por Lauro Faria, economista da Escola Nacional de Seguros
Em dezembro de 2017, a arrecadação do mercado segurador regulado pela Susep alcançou R$ 24,3 bilhões, o que representou expansão de 16,5% sobre a arrecadação do mês imediatamente anterior. Desagregando-se o dado de arrecadação global por grandes grupos de produtos, as taxas de variação, em relação ao mês imediatamente anterior, foram as seguintes:
+14,6% em ramos elementares, sem DPVAT (+14,9% para o carro-chefe do grupo, os seguros de automóveis);
+14,2% em planos de risco de coberturas de pessoas;
+17,1% em planos de acumulação de coberturas de pessoas;
+26,3% em títulos de capitalização e
-1,3% em prêmios de DPVAT
Deve-se assinalar que os dados acima são a primeira impressão do verificado no mercado em dezembro passado, sendo possível que eventuais revisões pelas empresas (que costumam ocorrer) mostrem um quadro mais favorável, principalmente dos planos de acumulação que costumam acelerar bastante no último mês do ano.
No acumulado de 2017, a arrecadação atingiu R$ 247 bilhões, com expansão de 3,2% sobre 2016. Em termos de grandes grupos, ramos elementares, sem DPVAT, cresceu 6,6%; planos de risco de coberturas de pessoas, 10,9%; planos de acumulação de coberturas de pessoas, 2,6%; títulos de capitalização, queda de 2,3% e prêmios de DPVAT, idem de -32%.
Foram notáveis, na comparação de 2017 com 2016, as recuperações das receitas dos seguros prestamista (-6,5% em 2016 e +23,4% em 2017), do seguro de automóveis (-2,4% em 2016 e +6,7% em 2017) e do seguro de garantia estendida (-9,3% em 2016 e +5,6% em 2017) em linha com a recuperação do conjunto da economia brasileira.
A assinalar ainda em 2017 a mudança do ranking de crescimento entre os principais grupos, com planos de risco de seguros de pessoas e ramos elementares sem DPVAT liderando ao passo que, em 2016, a liderança coube de longe aos planos de acumulação de coberturas de pessoas. Sem considerar DPVAT, capitalização e planos de acumulação, a taxa de crescimento da receita do mercado regulado pela Susep foi de 8,1%, um resultado positivo e a comemorar numa economia que se espera tenha crescido em torno de 1% com uma in ação de 2,9%.
No que concerne às contribuições aos planos de acumulação, houve, particularmente no segundo semestre de 2017, o impacto das baixas taxas de juros, em particular sobre o VGBL que confere benefício scal ao participante. O motivo é simples: quanto menor a taxa de juros básica (Selic), menor a taxa de retorno dos títulos em carteira, maior o peso relativo dos custos dos planos sobre a rentabilidade líquida (antes dos impostos) e, portanto, menor o incentivo das aplicações.
Uma saída evidente é permitir maior assunção de risco e, portanto, maior expectativa de retorno às carteiras dos fundos de planos de previdência complementar aberta. Foram, portanto, bem-vindas as Resoluções CNSP 348 e 349, de dezembro de 2017, que visam dar mais exibilidade de aplicação e resgate aos planos da previdência complementar aberta.
Assim, foi instituída a gura do “participante qualificado”, isto é, investidor com investimento nanceiro superior a R$ 1 milhão e que tenha atestada sua condição perante a CVM. Fundos que contam com tais participantes, consoante o CMN, podem assumir mais riscos nas aplicações que realizam.
As citadas resoluções criaram também dois novos tipos de produtos: (i) os PGBL e VGBL programados e os PGBL e VGBL referenciados. Os programados oferecem a possibilidade de pagamentos nanceiros programados durante o período de diferimento e os referenciados poderão apresentar, durante o período de diferimento, garantia mínima de desempenho atrelado a percentual de um índice de renda fixa de ampla divulgação bem como a reversão, total ou parcial, de resultados financeiros.
No acumulado de 2017, a sinistralidade do grupo de seguros de ramos elementares, sem DPVAT, foi de 52,5% com queda absoluta de 1,2 p.p frente a 2016. No grupo de planos de risco de coberturas de pessoas, tal variável foi de 26,1% em 2017, com queda absoluta de 10,6 p.p frente a 2016.
Movimento inverso ocorreu com o índice de despesas de comercialização que foi de 22,3% em ramos elementares (sem DPVAT), com aumento de 0,8 p.p sobre 2016, e de 29,4% nos planos de risco de coberturas de pessoas, com elevação de 0,4 p.p sobre 2016. Em vista desses fatos, e das quedas de 19,2% e de 12,9% nos resultados nanceiro e patrimonial, respectivamente, em 2017 em relação a 2016, o lucro líquido agregado das seguradoras na área da Susep caiu 5,7% e a rentabilidade do patrimônio líquido agregado das seguradoras passou de 23,3% em 2016 para 19,8% em 2017.
Note-se que a projetada redução da taxa Selic em 2018, ainda que em menor intensidade que a ocorrida em 2017, continuará a exigir melhora do resultado técnico das seguradoras tendo em vista a manutenção da rentabilidade global dos seus patrimônios.
No setor de Saúde Suplementar, os últimos dados o ciais (da ANS) ainda se referem a setembro de 2017. Assim, nos três trimestres de 2017, a receita de contraprestações montou a R$ 133,4 bilhões, 10,3% acima do mesmo período de 2016. A sinistralidade nesse mesmo período caiu de 84,2% para 83,7%. Quanto à macroeconomia, os últimos dados de 2017 autorizam a manutenção de um otimismo realista em 2018, pois dependente ainda de muitas incertezas. Assim, o índice IBC-Br do Banco Central, indicador antecedente do PIB, cresceu 0,5% entre novembro e outubro de 2017, 2,8% entre novembro de 2017 e igual mês de 2016, e 1% no acumulado de 2017 contra o acumulado de 2016.
A produção industrial cresceu 2,5% em 2017 frente a 2016, após sucessivas quedas nos anos anteriores. Contribuiu fortemente para tal variação positiva da indústria a produção de veículos automotores, grande demandante de seguros. A taxa de desocupação fechou dezembro de 2017 em 11,8% da PEA, percentual ainda elevado, mas mostrando baixa contínua desde março quando atingiu 13,7%. Esses dados e outros também favoráveis têm estimulado expectativas de crescimento do PIB real em 2018 de até 3%, sem dúvida, um resultado muito favorável que, se ocorrer, tende a estimular em muito a atividade securitária. Daí o otimismo.
