A Federação Interamericana de Empresas de Seguros (FIDES) tornou pública a Declaración de Asunción 2016, para resumir as discussões e sugestões geradas durante a Assembleia Geral Ordinária da FIDES.
Veja os principais pontos do documento:
-As companhias de seguros devem ser atores importantes da seguridade social. Para que possam cumprir as suas responsabilidades de forma eficiente, é essencial que os prêmios sejam suficientes em função dos riscos, e que sua recepção ocorra a partir do momento em que aqueles lhes são transferidos.
-As restrições impostas às companhias de seguros para realizar investimentos fora do território nacional são contrárias à liberdade dos seguros privados e prejudicam a adequada diversificação do risco. A imposição às seguradoras de perímetros territoriais cujas políticas de investimento não podem superar as expõem a riscos financeiros excessivamente concentrados e, na prática, as impede de crescer, prejudicando assim a sua capacidade de mutualização, especialmente diante da ocorrência de riscos catastróficos.
-Nossa Federação defende a supressão das restrições à subscrição transfronteiriça de resseguros, muito amplas em nossos países: são impostos limites para a transferência do risco para resseguradoras de outros países ou quotas de transferência obrigatórias a favor de resseguradoras nacionais; e a transferência é tributada.
-Estas barreiras são contrárias ao objetivo de diversificação e atomização do risco que pretende o resseguro, pondo em risco o seu funcionamento eficiente, especialmente no caso de risco de grande magnitude, que podem afetar o funcionamento adequado dos mercados nacionais e produzir uma cadeia de insolvências.
