A equipe da EZZE Seguradora está debruçada nas mudanças regulatórias do seguro garantia para sair na frente neste ramo no qual é especializada. Luiz Paulo Lorencini, Superintendente de Subscrição, explica quem em 2023 entram em vigor dois importantes normativos. Um de esfera federal, com a Lei de Licitações, promulgada em abril de 2021 e que entra em vigor a partir de abril de 2023. “Diferentes órgãos dos governos federal, estadual e municipal já promovem debates e consultas públicas para explicar o que deverá constar no clausulado de seguros”, conta o especialista.
Outra mudança importante que requer atenção das seguradoras é com a Resolução 662 da Susep (Superintendência de Seguros Privados), que entra em vigor no início do próximo ano. “Apesar das dúvidas sobre deveres e direitos, consideremos o fim do clausulado padrão positivo. O normativo refina as regras e diretrizes do segmento, aumenta a precisão técnica, reforça os mecanismos de transparência, adota redações mais adaptadas à realidade do mercado e reduz significativamente a assimetria de informações entre as partes interessadas no seguro”.
As discussões avançam entre resseguradores, clientes e tomadores, bem como as esferas institucionais do setor de seguros e órgãos públicos para a construção de clausulados de contratos aderentes para as partes.
A nova regulamentação 662, praticamente já entra em vigor em contratos negociados neste segundo semestre. “A ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), por exemplo, já está adequando os editais que divulgam neste momento, pois o seguro garantia de performance terá validade a partir do primeiro trimestre de 2023. A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) também já chamou o mercado segurador para conversar sobre este tema”, explica.
Lorencini alerta que este é um momento crucial para o seguro garantia, que envolve várias empresas, como corretores, seguradoras, resseguradores, advogados e órgãos públicos. “Ainda restam dúvidas sobre as garantias que as licitantes vão exigir e as garantias que as seguradoras e seus contratos de resseguros vão ofertar, com muitas prerrogativas em estudo. As definições de clausulados serão importantes para estimular as vendas e garantir que esta importante proteção financeira seja um mitigador de riscos em contratos com o poder público”.
Lorencini afirma que a concorrência será acirrada em 2023. “Cada seguradora terá um clausulado e vencerá aquele que for mais aderente às necessidades dos clientes, com um preço compatível, o que exige especialização e tecnologia para reduzir custos, aumentar a capilaridade e trazer agilidade na entrega e monitoramento das obras”, finaliza.
