A Superintendência de Seguros Privados (Susep) colocou o seguro catástrofe no centro da agenda regulatória ao instituir um grupo de trabalho de natureza consultiva para discutir e, eventualmente, propor diagnósticos e recomendações de aperfeiçoamento regulatório e legal para esse tipo de cobertura. A medida foi formalizada pela Portaria 8.493/26, publicada na terça-feira, 24 de março, no Diário Oficial da União.
O movimento reforça a prioridade que a autarquia vem dando ao tema. Em sua página oficial sobre seguros catástrofe, a Susep informa que o assunto foi incluído no Plano de Regulação de 2026, com o objetivo de estudar possibilidades de mudanças legais e regulatórias capazes de aumentar a resiliência do país diante de catástrofes naturais. Segundo a autarquia, o grupo também funcionará como canal de interlocução e construção de consensos entre poder público, mercado e sociedade civil.
De acordo com a norma, o GT será coordenado pelo superintendente Alessandro Octaviani e deverá apresentar, ao fim dos trabalhos, um relatório consolidado com as discussões realizadas. As reuniões poderão ocorrer de forma presencial, remota ou híbrida, e a participação será considerada de relevante interesse público, sem remuneração. Entre os integrantes estão representantes da própria Susep, de ministérios, do Tribunal de Contas da União e da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), além de entidades do mercado segurador, do resseguro, do meio jurídico, da academia e de setores produtivos.
A criação do grupo ocorre em um momento em que o avanço dos eventos climáticos extremos pressiona o mercado e o setor público a buscar soluções mais estruturadas de proteção financeira. Estudo citado pela CNseg, com base em levantamento da própria Susep, aponta que o Brasil tem lacuna de proteção de até 93% para catástrofes naturais, um dos patamares mais elevados entre os mercados analisados. Na prática, isso significa que a maior parte das perdas causadas por desastres segue sem cobertura securitária.
Nesse contexto, a CNseg passou a defender a criação de um Seguro Social Catástrofe no país, apoiado por um fundo financeiro e por mecanismos de parceria entre o setor privado e o poder público. A proposta mira sobretudo a proteção de habitações, infraestrutura urbana e respostas emergenciais em casos de inundações, secas e deslizamentos. A entidade também vem sustentando que o seguro precisa avançar de um papel restrito ao pagamento de indenizações para uma atuação mais preventiva, apoiada em inteligência de dados e em instrumentos de mitigação de riscos.
Um dos pilares dessa agenda é o Hub de Inteligência Climática lançado pela CNseg durante a COP30, em Belém, com ferramentas voltadas ao monitoramento de riscos de inundação e à produção de informações para apoiar a precificação de riscos pelas seguradoras. A iniciativa se soma ao debate sobre a necessidade de ampliar a capacidade de resposta do mercado diante da escalada das perdas econômicas associadas a eventos extremos.
Os números reforçam a urgência do tema. Entre 2022 e 2024, o Brasil acumulou R$ 184 bilhões em prejuízos com desastres climáticos, segundo dados divulgados no âmbito desse debate setorial, com apenas uma fração das perdas coberta por seguros. O diagnóstico fortalece a avaliação de que o país precisa combinar regulação, modelagem atuarial, dados climáticos e mecanismos de compartilhamento de risco para reduzir a vulnerabilidade financeira de famílias, empresas e entes públicos.
O desafio, agora, será transformar o diagnóstico em propostas viáveis para ampliar a cobertura, preservar a solvência do sistema e criar instrumentos capazes de tornar o país menos exposto financeiramente aos efeitos de enchentes, deslizamentos, secas e outros desastres naturais.
Para conferir os detalhes do GT, acessa a Portaria Susep nº 8.432/2025.
