Armando Vergílio convoca várias instituições a ajudarem a escrever a Lei 3555
Modernizar o arcabouço legal da indústria de seguros para permitir que o setor tenha um peso para o Brasil tão relevante como os bancos nos próximos 10 anos. Com esse argumento, o deputado federal Armando Vergílio dos Santos Júnior convocou várias instituições a ajudarem a escrever a Lei 3555, que revoga o decreto lei 73/66, bem como artigos do Código de Direito do Consumidor e do Código Comercial.
Vergilio afirmou, no 2º Encontro de Resseguro do Rio Janeiro, que a intenção é promulgar uma lei mais ampla, que atenda às necessidades dos consumidores, das seguradoras e do País. “Não adianta produzir um marco regulatório que esteja desajustado com o mercado de resseguro. A Lei Geral de Seguro precisa de uma visão global do setor”, disse, acrescentando que o resseguro é um dos tripés do sucesso da indústria.
Paulo Pereira, presidente da Fenaber (Federação das Resseguradoras) disse a Vergílio que tinha um único pedido a fazer. “Peço que essa Lei diga que ela exclui resseguros, que já é regulado por uma lei própria”.
“O substitutivo que será escrito por mim vai propor inovações importantes tanto no aspecto legal como os que visem inibir a insegurança jurídica na relação do segurado com a seguradora”, concluiu Vergílio. Serão feitas mais duas audiências publicas, nos dias 17 e 24 de abril, às 14 horas, na Câmara dos Deputados, informou ele.
