Fonte: CNseg
Os seguros de linhas financeiras seguem uma trajetória de sucesso no Brasil. Um dos termômetros para medir o crescimento do segmento é o III Encontro Internacional de Linhas Financeiras, que acontece nesta quinta-feira (18), em São Paulo, promovido pela Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), com o apoio da Escola Nacional de Seguros e da Associação Brasileira de Gerenciamento de Risco (ABGR).
“Na primeira edição, tivemos 120 inscritos. Na segunda, 180. E agora, 250”, comemora o diretor executivo da FenSeg, Neival Freitas, durante a abertura do seminário, que conta com a presença de escritórios de advocacia e corretores de seguros especializados na matéria, além de técnicos em áreas de gerenciamento de riscos.
O crescimento do Directors & Officers (D&O) avança 49% até abril, e o seguro de Erros & Omissões (E&O) 21%. “O D&O ainda é pouco conhecido pela sociedade brasileira. É por isso que estamos aqui reunidos. Para uma melhor divulgação de um produto que tem muito para contribuir com empresas e executivos. O objetivo deste encontro é explicar como funciona e discutir o que pode ser feito para aprimorar o desenvolvimento deste mercado. Para tanto, contamos com a presença de escritórios de advocacia e corretores de seguros especializados na matéria, além de técnicos em áreas de gerenciamento de riscos”, disse.
Freitas aproveitou a abertura do encontro para fazer um balanço positivo do mercado, apesar da crise que a economia brasileira enfrenta. De acordo com dados da Susep compilados pela FenSeg, a apólice de Risco Ambiental, apesar de ter uma base pequena ainda no Brasil, apresentou crescimento de 167% entre janeiro a abril de 2015, comparado com o mesmo período do ano anterior.
O seguro Garantia também avança, em quase 40% até abril, apesar da paralisação das obras públicas, motivada pela recente Lei nº 13.043, de novembro do ano passado, que tratou de incluir o seguro Garantia Judicial no rol das modalidades previstas na Lei de Execuções Fiscais, destaca Freitas.
Também o seguro Habitacional está entre os nichos com alta de dois dígitos, com crescimento de 20% nos quatro primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. “Apenas seguro Automóvel sofreu um impacto maior com a crise da indústria automobilística, mas, mesmo assim, apresenta crescimento de 6%. O que mostra que, apesar da crise, a indústria de seguros se comporta bem”, disse Freitas à plateia.
Estrangeiros mostram que os desafios no D&O é mundial
A palestra “Riscos Emergentes e Ciclos de Mercado” trouxe a mensagem de que o mercado de Directors and Officers Liability Insurance (D&O), ou Responsabilidade Civil do executivo, opera em ciclos em todo o mundo. Ora com taxas em baixa diante da grande competição. Ora com taxas salgadas para compensar perdas com indenizações e saída de players do segmento.
No Brasil, o produto deixa o ciclo de competição para viver condições mais duras de negociações, o que tem gerado grande desconforto na relação entre clientes, corretores e seguradoras. “As condições estão mais difíceis em todo o mundo para alguns segmentos. Não para todos”, frisou o mediador do painel, Celso Soares, da Zurich Seguros.
À medida que as seguradoras têm uma percepção de risco maior diante do cenário brasileiro de investigações de corrupção, queda do PIB, redução de negócios e também com a Lei Anticorrupção, é natural que se passe a analisar de forma mais aprofundada as condições de contratados solicitadas pelos clientes e trazidas pelos corretores, afirmam os participantes do painel.
O crescimento no volume de prêmios, que chega a quase 50% nos quatro primeiros meses do ano, vem do aumento do preço do seguro e da maior percepção de riscos pelos clientes, que pedem aumento das importâncias seguradas. A grande mensagem deixada pelos debatedores é que os subscritores têm de mudar para se adaptar neste momento de negociações mais cautelosas. “As grandes seguradoras querem se manter no negócio, esteja o mercado em um momento “soft” ou “hard”. No Brasil, os preços de D&O vinham caindo todo ano. E agora a dinâmica mudou. Mas mesmo essa mudança não dura para sempre”, frisou Marcus Smithson, da Generali.
Segundo o subscritor Kevin Lacroix, especialista no tema Linhas Financeiras, o caso da Petrobras, investigada por corrupção, é grave, mas o mercado internacional percebe que não há indicação de falta de disciplina dos subscritores de risco das 12 seguradoras que atuam no segmento no Brasil. E também não há pânico. É apenas uma mudança na dinâmica de oferta, e os resseguradores e seguradoras analisam onde podem ter sinistros. “O Brasil não é o único nesta situação. Em nível global, no segmento de Linhas Financeiras, as condições de negociação do seguro seguem a situação da economia. Não vou tentar prever o futuro, mas há um potencial de que em médio prazo tudo se acomoda”, afirmou.
O Brasil vem avançando na demanda de seguros conhecidos como Erros & Omissões (E&O). Embora seja relativamente novo no Brasil, o produto tem expansão crescente em mercados variados, com destaque para Engenharia e Arquitetura, e menos acelerada em outros setores. Em razão da procura, esses dois segmentos são os que mais têm chamado a atenção dos seguradores e corretores de seguros.
Esse tipo de apólice tem sido um diferencial de atendimento exclusivo ao cliente, bem como garantia de reparação por eventuais falhas. “É necessário que as seguradoras e corretores estejam preparados para o atendimento da demanda, visto que é um tema em constante evolução”, ressalta o palestrante Luiz Antonio Oliveira, superintendente de Riscos Especiais – Financial Lines – E&O & Responsabilidade Ambiental da LIU, Divisão de Riscos Especiais da Liberty Seguros.
A sobreposição entre alguns seguros, como RC Profissional, Riscos de Engenharia e RC Obras, foi o que mais demandou perguntas da plateia durante o painel “Soluções para Riscos Profissionais em Projetos Específicos”. Ter apólices claras e com responsabilidades bem determinadas para evitar discussões sobre de quem é a responsabilidade de pagar ou regular o sinistro. Isso evita o desgaste com o cliente, que fez o seguro para não ter problemas em um momento de crise.
A sobreposição, geralmente, está no RC Profissional com o Risco de Engenharia, no qual é preciso determinar o dever de quem supervisiona a obra; no RC Profissional com RC Obras, no qual a responsabilidade está no gerenciamento de projeto e o dever de supervisionar a obras versus o erro de projeto. Já o dano material ao proprietário da obra versus propriedade circunvizinha é a sobreposição do Risco de Engenharia e RC Obras.
Geralmente, as apólices são compradas para um projeto específico, com período determinado de conclusão, o que torna o risco da seguradora determinado ao prazo de conclusão do empreendimento. Flávio Sá, da AIG, explicou os três seguros, destacando que o RC Profissional tem o conceito de cobrir erros do cunho intelectual, ou seja, Projeto de Engenharia. Já o Risco de Engenharia tem o objetivo de cobrir danos físicos à obra. Já o RC Obras tem garantias até o final do projeto ou até o fim do período de teste, com indenizações previstas com base em reclamação de terceiros, decorrentes de acidentes, que se encerram com o fim das obras.
Outra dúvida é quanto ao risco das incorporadoras, que assumem o risco desde a compra do terreno até a venda para o consumidor final. Segundo o executivo da LIU, há forte demanda, inclusive para cobrir a intermediação das vendas, mas ainda está em discussão no Brasil ofertar um produto com tamanha complexidade. “Identificar as responsabilidades de cada integrante da cadeia de um projeto, pois a incorporadora tem uma responsabilidade enorme, é um desafio para todo o setor”, acrescentou Rodrigo Cardona, da Zurich.
A Lei Anticorrupção foi tratada no último painel do III Encontro Internacional de Linhas Financeiras. O painel começou com uma palestra do advogado Salim Jorge Saud Neto, do escritório Mayer Brown. Ele fez uma introdução sobre as leis mundiais sobre punição de condutas ilícitas, uma vez que a corrupção é algo generalizado em todo o planeta, afirmou. Com exceção dos EUA, Canadá, Austrália e Japão, o restante do mundo tem índice de corrupção relevante, de acordo com pesquisas sobre a percepção de executivos. A nota do Brasil, no ano passado, (antes de estourar o caso Lava Jato) foi 43ª, melhor do que boa parte dos nossos vizinhos da América Latina, mas está na 69ª colocação no ranking de 175 países.
Com a pressão internacional, vários países assinaram convenções, inclusive o Brasil. Em 2013, o país conviveu com o julgamento do Mensalão e manifestações populares, o que acabou por pressionar a assinatura da Lei 12.846, que é muito mais ampla do que temos no mundo, e que foi editada às pressas. Conhecida como Lei Anticorrupção, o regulamento estabelece sanções a dolo contra a administração pública.
Isso mudou a vida dos gestores. São considerados atos lesivos prometer, oferecer ou dar direta ou indiretamente vantagem a agente público, bem como financiar, custear ou patrocinar atos ilícitos. Também contratar alguém para violar a lei é um ato lesivo, manipular contratos e dificultar atividade de investigação de entidades ou agentes públicos. As multas vão de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa. Se não conseguir mensurar o faturamento, a penalidade vai de R$ 6 mil a R$ 60 milhões.
E onde entra o D&O? Os dirigentes contam com mais uma Lei para serem responsabilizados por acusações de má gestão. Uma forma de evitar problemas com a lei é ter programas de compliance, como comprometimento da alta direção, padrões de conduta, código de ética, políticas e procedimentos de integridade. Além disso, precisa ter registros contábeis, canais de denúncias de irregularidades entre outros. “E também transparência na doação de campanhas de partidos políticos”, acrescentou Saud Neto.
As seguradoras passaram a se preocupar mais com o tema corrupção, tanto pelo que a mídia traz sobre corrupção, como também pela Lei Anticorrupção. “A lei trouxe um risco legal para as empresas, mas um efeito positivo grande, pois funciona como um incentivo e um guia de medidas que as empresas têm de adotar para evitar as situações de fraude”, comentou Gustavo Galrão, da Argo Seguros.
A Lei começou a valer em 2014. A dúvida é o que acontece, pois as denúncias que estão sendo reveladas agora pela mídia aconteceram antes da promulgação da lei. “Primeiro conselho é que o administrador que sentar na cadeira de um gestor afastado por corrupção é ter um D&O”, recomendou Giovanni Paolo Falcetta, da AIDAR SBZ.
A confissão, em termos de seguro, está excluída do D&O. Já no acordo de leniência, há dúvidas se está excluído da cobertura do seguro. Em relação à delação premiada, o individuo está confirmando a sua participação no crime e, por isso, é tido como praxe nas seguradoras que está excluído. No entanto, a discussão está latente no setor.
Falcetta explica que há dúvidas no meio jurídico, apesar de estar claro que o acordo de leniência é voltado para pessoa jurídica e a delação para pessoa física. E ainda tem o terceiro, alguém contratado pela empresa para cometer o ato ilícito. Poucas seguradoras analisavam, no passado, se as empresas tinham contratos com governo. Agora, com a lei, essa é uma grande preocupação. “Acho que faz sentido olhar para isso. Colocar exclusão é uma medida simplória, mas é um tema que precisa ser debatido”, diz Galrão, que também preside a comissão de Linhas Financeiras da FenSeg.
A opinião dos participantes do painel é que a lei veio para terceirizar a obrigação de monitorar a atuação no mercado. Trata-se de um tema ainda complexo e que exige muito estudo e discussões dos executivos que atuam com os seguros de Linhas Financeiras.
