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A série de seminários “Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito” segue com o seu calendário de apresentações na próxima quinta-feira, dia 18 de fevereiro, às 15h, na cidade de Maceió (AL). Promovido pela Federação Nacional dos Corretores (Fenacor), com o apoio da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) e da Escola Nacional de Seguros, o evento que vem percorrendo o país desde agosto do ano passado tem o intuito de divulgar e informar ao poder público e aos cidadãos sobre os impactos positivos da Lei Federal 12.977/14, conhecida como “lei do desmonte”, em vigor desde o dia 20 de maio de 2015. “O combate à criminalidade urbana e ao comércio clandestino de autopeças são alguns dos objetivos desta norma”, comenta o diretor executivo da FenSeg, Neival Freitas.
Além de corretores de seguros, executivos de seguradoras, autoridades do trânsito, do meio ambiente e da segurança pública, o evento também contará com a presença do diretor do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro, Claudio Contador; do integrante da Frente Parlamentar de Redução de Acidentes no Brasil e presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, José Aurélio Ramalho; do economista Marcio Norton; e do ex-deputado, autor da lei, e atual presidente da Fenacor, Armando Vergilio. Na ocasião, os participantes debaterão a formulação, estruturação e aplicabilidade da lei, além de questões como os custos para a sociedade. “Vamos trabalhar juntos para que mudanças realmente aconteçam no cotidiano das pessoas”, afirma Armando Vergilio, acrescentando que a venda de peças ilegais é uma realidade do país, que precisa mudar, pois afeta vários setores da sociedade, como a segurança pública e o mercado de seguros.
Para Neival Freitas o combate ao comércio clandestino de peças também irá reduzir o índice de roubos e furtos. “A maior parte dos veículos roubados ou furtados e não recuperados são direcionados para desmanches clandestinos”, afirma o diretor executivo da FenSeg. Dados de 2015 (janeiro a dezembro) compilados pela Secretaria de Segurança Pública dos estados brasileiros apontam que foram roubados ou furtados no país mais de 505 mil veículos, o que representa uma média de 57 veículos roubados a cada hora. Uma das vantagens da Lei será a possibilidade da criação de um mercado formal de comercialização de peças usadas com origem comprovada, para atendimento de um público potencial de mais de 30 milhões de motoristas.
Mas, a Lei Federal 12.977/14 ainda é bem mais abrangente. Segundo Neival Freitas (FenSeg), além de refletir diretamente na questão da criminalidade, trata outros aspectos importantíssimos como o descarte adequado de resíduos sólidos e fluidos dos veículos (em acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS). “O combate eficiente ao desmanche clandestino permitirá uma redução nas fraudes em seguros, realizadas através de falsa comunicação de roubos e furtos com a destinação do veículo àqueles desmanches”, acredita o diretor executivo da FenSeg. Os benefícios também poderão ser sentidos no meio ambiente com a preservação dos solos, principalmente próximos a rios e lençóis freáticos e na saúde. “Acreditamos que também haja uma redução da concentração de veículos em pátios com a mitigação de doenças, principalmente a zika e a dengue”, complementa Neival.
Depois de Maceió (AL), o seminário seguirá para Florianópolis (SC), no dia 1º de março; Teresina (PI), no dia 15 de março; São Luís (MA), no dia 17 de março; Palmas (TO), no dia 29 de março; e Belém (PA), no dia 31 de março.
Serviço: Seminário “Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito”
Maceió
Data: 18 de fevereiro de 2016 (quinta-feira)
Horário: 15h
Local: Auditório do Detran AL (Avenida Menino Marcelo, 99 – Cidade Universitária)
Inscrição gratuita: http://www.funenseg.org.br/eventos/evento.php?idrc=2398
