Comunicado oficial
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), em resolução ad referendum do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), abriu a possibilidade dos Fundos de Investimento em Participações (FIP), cujos cotistas sejam Entidades de Previdência Complementar (EFPC), de entrarem no grupo de controle de sociedades seguradoras, resseguradoras, capitalização e entidades abertas de previdência complementar. A medida visa a geração de investimentos dos Fundos de Pensão, que administram recursos da ordem de R$ 600 bilhões, nos mercados supervisionados pela Susep.
A autarquia acredita que a decisão gere, além dos investimentos previstos, maior concorrência e a consequente queda nos custos das operadoras de seguro, resseguro, capitalização e previdência complementar aberta, beneficiando diretamente o consumidor.
Outro dos focos da Susep é alavancar a capacidade do mercado, fornecendo maior cobertura inclusive para projetos de infraestrutura e aqueles vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A medida foi possível com alteração do Regulamento anexo à Resolução CNSP nº 166, de 17 de julho de 2007. Ao capítulo três do documento, que trata da Estrutura de Controle Societário, foi acrescentado o inciso IV, abrindo a possibilidade dos Fundos de Pensão participaram dos mercados supervisionados pela Susep.
