 milhões com apólices de residência. O mercado potencial é cerca de 30 vezes maior para todos os produtos.

Tal projeção explica o interesse pelo microsseguro. Os pobres representam a maior parte da população nos países emergentes. Tirá-los da linha de pobreza é um sonho que poucos governos conseguem realizar de fato. E quando conseguem, querem mantê-los nesse patamar para que eles deixem se ser um custo para o Estado e passem a contribuir para a riqueza nacional. E um seguro que ajude a manter a qualidade de vida conquistada por essas pessoas é visto como um dos pilares das estratégias governamentais.
Segundo discurso do ministro das Finanças da Índia, Mr. Sri P.

Chidambaram, durante a Conferência de Microsseguros realizada em outubro, “um dos pilares do forte crescimento da economia do país está em levar ferramentas financeiras às pessoas pobres e o microsseguro é uma delas”. Na Índia, o potencial é estimado em 250 milhões, ou seja, 3% da população pobre do mundo.

No Brasil, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, colocou o seu ministério à disposição dos responsáveis por desenvolver o microsseguro. “O governo é parceiro desta idéia. Nós gostaríamos de ter sugestões de como regulamentar, como implementar, porque temos certeza que a população quer um produto como esse”, disse em evento da Fenaseg.

Para a iniciativa privada, o interesse vem pela inserção de novos consumidores no mercado de seguros, item fundamental para o crescimento do setor. Por isso, as seguradoras buscam identificar tudo que causa aflição nas pessoas para criar produtos. Não ter condições de pagar um enterro digno a um parente. Perder a casa, o emprego. Se machucar e não ter como trabalhar e manter a família. A aflição de pagar as contas do dia-a-dia. Para todas essas situação há um seguro.

Mas, para que o microsseguro seja ofertado em escala, será preciso superar várias barreiras. Entre elas o desenvolvimento de canais de venda baratos, de produtos adequados. Outras barreiras estão relacionadas à percepção das pessoas a respeito de seguro em geral. No Brasil é preciso criar uma regulamentação. “Ela não pode ser tão rígida para poder baratear o custo. Por outro lado, é preciso ter um controle rígido das companhias, pois um problema com solvência poderá deixar milhões de pessoas sem cobertura”, diz o presidente da FenaPrevi.

*Matéria da autora publicada na Gazeta Mercantil em 26/12/2007

Seguro popular é mercado de US$ 170 bi*

images10Vender seguro para pessoas com menor renda é o grande desafio das seguradoras em todo o mundo. Na América Latina, o mercado é estimado em US$ 509 bilhões, sendo US$ 170 bilhões no Brasil, com um público estimado em 100 milhões de pessoas. No mundo, o potencial estimado é de 4 bilhões de pessoas, que têm renda anual inferior a US$ 3 mil por habitante. “Este é um mercado de consumo de US$ 5 trilhões”, diz Antonio Cássio dos Santos, presidente da Mapfre e da Fenaprevi (Federação Nacional dePrevidência e Vida).

Quase 80 milhões de pessoas em todo o mundo compram 357 produtos identificados como microsseguros. No Brasil, a ACE foi a primeira a lançar o produto e tem hoje mais de 2,5 milhões de pessoas com apólices que custam até US$ 4 por mês. A demanda maior dessa faixa é de apólices para incapacidade temporária, residências e para o pagamento de dívidas.

*Matéria da autora publicada na Gazeta Mercantil em 26/12/2007

Rio ou São Paulo?*

A disputa pelos investimentos de resseguradoras estrangeiras que deverão chegar ao Brasil a partir de 2008 é levada a sério por vários empresários. Menos pelos que realmente vão colocar a mão no bolso. Os executivos estrangeiros que entrevisto regularmente dizem que não há alterações em ficar em São Paulo, onde está a maioria da sede das seguradoras com as quais terão de negociar, ou no Rio, onde estão entidades como a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a futura Confederação Nacional de Seguros, Previdência e Capitalização, atual Fenaseg. Além do próprio IRB Brasil Re, que terá a preferência de 60% dos negócios nos primeiros três anos.

Agora para os governos do Rio ou de São Paulo a disputa é importante. Não porque irão abrigar no máximo 20 escritórios de resseguradoras, um setor enxuto, ou seja, com poucos funcionários e gastos mínimos em infra-estrutura. Apesar do valor de investimento ser modesto, acredita-se que o setor traz prestigio para a cidade. Ter um centro internacional de resseguros significa mostrar-se para o mundo. Atrair para a cidade com certa freqüência pessoas de outros países em viagem de negócios, investidores institucionais de primeiro mundo. Eles ficam apaixonados pelo Brasil. E também penalizados. Praticamente todas as resseguradoras e seguradoras têm projetos sociais no local onde estão instaladas.
Maria Silvia Tavares Bastos, presidente da Icatu Hartford e também vice-presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), lidera o movimento “Rio Resseguro”. Segundo ela, há alguns mitos que precisam ser desfeitos, como, por exemplo, que São Paulo abriga as maiores empresas. Ela citou como exemplo Companhia Vale do Rio Doce, Petrobras, Nuclebrás e Eletrobrás e lembrou também que vários fundos de pensão, como Previ, Petros e Valia possuem sede na cidade e seriam potenciais clientes de resseguro. “O Rio tem praticamente 50% de todo o volume de resseguro do País”.
Mas ainda não tem vôos internacionais diretos com freqüência, o que traz um certo desconforto para os executivos e até mesmo aumenta o risco, por terem de voarem um trecho maior em território brasileiro. “Isso já está sendo resolvido”, refuta Maria Silvia. O Rio oferece mais qualidade de vida. Na verdade, para o estrangeiro, o Brasil oferece mais qualidade de vida, por um custo menor. Vários estrangeiros que vieram morar aqui não querem voltar mais.

Lembro de Alfredo Larrea, que presidiu a Mapfre e desde que deixou o cargo atua como consultor. Jean Paul, ex-presidente da Swiss Re, seguiu o mesmo caminho. Thad Burr, que comandou a MetLife. Sua esposa e os três filhos (o quarto está a caminho), não quiseram deixar o Brasil e ele buscou uma colocação aqui. Comanda a área de vida da ACE na América Latina. Bem, todos esses moram em São Paulo. Mas têm os apaixonados pelo Rio. Dinand Blom, presidente da Royal & SunAlliance, por exemplo, teve de mudar a sede da companhia para São Paulo totalmente a contra gosto.

Um caso prático. Lorde Levene, presidente do Lloyd’s of London, foi muito bem tratado quando esteve no País. Justiça seja feita, foi realmente “mimado” no Rio. Até mesmo batedores o governador Sérgio Cabral Filho disponibilizou para o executivo. Além de um belíssimo jantar no Palácio Laranjeiras, sede do governo carioca. Já a iniciativa privada o recebeu no Hotel Copacabana Palace.

Em São Paulo, realmente uma cidade mais neurótica do que o Rio em razão de seu tamanho e quantidade de riqueza que produz ao País (só em seguro SP representa mais de 50% dos prêmios), Levene ficou extremamente irritado. Não só porque estava longe do clima do mar, o que induz ao relaxamento físico e espiritual. Logo que chegou à capital paulista foi informado das regras de abertura de resseguros colocadas em audiência pública pela Susep, com normas bem diferentes daquelas discutidas com o governo. Também enfrentou os tradicionais congestionamentos da cidade e aguardou um tempo extra para entrar no avião e depois para decolar.

Na verdade, o que importa mesmo é fazer bons investimentos. Seja na qualidade de vida, nos relacionamentos, na família, nos amigos. Mas se o negócio não for rentável, o acionista não colocará mais dinheiro na operação. Por isso, a decisão para onde irá o investimento será tomada com base nos custos. E se não for, com certamente o executivo ficará pouco tempo na empresa. Mas fará esforços para ficar no Brasil e poder morar um uma bela residência, desfrutar de bons amigos reunidos em uma casa de veraneio seja na montanha ou na praia, ter vários empregados e poder viajar para lugares belíssimos sem grandes riscos, tendo a seu favor um clima abençoado por Deus.

*Articulista da Revista Apólice

Braskem renova apólice com limite de risco*

A Braskem acaba de renovar o milionário seguro das petroquímicas que compõem o grupo, que inclui também Ipiranga Petroquímica e Copesul.

A Braskem acaba de renovar o milionário seguro das petroquímicas que compõem o grupo, que inclui também Ipiranga Petroquímica e Copesul. A Unibanco AIG continua sendo a seguradora líder do contrato da Braskem, com participação da Bradesco e da SulAmérica. O IRB Brasil Re reteve a capacidade máxima do contrato automático de resseguros que mantém com parceiros estrangeiros, o que representou 16% do risco. O mercado internacional absorverá 84% do contrato, o que faz com que a definição do preço venha do exterior.

Em razão disso, uma equipe da Braskem e da corretora cativa do grupo, a OCS, fez uma série de apresentações para os resseguradores internacionais. Segundo Isabel Figueiredo, diretora de logística e suprimentos da Braskem, vários fatores garantiram um preço diferenciado.

Segundo ela, a Braskem tem investido nas recomendações dos resseguradores para melhorar a taxa do seguro do grupo. Em 2006, por exemplo, investiu R$ 10 milhões em sistemas de detecção de gases. “Neste ano, investimos US$ 2 milhões em válvulas que separam a linha de produção do estoque”, conta, sem revelar o valor do prêmio pago pelo programa de seguro. Outro ponto positivo foi ser integrante do ISE (Índice de Sustentabilidade Empre-sarial), da Bovespa, do qual participam apenas empresas com programas de responsabilidade social e ambiental.

A inclusão das petroquímicas Ipiranga também ajudou, uma vez que dá poder de barganha pelo aumento do volume a ser negociado. “A Copesul já era negociada em bloco pois o grupo Braskem era co-controlador”, informa Marcelo Neves, responsável pela área petroquímica na OCS. As instalações petroquímicas seguradas têm valores em risco de US$ 8,9 bilhões em danos materiais e de US$ 2,6 bilhões para interrupção de negócios, totalizando US$ 11,5 bilhões.

O contrato de seguro da Braskem prevê um (LMI) Limite Máximo Indenizável de US$ 1,9 bilhão, que é a perda máxima que o grupo pode sofrer com acidentes. Caso ocorra um acidente que consuma indenizações de US$ 1 bilhão, por exemplo, no dia seguinte a capacidade do contrato de seguro volta a ser de US$ 1,9 bilhão novamente, em razão da cláusula de integração automática, explica Neves.

*Matéria da autora publicada na Gazeta Mercantil em 19/12/2007, Finanças, B-3

Vendas devem superar R$ 96 bi em 2008*

2008 será um ano de desafios para o mercado de seguros, previdência, vida, saúde e capitalização. “2007 foi marcado por mudanças, como as regras de solvência, a abertura do resseguro. Mas para mim o que ficou marcado foi a união de todo o setor em prol destas mudanças, que vão ajudar o mercado a crescer substancialmente”, disse João Elisio Ferraz de Campos, presidente da Fenaseg, citando também a criação da nova configuração institucional do setor com a Confederação Nacional de Seguros, Previdência, Saúde e Previdência Complementar (CNSeg).

A projeção é de que o setor encerre 2007 com vendas de R$ 84,8 bilhões e em 2008 ultrapasse R$ 96 bilhões, sendo R$ 42,6 bilhões com seguros de pessoas, R$ 34,3 bilhões em seguros gerais, R$ 10,8 bilhões em saúde e R$ 8,4 bilhões em capitalização. “Teremos um grande ano pela frente”, disse Armando Vergílio, presidente da Susep. Ele disse que muito foi feito, mas ainda há muito para se fazer em 2008.

“A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que se cuide”, disse ele, brincando no sentido de que a Susep exercerá um controle tão ou mais efetivo do que a autarquia que regula o mercado de capitais e de fundos, durante o almoço de final de ano do setor realizado ontem, no Rio de Janeiro.

Todas as alterações no arcabouço de normas do setor começarão a valer a partir do próximo ano. Apesar da previsão de que muitas companhias terão dificuldades, tanto em aumentar o capital social para enquadrar-se às regras de solvência, como com a nova realidade de negociar contratos de resseguros, o clima é de otimismo.

“Vamos crescer mais em 2008 porque o País está crescendo”, disse Luiz Carlos Trabuco Cappi, presidente do grupo Bradesco Seguros e Previdência, e também presidente da Federação Nacional de Saúde (FenaSaúde), que representa um mercado de mais de 13 milhões de participantes.

Para Trabuco, o mercado de seguros está com reservas adequadas e não haverá tantos problemas quanto à capitalização das seguradoras.

A aposta no crescimento vem também do segmento de automóvel, que até outubro deste ano registrou evolução pífia de 1%, enquanto as vendas de carros zero quilômetro registram vendas recordes, acima de 30%. “Neste ano a carteira de automóvel não cresceu em volume, pois houve queda de preço, mas teve um expressivo crescimento em número de itens segurados”, afirmou ele, que comanda a segunda maior seguradora de carro do Brasil, a Bradesco Auto Re.

Seguro saúde

Em relação ao seguro saúde, Trabuco acredita que 2008 será um ano de consolidação, uma vez que 2007 as companhias já começaram a registrar bons resultados com a flexibilização do controle do governo em cima de preços. Pouco mais de dez seguradoras operam com saúde, sendo que nenhuma delas vende o seguro individual, com preço controlado pelo governo.

Segundo Fausto Pereira dos Santos, presidente Agência Nacional de Saúde (ANS), começa a valer em 2008 a segunda etapa do processo de adequação de capital das empresas de saúde complementar, ou seja, planos e seguros. “As seguradoras já estão adaptadas e as empresas de planos de saúde terão de se adaptar. Na primeira etapa, iniciada em 2001, 80% delas cumpriu as regras. Acho que o mesmo acontecerá agora”, disse ele, descartando a hipótese de um grande volume de empresas insolventes. Outra novidade em saúde é a implementação da portabilidade dos planos sem necessidade dos consumidores cumprirem carência.

Na área de previdência, o otimismo prevalece. “Manteremos nosso crescimento em 2008 e estamos apostando na criação de novos produtos de acumulação de renda”, disse Marco Antonio Rossi, presidente da Bradesco Vida e Previdência e vice-presidente da Federação Nacional de Previdência e Vida (FenaPrevi).

Segundo ele, o setor de previdência superou a casa dos R$ 120 bilhões em reservas e 7 milhões de participantes e 40 milhões pessoas seguradas em vida.

Momento histórico

Jayme Garfinkel, presidente da Porto Seguro e da Federação Nacional de Seguros (FenSeg), comemorou o resultado da audiência pública da abertura de resseguros. “Esse foi um momento histórico para mim em 2007”, disse ele em seu discurso. “Temos boas perspectivas pela frente com o crescimento do Brasil Espero que concretizemos todas as ações para a consolidação do mercado.”

Norton Glabes Labes, presidente interino da Federação Nacional de Capitalização (FenCap), aposta no crescimento com a nova regulamentação deste segmento que deverá ser divulgada pela Susep em 2008. “Todas as empresas estão com produtos prontos, apenas esperando a nova regulamentação. Além disso, duas novas empresas começarão a operar, Nossa Caixa e Mapfre”, disse. Para ele, essas duas razões farão o setor crescer muito acima dos 5% previstos para 2007.

*Matéria da autoria publicada na Gazeta Mercantil em 13/12/2007

TAM tem apólice de seguro de US$ 1,5 bilhão*

images5A TAM tem uma apólice de responsabilidade civil, para indenizar danos materiais, corporais e morais causados a terceiros com valor de US$ 1,5 bilhão e outro contrato que cobre os danos da aeronave, estimado em aproximadamente US$ 50 milhões, segundo informação de fontes do mercado de seguros. Esse valor é equivalente ao custo da aquisição de uma aeronave.

A seguradora líder no Brasil é a Unibanco AIG, que contratou resseguro (seguro da seguradora) por meio do IRB Brasil Re. Mais de 95% do risco da TAM foi repassado ao mercado internacional, prática comum a todos os contratos de seguros de valores expressivos do Brasil. A corretora Guy Carpenters, do grupo Marsh, fez a colocação da apólice de responsabilidade civil com um pool de resseguradores estrangeiros, segundo seguradores.

A experiência dos executivos mostra que o valor para indenizar os familiares das vítimas é mais do que suficiente, mesmo sendo esse o maior acidente aéreo do País. De acordo com o Código do Consumidor, há responsabilidade direta da empresa aérea. Assim, a TAM pagará a indenização mesmo que o acidente tenha sido causado por outra empresa. Depois poderá entrar com uma ação de regresso contra o causador do acidente.

Segundo o advogado especializado em seguro, Antonio Penteado Mendonça, para calcular o valor da indenização aos familiares das vítimas é praxe ter como base a lei brasileira. “O cálculo leva em conta quanto a pessoa ganhava, a idade da vítima, quanto faltava para completar 70. Se a vítima estivesse empregada, acrescenta-se férias e décimo terceiro salário. Do valor obtido, debita-se um terço que seria o gasto pessoal no período”, disse Mendonça.

Esse cálculo simples é apenas um exemplo didático e tem como base que a beneficiária seja uma viúva. “Para pais e filhos o cálculo é diferente”, acrescentou. Além da indenização por esse tipo de perda material, há outra pelo dano moral, que no Brasil tem sido de 200 salários mínimos por dependente de vítima fatal. Esse valor serviu de referência para a Unibanco AIG indenizar familiares de vítimas fatais no acidente nas obras de expansão do Metrô, ocorrido em janeiro deste ano. As indenizações pagas já ultrapassam R$ 40 milhões, com 85% dos casos já resolvidos em pouco menos de seis meses.

Acidente de 1996

No acidente de 1996, com 99 vítimas, a Unibanco e a TAM ofereceram aos familiares indenização de R$ 145 mil. Outros acordos menores foram ofertados para as vítimas em solo. Algumas famílias aceitaram e outras optaram por entrar com ação nos Estados Unidos, sede de empresas que poderiam ser consideradas culpadas pelo acidente, como Northrop Gruman, que fabricou o sistema de relés do Fokker-100, e a Teleflex, empresa responsável por um sistema de cabos de segurança da aeronave.

Neste acidente, acredita-se que o processo será mais simples pela suspeita de falha humana, seja do piloto ou da Infraero, por não ter fechado o aeroporto de Congonhas, mesmo com os insistentes relatos de pilotos e controladores de que a pista estava muito escorregadia. Isso limita os processos em território nacional para aqueles que não aceitarem o valor que será proposto pela seguradora e pela TAM.

No caso do acidente da Gol, em setembro do ano passado, boa dos familiares já aceitou o acordo e foi indenizada pela SulAmérica e pela empresa aérea. Valores, no entanto, são sigilosos em razão da segurança dos familiares.

Matéria produzida com exclusividade para a Gazeta Mercantil*

Acidente da Tam pouco afeta balanço de seguradoras*

O maior acidente aéreo do Brasil, com a aeronave da TAM, ocorrido no último dia 17, trará impactos para o mercado de seguros, mas não afetará fortemente o balanço financeiro das seguradoras. Tão pouco os das seguradoras internacionais. Também não causará aumentos significativos de preço no seguro aeronáutico mundial, que até o primeiro semestre deste ano apresentava um saldo positivo entre receitas e indenizações.

Muitas pessoas desconhecem que as seguradoras operam em um regime de mutualismo. Ou seja, aqueles que querem se previnir de um risco, pagam um valor para garantir que terão direito a uma indenização caso ocorra um risco previsto em contrato. Esse dinheiro pago, chamado de prêmio, compõe um fundo para fazer frente aos pagamentos futuros. Os clientes que tiverem acidente recebem uma parcela do patrimônio deste fundo em forma de indenização para retomar os seus negócios. Caso não haja acidentes, o valor pago por todos vira lucro das companhias que administraram o contrato de risco. Aqueles clientes que tiveram um ano feliz, sem acidentes, podem ganhar condições mais favoráveis na renovação do contrato.

Atualmente, o preço do seguro de aeronaves apresenta uma redução de 20%, de acordo com um relatório da Willis, terceira maior corretora do mundo, em razão das receitas estarem equilibradas com o volume pago de indenizações. Entre 2002 e 2006, as perdas (US$ 5,7 bilhões) representaram 40% dos prêmios (US$ 14,1 bilhões). Isso gerou ganho de US$ 8,4 bilhões para o mercado, o que possibilita que as seguradoras baixem os preços para conquistar mais clientes. Para 2007, a expectativa é de que os preços continuarão em baixa, mesmo com o acidente da TAM. Até 30 de junho, ocorreram 11 acidentes fatais, o menor índice da história do setor aéreo.

A TAM tem uma apólice de responsabilidade civil, para indenizar danos materiais, corporais e morais causados a terceiros com valor de até US$ 1,5 bilhão. Este será o contrato que servirá de base para o pagamento de indenizações aos familiares das vítimas fatais. Além deste contrato, outra apólice garante os prejuízos com a perda da aeronave, estimado em aproximadamente US$ 40 milhões. segundo informação de fontes do mercado de seguros. A seguradora líder destes dois contratos é a Unibanco AIG, com participação da Bradesco Auto RE, empresa do conglomerado Bradesco. Ambas ficaram com apenas 5% do risco. Para distribuir 95% do risco da TAM, foi contratada a corretora de resseguros Guy Carpenter, do grupo Marsh.

A experiência dos seguradores mostra que o valor para indenizar os familiares das vítimas é mais do que suficiente, mesmo sendo esse o maior acidente aéreo do País. As empresas em vôo doméstico são obrigadas a contratar um seguro similar ao DPVAT usado em automóveis, chamado Responsabilidade das Empresas de Transporte Aéreo (Reta), com valores indenizatórios aos passageiros e terceiros no solo ou no ar. Hoje o valor chega a algo próximo a R$ 15 mil por passageiro.

Além deste seguro obrigatório, há o seguro de vida pessoal de cada uma das vítimas e outro pela responsabilidade direta da empresa aérea, definido pelo Código do Consumidor. Segundo o advogado especializado em seguro, Antonio Penteado Mendonça, a lei brasileira serve de base para calcular o valor da indenização aos familiares das vítimas. “O cálculo leva em conta quanto a pessoa ganhava, a idade, quanto faltava para completar 70. Se a vítima estivesse empregada, acrescenta-se ferias, décimo terceiro. Do valor encontrado, debita-se um terço que seria o gasto pessoal no período”, disse Mendonça. Esse cálculo simples é apenas um exemplo didático e tendo como base que a beneficiária seja uma viúva. “Para pais e filhos o cálculo é diferente”, acrescentou.

Além da indenização por esse tipo de perda, há outra pelo dano moral, que no Brasil tem sido de 200 salários mínimos por dependente de vítima fatal. No acidente de 1996, com 99 vítimas, a Unibanco e a TAM ofereceram aos familiares indenização de R$ 145 mil. Outros acordos menores foram ofertados para as vítimas em solo. Algumas famílias aceitaram e outras optaram por entrar com ação nos Estados Unidos, sede de empresas que poderiam ser consideradas culpadas pelo acidente, como Northrop Gruman, que fabricou o sistema de relés do Fokker-100, e a Teleflex, empresa responsável por um sistema de cabos de segurança da aeronave.

No acidente da Gol, que ainda aguarda a finalização das investigações, menos de 25 familiares aceitaram o acordo proposto pela seguradora. Rosane Guthjar, 49, viúva de uma das vítimas do acidente da Gol, recebeu uma proposta da SulAmérica de R$ 400 mil, mas não aceitou. “Se aceitasse, teria de desistir de outros processos no Brasil e no exterior”, disse Rosane, que tem prestado ajuda aos familiares das vítimas da TAM.

Ela aguarda, juntamente com mais de 100 famílias, o julgamento do processo de pedido de indenização aberto nos Estados Unidos contra a ExcelAir, empresa responsável pelos pilotos do Legacy. “Eu quero que eles sejam punidos pela irresponsabilidade que já ficou comprovada pelas investigações. Eles não sabiam operar a aeronave e sem fazer um curso ou estudar procedimentos básicos foram para o espaço aéreo e deu no que deu. Se eu pego o meu carro e dirijo a 160 quilômetros por hora numa via urbana, sem ligar o farol à noite, sem usar cinto de segurança e ultrapassando o farol vermelho, sou responsável caso cause um acidente, pois para ter a carteira de motorista tenho de cumprir regras, como passar por um curso básico de segurança”, disse a viúva.

Como as causas do acidente podem recair sobre diversas empresas, há muita gente envolvida na investigação. Mesmo sendo a empresa aérea obrigada a indenizar as vítimas, ela pode entrar com uma ação regressiva para cobrar da empresa responsável pelos prejuízos causados com o acidente, caso não seja ela. No caso da TAM, as investigações giram mais em torno da responsabilidade da empresa aérea e da Infraero. “Todas elas têm interesse de que as causas do acidente sejam bem esclarecidas e por isso acompanham as negociações”, disse uma outra fonte próxima da investigação.

No acidente da Gol, em 2006, por exemplo, cinco empresas envolvidas poderiam ser responsabilizadas: a empresa aérea, a Boeing, fabricante do avião, caso a culpa fosse atribuída a uma falha do equipamento; a Embraer, caso o Legacy fabricado por ela tivesse apresentado defeito e isso tivesse sido a causa do acidente; e a ExcelAir se os pilotos do Legacy forem responsabilizados nas investigações finais; e da Infraero, caso seja detectado falha na comunicação entre as torres e os pilotos.

O trabalho dos especialistas contratados pelas seguradoras é necessário e amparado pela International Civil Aviation Organization (ICAO), que define padrões mundiais para aviação. A investigação do acidente está sendo conduzida pelo Serviço de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipraer), que segue as normas da ICAO. “Quando finalizada, o resultado da investigação se tornará público. No entanto, mesmo que determine os culpados do acidente, o laudo não pode ser usado em processos judiciais. Ele serve apenas para prevenir outros acidentes”, explicou um advogado especializado em direito aéreo.

*Matéria escrita pela autora para a revista Forbes, em julho de 2007

Seguro entra na rota da lavagem

Apesar do cerco, o mercado de seguros, previdência e capitalização entrou de vez na rota da lavagem de dinheiro. Até maio deste ano, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) catalogou 2.662 casos suspeitos de irregularidades. O número de cinco meses equivale a cerca de 85% do total no ano passado (3.101); 7,5% acima de 2005 (2.476) ou mais do que o dobro dos registros acumulados de 2001 a 2003 (1.256).

Fraudadores procuram dar aparência idônea a ganhos ilícitos por meio da compra de seguros. Como não pode dormir no colchão, o dinheiro ilegal tenta ser incluído na economia por caminhos formais.

Como as vendas de seguros, planos de previdência e de capitalização sobem tradicionalmente no segundo semestre, a perspectiva é de que as comunicações passíveis de irregularidades dêem um salto até o fim do ano e alcancem níveis históricos no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão é responsável por acolher as denúncias, avaliá-las e, se confirmar as suspeitas, solicitar investigações da Polícia Federal e do Ministério Público.

O titular da Susep, Renê Garcia, porém, atribui o aumento das comunicações ao Coaf ao aperfeiçoamento da legislação da autarquia. Uma mudança, a circular 327 do ano passado, ampliou as situações que devem ser enquadradas pelo mercado e notificadas ao Coaf.

Essa circular melhorou os controles internos das empresas, aprimorando o cerco às eventuais tentativas de lavagem no mercado de seguros, previdência e capitalização. O Coaf recebeu, no período de 1998 até maio deste ano, 10.590 ocorrências relacionadas a seguros, previdência e capitalização. Mas, desse total, os agentes identificaram indícios de irregularidades em 289 – 278 envolvendo seguros e previdência e 11 de capitalização.

Os casos suspeitos de lavagem de dinheiro já sobem ano a ano na Susep. Em 2001, foram apenas sete casos, pulando para 379 no ano seguinte. Foram outras 870 comunicações em 2003, mais 1.166 em 2004.

Técnicos do Coaf admitem que as áreas de seguros, previdência e capitalização são sabidamente utilizadas para lavagem de dinheiro no mundo inteiro. Daí por que esperam um crescimento no número de comunicações ao órgão, acompanhando a expansão do mercado.

Léo Maranhão, chefe do Departamento Econômico da Susep, explica que, entre outras obrigações, as empresas de seguros, previdência e capitalização têm de dar ciência ao Coaf de compra de apólices ou de planos de previdência a partir de R$ 1 milhão por pessoa física; de aporte único igual ou superior a R$ 100 mil para o PGBL, plano que permite deduzir o Imposto de Renda, ou VGBL, que não inclui essa opção. Também a compra de seguros incompatíveis com a capacidade financeira e ocupação profissional do segurado deve ser informada ao Coaf.

Foi assim que o órgão comunicou às autoridades as movimentações de uma pessoa presa em flagrante em 2004, quando tentava impedir que o resgate de seu plano de previdência não transitasse em sua conta bancária. Foram identificadas compras suspeitas de seguros por uma empresa investigada em um esquema de compra e venda de licenças para construção em áreas de preservação ambiental.

A luz amarela do mercado agora é acesa para transações feitas por clientes não residentes no país. Também o Coaf deve ser informado de sinistralidade anormal ocorrida com clientes, sobre planos de previdência contratados em nome de fantasma ou falecido, de propostas discrepantes das condições normais do mercado. Também resgates antecipados no valor igual ou acima de R$ 50 mil batem à porta do Coaf atualmente, bem como os pagamentos de prêmios de seguros de R$ 50 mil ou mais, feito por pessoa física.

Até a sorte dos donos de títulos de capitalização está sujeita à investigação, se eles forem premiados duas ou mais vezes, recebendo pelo menos R$ 10 mil num período mínimo de 12 meses. O Coaf também vistoria as operações de compra de seguros, previdência ou capitalização com somas elevadas beneficiando a terceiros.