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A Lei Federal 12.977, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres no Brasil, acaba de ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. As novas regras começam a vigorar em um ano. A expectativa do mercado de seguros é de que haja uma grande redução dos índices de roubos e furtos de veículos no país, além da possibilidade da criação de novos produtos voltados para veículos com mais de cinco anos.

Para o diretor-executivo da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Neival Rodrigues Freitas, a nova regulamentação é um marco para o setor e beneficia a sociedade como um todo. “As novas regras para desmontagem de veículos estão diretamente ligadas ao combate à violência e à criminalidade. Em 2013, cerca de 470 mil veículos foram roubados ou furtados no Brasil e menos da metade deles, 234 mil, foram recuperados. Do total de veículos que não são recuperados, a maior parte tem como destino os desmanches ilegais”, afirma o executivo, ressaltando que o latrocínio é uma das principais causas de morte no país.

Com a nova lei federal, a empresa de desmontagem deverá estar registrada no Departamento de Trânsito (Detran) de seu estado, ter inscrição nos órgãos fazendários e possuir alvará de funcionamento expedido pela autoridade local. Além disso, a lei prevê a criação de um banco de dados nacional de registro das peças que serão reutilizadas, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Freitas ressalta ainda que as peças usadas e com origem comprovada permitirão que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) desenvolva produtos específicos, destinados a proprietários de veículos com mais de cinco anos – hoje, um mercado de 30 milhões de veículos no Brasil. “A nova regulamentação não permite a comercialização direta das peças de segurança, como sistemas de freios e suspensão, entre outras. Estas terão destino sustentável e poderão retornar para os próprios fabricantes ou serão vendidas como matéria-prima para a indústria siderúrgica”, explica, destacando a importância da lei no impacto do meio ambiente com o descarte adequado de resíduos fluidos e sólidos. “A geração de novos empregos formais, o aumento da arrecadação de impostos e a redução das fraudes em seguros são outros benefícios importantes que chegam com a nova lei federal”, conclui.

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A necessidade de ampliar o seguro de exportações no Brasil foi um dos destaques durante o Encontro Internacional IUMI Spring Meeting, realizado pela primeira vez no Brasil na última quinta-feira, 22, no Rio de Janeiro. Organizado pela Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) e a International Union of Marine Insurance (IUMI), em parceria com o IRB Brasil Re, o evento reuniu representantes de seguradoras e resseguradoras nacionais e internacionais e representantes de entidades brasileiras e europeias.

Na abertura do Encontro, o presidente da FenSeg Paulo Marraccini destacou a importância do evento para ampliar a troca de experiências do Brasil com países com maior expertise no seguro de transportes. “A contribuição internacional trazida pelo IUMI é de extrema valia para nós. Queremos incrementar ainda mais o intercâmbio entre as entidades”, ressaltou. Já o presidente da IUMI Ole Wikborg ressaltou o desafio de ser uma organização internacional. “Precisamos entender as necessidades dos clientes e como podemos contribuir para o seu desenvolvimento”, explicou, lembrando o potencial dos transportes marítimos.

Só em 2012, o mercado marítimo internacional movimentou US$ 33,05 bilhões, sendo 50% na Europa, 28,6% na Ásia e 8,8% na América Latina, na qual o Brasil ocupa o topo do ranking dos países que mais arrecadam na carteira, com 38,38%. México e Venezuela estão logo atrás, com 23,23% e 7,19%, respectivamente. No período, o seguro de transportes de cargas respondeu por 53,4%, o seguro de cascos por 25,7%, o seguro de responsabilidade civil do transportador por 15,7%, e o seguro de offshore/energia, com coberturas patrimoniais, cerca de 5,2%. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) mostram que, entre 2010 e 2013, o número de exportações foi maior do que o de importações, sendo 242.179 contra 239.621.

Gargalos logísticos

Entre os desafios, o diretor da Chubb Seguros Amilcar Spencer Fryszman lembrou que o enfrentamento aos gargalos logísticos, como aumento do tempo de trânsito, agravação e acúmulo de riscos e falta da modernização dos portos, é um dos principais. “Cerca de 60% dos transportes são feitos via rodovias, mas há uma carência de mão-de-obra e de veículos adequados”, explicou.

O executivo destacou ainda que o Brasil é líder no gerenciamento de risco do roubo rodoviário, mas é necessário atingir o mesmo padrão na gestão de outros riscos, como acidentes, incêndios e carga e descarga. “Para evitar acidentes, são necessárias medidas de treinamento e educação, técnicas de direção defensiva, todas que levam certo tempo. Para as outras, é necessário quebrar o paradigma de que no Brasil só acontece roubo das cargas”, lembrou.