A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) emitiu na quarta-feira, 24, Nota Técnica (NT) recomendando ao Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Cade a condenação da B3 (B3SA3) por supostas práticas anticoncorrenciais em processo relacionado aos mercados de registro e depósito de ativos financeiros e valores mobiliários e ao mercado de registro de seguros e operações supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
A manifestação da SG/Cade não possui efeitos imediatos e será submetida ao Tribunal do Cade, órgão responsável pelo julgamento e pela decisão final da matéria.
A NT recomenda a aplicação de multa de cerca de R$ 100 milhões e algumas medidas restritivas, como vedação de práticas de bundling exclusionário, vedação de cláusulas de exclusividade e mecanismos de retaliação, atuação de forma colaborativa, não discriminatória e tempestiva nas negociações e implementações de interoperabilidade envolvendo sistemas de registro e depósito, além de manter política comercial formalizada contendo critérios objetivos para concessão de descontos, incentivos e condições comerciais diferenciadas.
Em um comunicado divulgado na noite de quarta-feira a B3 ressaltou que ao longo de todo o processo, apresentou informações, estudos, documentos e esclarecimentos técnicos que demonstram a “conformidade de sua atuação com a legislação concorrencial e com os marcos regulatórios aplicáveis aos mercados em que opera, sempre observando requisitos relacionados à segurança, integridade e estabilidade da infraestrutura do mercado financeiro e de capitais”.
A companhia entende que a NT não reflete adequadamente o conjunto de evidências e argumentos técnicos apresentados.
“De fato, a B3 demonstrou que divulga, nos termos da regulamentação aplicável, suas políticas tarifárias, as quais foram estruturadas seguindo racionalidade econômica e levam em consideração eficiências operacionais e repasse das economias de escala”, afirmou a B3, destacando que demonstrou, ainda, que já participa de diversas interoperabilidades entre registradoras e depositárias centrais, sempre atuando de forma colaborativa e para o melhor desenvolvimento do mercado.
“As discussões são pautadas por requisitos legítimos de segurança, gestão de riscos e integridade operacional. Trata-se do funcionamento de infraestruturas críticas de mercado, matéria que exige elevado rigor técnico e observância regulatória, para garantir a proteção dos participantes e estabilidade dos mercados”, afirmou a companhia.
A B3 ressaltou ainda que permanece confiante de que a análise integral dos fatos, evidências e elementos técnicos produzidos ao longo do processo permitirá o adequado entendimento de sua atuação, e observará os ritos e prazos aplicáveis no âmbito do Tribunal do Cade.
