O jornal Valor Econômico divulga hoje que a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) inicia suas atividades em 2018 com tema de impacto econômico para as seguradoras. Os conselheiros do órgão decidirão se as receitas financeiras das reservas técnicas das companhias de seguro devem entrar na base de cálculo do PIS e da Cofins. O texto cita que o tema começou a ser julgado no ano passado. Por enquanto, há dois votos contrários à Sul América Seguro Saúde em um processo de R$ 15 milhões (valor histórico). Faltam votos de seis conselheiros. De acordo com Marco Behrndt, sócio da área t ributária do escritório Machado Meyer advogados, o assunto ainda não está pacificado no Judiciário. A reserva técnica é uma obrigação legal das seguradoras, segundo o advogado disse ao Valor.
