A Superintendência Nacional De Previdência Complementar (Previc) publicou ontem a Instrução nº 5, de 29 de maio de 2017 que dispõe sobre o enquadramento das entidades fechadas de previdência complementar como Entidades Sistemicamente Importantes (ESI) e dá outras providências. Esta Instrução estabelece os critérios para enquadramento das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) em funcionamento como Entidades Sistemicamente Importantes (ESI), para fins de supervisão prudencial e proporcionalidade regulatória, considerando seu po rte e sua relevância para o sistema de previdência complementar fechada. A partir de 2018 a Previc publicará a relação das EFPC enquadradas como ESI até o dia 30 de junho de cada exercício. O enquadramento produzirá seus efeitos a partir do ano seguinte ao de sua publicação.
Já na Portaria nº 580, de 29 de maio de 2017, a Previc divulga a relação das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) inicialmente enquadradas como Entidades Sistemicamente Importantes (ESI). São elas: BANESPREV, FAPES, FATL, FORLUZ, FUNCEF, FUNCESP, FUNDACAO COPEL, FUNPRESP-EXE, FUNPRESP-JUD, ITAU UNIBANCO, PETROS, POSTALIS, PREVI/BB, REAL GRANDEZA, SISTEL, SP-PREVCOM, VALIA.
O cenário lembra o que aconteceu em 2011, quando o G20, que reúne as 20 principais economias do mundo, divulgou a lista dos bancos que não poderiam quebrar sem colocar em risco a saúde do sistema financeiro mundial. Para evitar a possibilidade de surgimento de um novo Lehman Brothers, que quebrou em 2008 e espalhou o pânico pelos mercados, os donos de todas as instituições listadas eram obrigadas a injetar capital para reduzir a alavancagem e tornar o sistema como um todo mais seguro.
No caso da Previc, as normas apenas sinalizam que esses fundos eram mais fiscalizados. Também foi publicada a Instrução nº 6, de 29/5/2017, que definiu novos procedimentos para o processo de habilitação de dirigentes das EFPC. De acordo com a norma, a exigência de emissão de Atestado de Habilitação previamente ao exercício no cargo ficará restrita aos membros da diretoria-executiva, e quando se tratar de ESI, o requisito será estendido aos membros do conselho fiscal e deliberativo.
No último dia 19, a Previc divulgou que o deficit dos fundos pensão diminuiu no 1º trimestre de 2017. O rombo das entidades fechadas de previdência complementar passou de R$ 70,6 bilhões no 4º trimestre de 2016, para R$ 69,1 bilhões até março de 2017. O superavit acumulado pelos fundos de pensão também cresceu no mesmo período e passou de R$ R$ 18,3 bilhões para R$ 20,7 bilhões. Com isso, o patrimônio das entidades fechadas de previdência complementar alcançou R$ 814,8 bilhões.
