Mais uma etapa da luta dos corretores de seguros vencida. Mas ainda falta vencer uma barreira: a sanção presidencial. O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) por unanimidade (56 votos favoráveis) projeto de lei que prevê a “universalização” do Supersimples (regime de pagamento simplificado de tributos para micro e pequenas empresas). Aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, o texto seguirá para sanção ou veto presidencial. Os deputados também contemplaram corretores de imóveis, além dos de seguros, advogados e fisioterapeutas, categorias que atualmente integram uma tabela intermediária do Supersimples e não recebem corte de tributos, apenas facilidade no pagamento. O benefício foi mantido pelos senadores.
Segue release da Fenacor
Senado aprova projeto do Simples, incluindo emenda de Armando Vergilio
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), por unanimidade, projeto de lei que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas (PLC 60/2014). A proposta vai à sanção presidencial. O texto aprovado estabelece que o enquadramento de empresas no Supersimples não será mais por categoria, mas sim pelo faturamento.
O Plenário manteve ainda mudança feita na Câmara em relação ao enquadramento de algumas atividades de serviços, como a corretagem de seguros, que passa da tabela de maior valor (tabela seis), criada pelo projeto, para a tabela três, de menor valor dentre as do setor de serviço. Essa emenda foi apresentada pelo deputado Armando Vergilio (SDD-GO), presidente licenciado da Fenacor, a quem coube também presidir a comissão que analisou a matéria, na Câmara. A nova tabela criada pelo projeto entrará em vigor em 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação da futura lei.
CORRETORES. Lideranças dos corretores de seguros de todo o Brasil já se movimentam para convocar toda a categoria visando ao acompanhamento do processo de sanção pela presidente Dilma Rousseff, o que deve ser feito em 15 dias. Essas lideranças lembram que esta é a 4ª vez que a atividade “Corretagem de Seguros” foi incluída pelo Congresso Nacional no Simples, após amplo acordo entre todas os partidos. Nas vezes anteriores, contudo, o Palácio do Planalto vetou essa possibilidade, pressionado por burocratas da Receita Federal.
Com isso, os corretores de seguros continuaram a sofrer grande injustiça, em um bullying fiscal e tributário injustificável, que pode ter um fim agora, desde que a presidente Dilma Rousseff faça justiça, não vetando esse antigo pleito da categoria e, dessa forma, corrigindo antiga distorção.
