Aqueles que conhecem um pouco dos bastidores da indústria de seguros vão gostar de ler esta matéria que vi hoje na mídia. Armando Vergílio, ex-titular da Susep, e Luciano Santanna Portal, atual titular da Susep, evitam compartilhar o mesmo ambiente. Tanto que a Susep não participou do evento do Sincor-SP, que teve o deputado Vergílio como principal personalidade pública, mas participou do evento do Sincor-RJ, que tem como presidente Henrique Brandão, que era padrinho de ambos, mas agora é só de um, segundo comentários em “off” de importantes executivos do setor.
Mas na última quarta-feira, Vergílio e Santanna compartilharam o mesmo palanque, apadrinhados por outra personalidade do setor tida como um ser do bem e do mal, o advogado especializado no setor, Ernesto Tzirulnik, que também é presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS). Eles participaram da audiência pública promovida pela Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado para analisar o Projeto de Lei 3555/04, que estabelece novas normas para o setor e revoga dispositivos dos códigos Civil e Comercial sobre o assunto. Além deles, participam especialistas e representantes das seguradoras, como o deputado Moreira Mendes (PSD-RO) e o presidente da Escola Nacional de Seguros (Funenseg), Robert Bittar. A iniciativa da audiência é dos deputados Moreira Mendes (PSD-RO), Bruno Araújo (PSDB-PE) e Armando Vergílio (PSD-GO).
Depois da audiência, o próximo passo é o seminário “Lei Geral do Seguro”, que acontece em Brasília no dia 8 de novembro. No encontro, tido como palco de um debate, além de Tzirulnik estarão presentes o VP do IBDS, Paulo Piza; Jayme Brasil Garfinkel, Presidente da FenSeg; Leonardo André Paixão, Presidente do IRB-Brasil Re; Vinicius Marques de Carvalho, Presidente do CADE; Marco Antonio Rossi, Presidente da FenaPrevi; Maurício Ceschin, Presidente da ANS; Luiz Felipe Braga Pellon, advogado em direito do seguro; Débora Schalch, Advogada; Nelson Eizirik, ex-Diretor da CVM; Sérgio Bermudes; advogado em direito do seguro; Alessandro Octaviani, Conselheiro do CADE e Professor de Direito Econômico e Economia Política USP; Walter Polido, ex-Diretor do IRB; e José Maria Munõz Paredes, que é Catedrático de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de Oviedo, Espanha e autor diversas vezes premiado pela Associação Internacional de Direito do Seguro – AIDA.
Bem, sem delongas, segue a matéria do Jornal Correio do Brasil, que conta o que de fato aconteceu na audiência, sem aquele tom picante de entrelinhas.
MATÉRIA NA ÍNTEGRA PUBLICADA PELO JORNAL CORREIO DO BRASIL
Representantes do setor de seguros criticaram, nesta quarta-feira, a possibilidade de a Câmara dos Deputados criar uma nova lei geral para o setor. O assunto foi debatido em audiência pública da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 3555/04, do ex-deputado José Eduardo Cardozo, que estabelece novas normas para o setor e revoga dispositivos dos códigos Civil e Comercial sobre o assunto.
O superintendente da Susep, Luciano Portal Santana, por exemplo, alertou para o risco de uma legislação geral engessar o setor e aumentar o preço dos produtos oferecidos. Segundo ele, a Susep não é contrária à modernização da lei, mas defendeu que a superintendência continue sendo uma das responsáveis pela definição dos modelos de contratos.
Santana utilizou três “premissas” listadas pelo autor da proposta como exemplos de uma visão “equivocada” do setor. Uma dessas premissas é a de que o projeto moderniza o setor. “É preciso lembrar que vivemos o momento do estado regulador. Não é à toa que nos últimos anos uma série de agências foi criada para regular a atividade privada de uma forma mais ágil. Se o projeto for aprovado, talvez não tenhamos essa oportunidade [de agilidade] diante de uma legislação mais rígida”, declarou.
Na mesma linha, o vice-presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros, Robert Bittar, declarou que a atualização das normas não deve se basear na necessidade de substituição integral. “O entendimento que a regra atual está totalmente superada, é descartável, não é verdadeiro”, disse.
Consumidores Outra premissa citada pela Susep é a de que o setor precisa proteger os direitos dos consumidores. Para Luciano Santana, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor já garantem essa proteção. Ele acrescentou que o setor de seguros é regulado por diversas instâncias, como o Conselho Monetário Nacional e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que se preocupam com a segurança dos contratos.
Por fim, a premissa de promover o crescimento do setor foi criticada pelo superintendente com o argumento de que o mercado de seguros, nos últimos dez anos, cresceu sempre em patamares superiores aos 10%, em ritmo muito maior do que o próprio Produto Interno Bruto (PIB) do País. “Em 2012, estamos crescendo 23%, enquanto o PIB ficará em torno de 2%”, comparou.
O relator da comissão, deputado Armando Vergílio (PSD-GO), defendeu a aprovação do projeto e disse que a legislação do setor precisa de uma atualização que seja feita “de forma integrada” para manter esse crescimento. “Queremos fazer com que, em pouco tempo, o setor de seguros seja tão importante quanto o setor bancário”, declarou.
