por Lauro Faria, Economista da Escola Nacional de Seguros
A Susep divulgou recentemente os dados do primeiro bimestre de 2017, de modo que já é possível ter uma boa visão do que se passa no mercado de seguros no ano em curso. A ANS, por sua vez, ainda não divulgou os dados do acumulado de 2016. Os produtos de seguros, previdência complementar aberta e capitalização tiveram arrecadação total de R$ 37,5 bilhões, valor 15,6% superior ao dado do primeiro bimestre de 2016 e em linha com o ritmo de crescimento verificado no último trimestre de 2016.
Como tem ocorrido ultimamente, o grande destaque foram os aportes ao VGBL, que somaram R$ 16,1 bilhões, um acréscimo de 40,4% frente ao mesmo períodode2016. É de se notar também a reação positiva do grupo de produtos de risco dos seguros de pessoas,cujos prêmios somaram R$ 5,1 bilhões (+11,9% sobre o primeiro bimestre de 2016), sendo destaque nesse grupo o seguro prestamista, que obteve prêmios de R$ 1,4 bilhão, com uma taxa de acréscimo em 12 meses de 34,5%.
Os seguros gerais continuaram em queda, com prêmios diretos de R$ 11,4 bilhões no primeiro bimestre de 2017 e variação de -1,2% ante o mesmo período de 2016. Há que notar, contudo, ser esse resultado fortemente condicionado pela queda de 37% do prêmio do DPVAT (segundo ramo mais importante do grupo) determinada administrativamente pelo CNSP.
Sem contar o DPVAT, o grupo de seguros gerais teve boa recuperação, com arrecadação de R$ 9,6 bilhões e crescimento de 5,9% sobre o primeiro bimestre de 2016. No grupo, houve acréscimos importantes de prêmios de seguros de linhas financeiras e garantia de obrigações (+38,1% em 12 meses) e rural (+80,6% em 12 meses). Os aportes aos títulos de capitalização se mantiveram praticamente estáveis no bimestre janeiro/fevereiro de 2017 em comparação com o mesmo período de 2016, o que não deixa de ser bom resultado, depois de seguidos períodos de decréscimo.
Os dados de arrecadação indicam, assim, que o mercado de seguros, previdência aberta e capitalização acompanha a relativa melhora da economia nacional que se observa desde fins do ano passado. Juros, câmbio e inflação caíram, e os dados de produção mostraram ritmo bem menor de redução. Desse modo, as expectativas apuradas pelo Banco Central para 2017 apontam para uma inflação abaixo da meta de 4,5%, crescimento do PIB real de 0,48% e crescimento da produção industrial de 1,22%. Em particular, essas expectativas parecem ratificadas pela recuperação dos prêmios de seguro prestamista, que, como se sabe, pela própria natureza, está ligado à expansão das vendas a crédito. O nível de emprego, porém, deve demorar mais algum tempo para se recuperar.
Oaumentonaarrecadação,entretanto,teve pouco efeito sobre os índices de lucratividade junto das seguradoras. No agregado, a sinistralidade foi de 47,2% no primeiro bimestre de 2016, e o índice de despesas de comercialização, de 27,7%. O resultado financeiro caiu 4,8% sobre igual período de 2016, e o resultado patrimonial, 16,7%. O lucro líquido das seguradoras atingiu 2,8 bilhões, com queda de 6,7% ante o primeiro bimestre de 2016. Com isso, a rentabilidade do patrimônio líquido foi de 3,3% no bimestre (ou 19,7%, se anualizada linearmente).
O destaque regulamentar na virada do ano foi a Resolução 344, pela qual o CNSP fixou as regras e os critérios para estruturação, comercialização e operacionalização de um novo produto _ o Seguro de Vida Universal, que junta cobertura de risco e capital de acumulação. Nesse produto, o segurado pode receber de volta como poupança parte dos prêmios pagos no fim da vigência da apólice, em caso de não ocorrência do sinistro.
O produto interessa também por sua natureza de longo prazo, com mínimo de cinco anos de contrato, e pela flexibilidade de prêmios e coberturas, que se torna ainda mais importante em fases de incerteza como a que vivemos. De fato, no mercado brasileiro de seguros de pessoas, faltava um seguro misto com tais características.
Além disso, os grupos de seguros de pessoas e de planos e seguros de saúde podem ter alento adicional em 2017 se for regulamentado o projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados, do VGBL Saúde, que visa a permitir ao segurado complementar a renda de aposentadoria e ajudá-lo nos seus gastos de saúde quando for desligado do plano empresarial por demissão ou por aposentadoria. Os recursos sacados são isentos de Imposto de Renda se utilizados para pagamento do plano de saúde; e, caso contrário,têm tratamento idêntico ao do VGBL.
O projeto pretende ainda estimular o empregador a contribuir total ou parcialmente para o custeio desses seguros ao fixar que tais contribuições não integrarão a remuneração dos empregados e dirigentes para efeitos trabalhistas, previdenciários e de contribuição sindical nem a base de cálculo para as contribuições do FGTS. A matéria segue para exame do Senado Federal.
