O crescimento dos mercados de carbono ao redor do mundo está abrindo uma nova fronteira para o setor segurador. Mais do que proteger projetos ambientais, o seguro passa a ocupar uma posição estratégica na credibilidade dos créditos de carbono e na atração de investimentos para iniciativas voltadas à transição para uma economia de baixo carbono.
A avaliação foi apresentada por Sima Adhya, executiva da Oka, empresa especializada em seguros para projetos climáticos e de carbono e integrante do mercado de Lloyd’s, durante encontro com representantes brasileiros realizado na sede da Guy Carpenter, em Londres, dentro da programação da London Climate Action Week.
Segundo a executiva, a expansão dos mercados regulados de carbono e o aumento da demanda por créditos certificados criam oportunidades relevantes para o setor segurador, especialmente em países com grande potencial ambiental, como o Brasil. “Nossa missão é reduzir os riscos dos projetos climáticos para permitir que o capital flua e acelerar a transição para uma economia de emissões líquidas zero”, afirmou.
Os créditos de carbono representam uma tonelada de dióxido de carbono equivalente que deixou de ser emitida ou foi removida da atmosfera por meio de projetos ambientais ou tecnológicos. Esses créditos podem ser comercializados por empresas e governos que buscam compensar suas emissões. Com o crescimento desse mercado, surgem também desafios relacionados à qualidade, rastreabilidade e integridade dos ativos ambientais negociados.
Nesse contexto, o seguro passa a desempenhar uma função adicional. “O seguro funciona como um selo adicional de credibilidade. Se um projeto passou pelo processo de subscrição e uma seguradora está disposta a assumir aquele risco, isso aumenta a confiança de investidores e compradores”, explicou Adhya.
Para a executiva, poucos países possuem condições tão favoráveis quanto o Brasil para se beneficiar da expansão do mercado global de carbono. A combinação entre florestas tropicais, biodiversidade, projetos de conservação e iniciativas de reflorestamento coloca o país em posição privilegiada para geração de créditos de carbono. Hoje, grande parte dos créditos brasileiros está associada à conservação florestal, especialmente na Amazônia.
A regulamentação do mercado brasileiro de carbono, aprovada em dezembro de 2024 com a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), também é vista como um elemento capaz de acelerar o desenvolvimento do segmento.
“Existe um enorme potencial para que o Brasil amplie a geração de créditos de carbono nas próximas décadas. Com isso, cresce também a necessidade de mecanismos que tragam segurança e confiança para investidores e compradores”, destacou.
A Oka desenvolveu produtos voltados para diferentes etapas do ciclo de vida dos créditos de carbono. As coberturas incluem riscos de não emissão ou não entrega dos créditos prometidos, inadimplência de financiamentos concedidos a projetos ambientais, invalidação dos créditos após sua emissão e riscos de dupla contagem, quando um mesmo crédito é utilizado simultaneamente por mais de uma parte.
O tema ganhou ainda mais relevância com a implementação do Corsia, mecanismo internacional criado pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) para compensação das emissões do setor aéreo. Em determinadas operações, os créditos utilizados precisam estar segurados para garantir que não haja dupla contabilização dos benefícios ambientais.
“A integridade é um dos maiores desafios dos mercados de carbono. O seguro tem um papel importante para fortalecer a confiança e apoiar a padronização necessária para o crescimento desse mercado”, afirmou a executiva. Nos últimos meses, a Oka ampliou sua carteira de operações relacionadas ao Corsia, impulsionada pela expectativa de crescimento da demanda por créditos de carbono por parte das companhias aéreas nos próximos anos.
STF delimita participação obrigatória do setor
Enquanto em Londres o debate se concentra no papel do seguro como instrumento para fortalecer o mercado de carbono, no Brasil uma discussão relevante envolvendo o setor e a agenda climática foi recentemente encerrada pelo Supremo Tribunal Federal.
Em decisão unânime, o STF declarou inconstitucional a obrigatoriedade de seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais destinarem anualmente pelo menos 0,5% de suas reservas técnicas à aquisição de créditos de carbono, conforme previa o artigo 56 da Lei nº 15.042/2024, que instituiu o SBCE.
A ação foi proposta pela CNseg por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.795. Para a Corte, a medida transferia ao setor segurador o custo de uma política pública ambiental sem que existisse relação direta entre sua atividade econômica e as emissões que a política buscava mitigar.
O relator, ministro Flávio Dino, também destacou a ausência de período de adaptação e regras de transição, apontando impacto sobre a segurança jurídica, uma vez que a obrigação entraria em vigor imediatamente.
A decisão não representa uma rejeição aos mecanismos de descarbonização. Poucos dias antes, o próprio STF havia mantido a constitucionalidade das metas compulsórias de descarbonização e da aquisição de Créditos de Descarbonização (CBIOs) por distribuidores de combustíveis fósseis no âmbito do RenovaBio.
A diferença, segundo o entendimento da Corte, está na relação direta entre a atividade econômica regulada e o impacto ambiental que se pretende reduzir. Os dois julgamentos acabam estabelecendo um parâmetro importante para futuras políticas climáticas no país. O entendimento predominante é que instrumentos econômicos voltados à transição climática precisam observar critérios de causalidade, direcionando obrigações principalmente aos setores diretamente associados às emissões.
Nesse cenário, o seguro permanece como um dos protagonistas da agenda climática global. Não como financiador compulsório da transição, mas como um mecanismo capaz de reduzir riscos, ampliar a confiança dos investidores e viabilizar o crescimento de mercados ambientais que serão cada vez mais relevantes para a economia mundial.
