O setor de seguros esteve presente em dois dos principais debates do primeiro dia do XIV Fórum de Lisboa, evento que reúne autoridades, magistrados, parlamentares, reguladores, acadêmicos e representantes da iniciativa privada para discutir os desafios da nova ordem internacional. Em painéis dedicados ao desenvolvimento econômico e à saúde suplementar, representantes da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) defenderam maior previsibilidade institucional, gestão de riscos e sustentabilidade dos sistemas de proteção diante das transformações tecnológicas, demográficas e climáticas.
Realizado entre os dias 1º e 3 de junho, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), o encontro se consolidou como um dos principais espaços de diálogo jurídico, institucional e político da comunidade lusófona. Com o tema “Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios Democráticos, Econômicos e Sociais”, a edição deste ano reúne mais de 450 debatedores distribuídos em mais de 70 painéis.
A abertura contou com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, idealizador do evento, além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do ministro do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão e de representantes da academia brasileira e portuguesa. Embora tradicionalmente associado ao debate jurídico, o fórum abriu espaço para temas ligados ao desenvolvimento econômico, à saúde e à transformação tecnológica, áreas nas quais o setor segurador vem assumindo papel cada vez mais relevante.
Em entrevista após a abertura, Gilmar Mendes disse que o Brasil tem sabido defender sua soberania. “Fizemos isso nas discussões sobre a Magnitsky e das redes sociais, de modo que eu confio na institucionalidade e na defesa institucional da nossa soberania”, afirmou, referindo-se ao debate sobre precedentes que podem ser criados com a classificação pelo governo dos Estados Unidos das facções como PCC e Comando Vermelho como organizações criminosas, tema que tem preocupado as seguradoras e as resseguradoras, tanto pelos riscos inerentes a tal situação como também pelo compliance daquelas que são subsidiárias de grupo internacionais.
A presença da CNseg em dois painéis da programação reflete um movimento cada vez mais frequente do setor segurador de participar de discussões que vão além dos temas tradicionais do mercado. “Questões como competitividade econômica, transformação tecnológica, mudanças climáticas, longevidade, saúde e gestão de riscos passaram a integrar a agenda estratégica das seguradoras, que buscam posicionar o seguro não apenas como instrumento de proteção patrimonial, mas também como ferramenta de desenvolvimento econômico e resiliência social”, comentou o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, durante almoço com jornalistas.
No painel “Política Industrial, Soberania e Desenvolvimento em um Mundo Globalizado”, Oliveira defendeu uma agenda voltada ao aumento da competitividade brasileira, com foco em educação, infraestrutura, produtividade e gestão de riscos. Ao lado do ministro do STJ João Otávio de Noronha, do senador Laércio Oliveira, do ex-presidente da ApexBrasil Jorge Viana, do diplomata Ciro Leal e do presidente executivo da TelComp Luiz Henrique Barbosa, o executivo chamou atenção para a perda de dinamismo da indústria nacional nas últimas décadas.
Oliveira destacou três elementos centrais para o desenvolvimento econômico: a necessidade de ampliar a competitividade do país, a formação de capital humano qualificado para a nova economia e a construção de um ambiente marcado por previsibilidade, segurança jurídica e estabilidade institucional. “O desenvolvimento econômico exige capacidade de planejamento de longo prazo. Sem segurança jurídica, estabilidade institucional e um ambiente favorável aos investimentos, torna-se muito difícil transformar potencial em prosperidade”, afirmou.
Segundo o presidente da CNseg, a perda de dinamismo da indústria brasileira nas últimas décadas reforça a necessidade de avanços em educação, infraestrutura, tributação e gestão de riscos, temas que vêm ganhando espaço crescente na agenda do setor segurador. Na avaliação do executivo, empresas e governos precisam incorporar uma cultura mais robusta de gestão de riscos, capaz de reduzir vulnerabilidades associadas a eventos climáticos extremos, interrupções de cadeias produtivas e outros fatores que afetam diretamente a atividade econômica.
Oliveira observou ainda que esses fatores influenciam diretamente a geração de empregos, os investimentos produtivos e as oportunidades de desenvolvimento regional. Para ele, o Brasil possui vantagens competitivas relevantes, mas precisa transformá-las em uma estratégia nacional consistente de crescimento sustentável.
Saúde suplementar sob pressão
O segundo painel com participação do setor de seguros tratou dos impactos da tecnologia, da economia e das transformações sociais sobre a saúde suplementar. O tema judicialização ganhou espaço relevante no debate que reuniu a diretora jurídica da CNseg, Glauce Carvalhal, o presidente da ANS, Wadih Damous, a conselheira do CNJ, Daiane Nogueira de Lira, e o ministro aposentado do STJ Antonio Saldanha Palheiro.
Ao comentar os dados apresentados por Daiane Nogueira de Lira, Glauce Carvalhal destacou que o ritmo de crescimento da judicialização da saúde suplementar desacelerou de cerca de 30% ao ano para 6%, mas alertou que os números continuam elevados. “Nós vínhamos de crescimentos próximos de 30% ao ano. Agora estamos falando de algo em torno de 6%. É um avanço importante, mas ainda estamos diante de números muito elevados”, afirmou.
Segundo os dados apresentados no painel, atualmente tramitam cerca de 931 mil processos relacionados à saúde no país. Apenas no primeiro quadrimestre de 2026 foram registrados aproximadamente 112 mil novos processos envolvendo saúde suplementar, volume que superou pela primeira vez os 110 mil casos relacionados à saúde pública. Para Glauce, o cenário reforça a necessidade de maior previsibilidade jurídica e de decisões apoiadas em evidências científicas.
A executiva também defendeu que a saúde suplementar seja tratada como infraestrutura essencial para o desenvolvimento econômico. Segundo ela, o setor responde por 2,7% do PIB brasileiro, gera mais de 5 milhões de empregos e movimenta cerca de R$ 320 bilhões por ano para atender aproximadamente um quarto da população do país. Mais de 80% das receitas hospitalares brasileiras têm origem na saúde suplementar, o que evidencia sua importância para toda a cadeia assistencial.
Glauce destacou ainda que o setor enfrenta desafios crescentes relacionados à incorporação de novas tecnologias, especialmente terapias gênicas e medicamentos de alto custo. Na sua avaliação, será necessário ampliar mecanismos de compartilhamento de riscos, negociação de preços e avaliação contínua dos resultados clínicos para garantir a sustentabilidade do sistema.
Para Wadih Damous, o envelhecimento da população, o avanço da inteligência artificial e o surgimento de novos tratamentos exigem uma nova visão sobre sustentabilidade da saúde suplementar. Em sua manifestação, o presidente da ANS defendeu uma nova síntese entre tecnologia, economia e regulação. Segundo ele, o setor precisa abandonar a lógica centrada em procedimentos isolados e avançar para um modelo baseado em linhas de cuidado, uso de dados, avaliação de desfechos clínicos e remuneração por valor em saúde.
Na avaliação do regulador, a sustentabilidade do sistema não pode ser analisada apenas sob a ótica financeira, mas também pela capacidade de garantir acesso, qualidade assistencial e proteção aos beneficiários. Damous destacou que a inteligência artificial deve ser utilizada como instrumento de prevenção, promoção da saúde e coordenação do cuidado, nunca como mecanismo de exclusão de pacientes. “Identificar o risco não significa excluir; a obrigação do sistema é cuidar”, afirmou.
O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Antonio Saldanha Palheiro, defendeu o fortalecimento das agências reguladoras brasileiras como instrumento para reduzir a judicialização dos conflitos na saúde suplementar. Segundo ele, diferentemente do que ocorre em alguns países, as agências nacionais ainda possuem capacidade limitada para fiscalizar, impor sanções e fazer cumprir suas determinações de forma efetiva.
Na sua avaliação, uma atuação regulatória mais robusta e com maior poder coercitivo permitiria resolver parte dos conflitos antes que chegassem ao Poder Judiciário, ampliando a segurança jurídica e a previsibilidade para consumidores e operadores do sistema. Saldanha também destacou o trabalho desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça na capacitação dos magistrados para decisões relacionadas à saúde e chamou atenção para o crescimento das fraudes, fenômeno que considera menos visível do que a judicialização, mas igualmente danoso para a sustentabilidade do setor.
Embora tenham participado de painéis distintos, Dyogo Oliveira e Glauce Carvalhal apresentaram uma mensagem convergente durante o Fórum de Lisboa: o desenvolvimento econômico e social depende cada vez mais da capacidade das instituições de antecipar riscos, garantir previsibilidade e construir mecanismos sustentáveis de proteção. Seja no debate sobre competitividade industrial ou nos desafios da saúde suplementar, a avaliação dos representantes da CNseg foi que gestão de riscos, segurança jurídica, inovação e planejamento de longo prazo deixaram de ser temas setoriais para se tornar elementos centrais das estratégias de desenvolvimento das nações.
