Íntegra
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 68 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP no 229, de 27 de dezembro de 2010, resolve:
Art. 1o Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de revisar, atualizar e consolidar os normativos que regulamentam a atividade de corretagem de seguros, ficando estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 2o Designar, para sua composição, os servidores da Susep: GUSTAVO ADOLFO ARAUJO CALDAS, matrícula Siape no 1818365, JORGE FERREIRA GUIMARÃES, matrícula Siape no 0777422, e o procurador federal junto à Susep IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO, matrícula Siape no 1091700; e os Srs. GUMERCINDO ROCHA FILHO, ORLANDO FILIPE DE GOUVEIA, RICARDO ALBINO PANSERA, ROBERT BITTAR, HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDÃO, LUIZ ALBERTO POMAROLE, JAIRO DE LACERDA e ARMANDO LUIS FRANCISCO PORTOSSERRA, representantes do mercado, ficando a coordenação dos trabalhos a cargo do primeiro.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Luciano Portal Santanna
