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Para tratar do combate às Associações de Proteção Veicular – as famigeradas seguradoras piratas – Maria Filomena Magalhães Branquinho, presidente do Sincor-MG, reuniu-se nesta segunda-feira, 16 de setembro, com o Superintendente da Susep, Luciano Portal Santana, e seus diretores de fiscalização. Foram compartilhadas informações e dados sobre o crescimento e desenvolvimento desta atividade ilegal no estado de Minas Gerais e apresentadas as providências que estão sendo adotadas pela autarquia, dentre elas a responsabilização direta dos dirigentes das entidades e a participação mais efetiva da Polícia Federal nos procedimentos de investigação.
Trataram ainda de outro tema correlato: a parceria que vem sendo estabelecida entre algumas destas associações de proteção veicular e a Generali Brasil Seguros, por meio da emissão de apólices coletivas de automóvel. Foi entregue ao Superintendente da Susep uma cópia da Representação apresentada pelo SINCOR-MG ao Ministério Público de Minas Gerais, que questiona diversos aspectos da parceira: inexistência de afinidade do grupo, a falsa estipulação e, principalmente, alguns aspectos contratuais e comerciais.
No entendimento de Maria Filomena, essa relação entre as instituições precisa ser melhor esclarecida e avaliada. “A partir da demanda do Sincor-MG, foi formalizada pela FENACOR uma denúncia ao Comitê de Ética da CNseg, requerendo uma análise da parceria estabelecida entre as associações e a Generali. Aguardamos agora que a Susep se pronuncie sobre a legalidade dos contratos coletivos abertos, sem afinidade prévia entre os segurados e mediante a utilização de um falso estipulante, e fiscalize as atividades técnicas – processos de contratação, emissão e regulação – em razão de vários indícios que apontam para a existência de irregularidades”, afirmou a presidente do Sindicato.
