O governo do Rio Grande do Sul está estudando a utilização de letras de risco de seguro e outros instrumentos financeiros para garantir recursos imediatos em caso de novas catástrofes climáticas. A iniciativa busca reduzir a dependência de liberações extraordinárias do orçamento público e dar maior previsibilidade ao financiamento de ações emergenciais, como o auxílio às famílias que perdem suas casas, empregos e fontes de renda.
Em entrevista ao Sonho Seguro durante a COP31, em Antalya, na Turquia, o secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, explicou que o modelo está sendo discutido pela Secretaria da Fazenda, com apoio da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e de representantes do mercado segurador. Ainda não foram definidos aspectos como estrutura da emissão, volume de recursos, investidores e condições de acionamento.
A discussão ganhou importância depois das enchentes de maio de 2024, que atingiram cerca de 90% dos 497 municípios gaúchos e provocaram prejuízos estimados em R$ 85 bilhões, segundo dados citados pelo secretário durante o painel sobre infraestrutura e cidades resilientes, moderado por Dyogo Oliveira, presidente da CNseg.
Capeluppi explicou que a dimensão da tragédia exigiu uma resposta financeira imediata do governo. Além das famílias desalojadas, a paralisação de atividades econômicas, incluindo o aeroporto de Porto Alegre, provocou perdas de renda e interrupções em diferentes setores.
“Quando houve a tragédia em 2024, a primeira coisa que aconteceu foi que famílias ficaram desalojadas, pessoas perderam seus empregos. O aeroporto parado causou uma série de danos à economia e, consequentemente, às famílias, exigindo uma reparação imediata do Estado”, afirmou. Segundo ele, naquele momento foi possível direcionar recursos públicos com rapidez, mas o modelo apresenta limitações. A disponibilidade de verbas depende do estágio de execução do orçamento e das condições fiscais existentes quando ocorre o desastre.
“Imagine isso acontecendo no final do ano ou em um período em que você não tenha essa agilidade. Para isso, temos trabalhado com as letras e outros mecanismos, como uma linha de crédito já pré-aprovada com o BID”, explicou. O objetivo é combinar instrumentos capazes de disponibilizar dinheiro ao Estado logo após a ocorrência de eventos extremos, sem depender exclusivamente de remanejamentos orçamentários.
Mercado segurador participa da construção do modelo
Questionado pelo Sonho Seguro sobre quem poderá emitir e adquirir as letras de risco, quais seriam os valores envolvidos e se haveria leilões, Capeluppi afirmou que os detalhes ainda estão sendo estudados. “Isso tudo está sendo estudado pela Secretaria da Fazenda, com apoio da CNseg e das seguradoras, para que tenhamos todos esses detalhes. Ainda não temos todas essas definições”, disse.
O secretário também foi questionado sobre o interesse das seguradoras em participar da operação. Segundo ele, ainda não houve conversas individuais com companhias específicas, mas a participação do setor é considerada importante para a estruturação do instrumento. “É importante haver apetite de um conjunto de seguradoras, até para que tenhamos segurança sistêmica na implementação desse tipo de modelo”, afirmou.
As letras de risco de seguro são instrumentos que permitem transferir determinados riscos para investidores do mercado de capitais. Dependendo da estrutura contratada, os recursos podem ser utilizados quando ocorre um evento previamente definido, como uma enchente de determinada magnitude. O mecanismo é conhecido internacionalmente como insurance-linked securities (ILS), categoria que inclui os títulos de catástrofe, ou cat bonds.
No caso gaúcho, ainda não foi anunciada a estrutura definitiva da operação, nem se o modelo adotado seguirá integralmente o formato dos títulos de catástrofe utilizados no mercado internacional.
Mapeamento de riscos pode ampliar a oferta de seguros
Outra frente de trabalho envolve a produção de dados para permitir que seguradoras e resseguradoras avaliem com maior precisão a exposição a eventos climáticos extremos. Capeluppi destacou um projeto desenvolvido com o BNDES para mapear riscos associados a enchentes, inundações, chuvas intensas, calor extremo e deslizamentos. Segundo ele, o trabalho foi contratado pelo banco e tem a Deloitte à frente do consórcio vencedor, que reúne especialistas de diferentes áreas.
O levantamento abrange a região hidrográfica do Guaíba, composta por diversas bacias do Rio Grande do Sul, e considera aspectos de engenharia, urbanismo, exposição territorial e impactos econômicos. A iniciativa busca criar condições para que o setor segurador tenha informações mais precisas para desenvolver produtos e ampliar a cobertura de riscos climáticos. “Quanto mais regiões no Brasil fizerem esse tipo de mapeamento e atraírem o interesse do setor segurador, mais vamos evoluir e ampliar essa cobertura para riscos climáticos extremos”, afirmou.
Questionado sobre resultados concretos desde 2024, o secretário explicou que o Estado já disponibiliza bases públicas e investiu em equipamentos e sistemas de identificação de riscos. Entre os avanços, citou a modelagem hidrodinâmica, que permite estimar como uma chuva em determinada localidade pode afetar outras regiões.
As informações são integradas a bases existentes, como as da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Serviço Geológico do Brasil. O secretário não apresentou, entretanto, números de novas apólices ou de aumento da capacidade seguradora diretamente associados a esses investimentos.
Seguro pode acelerar a recuperação econômica
Capeluppi também destacou que a ampliação da cobertura de seguros pode reduzir o tempo necessário para a recuperação econômica depois de uma catástrofe. Como referência, citou o Chile, onde a proteção securitária contra terremotos contribuiu para a retomada das atividades após grandes desastres.
Segundo ele, quando uma parcela relevante dos danos está segurada, as indenizações permitem que famílias e empresas retomem suas atividades sem depender exclusivamente de programas emergenciais do governo. “Dependendo da proporção do dano que está coberto por seguro, isso injeta dinheiro automaticamente na economia, e as famílias e empresas podem voltar às suas atividades de maneira muito mais rápida”, afirmou.
O secretário reconheceu, porém, que o seguro não resolve isoladamente os problemas provocados pelos eventos extremos. É necessário identificar lacunas de cobertura, aprimorar a regulação e definir onde a atuação do poder público é indispensável.
Estado amplia prevenção, mas reconhece que proteção ainda é incompleta
A discussão ocorreu no painel “Infraestrutura e Cidades Resilientes”, promovido no pavilhão da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na Blue Zone da COP31. Além de Capeluppi, participaram Svenja Surminski, diretora de Clima e Sustentabilidade da Marsh; Thaís Ferraz, diretora programática do Instituto Cidades Sustentáveis; e Rodrigo Perpétuo, secretário executivo do ICLEI América do Sul.
Mediado por Dyogo Oliveira, presidente da CNseg, Capeluppi contou que foram adotadas adotadas pelo Rio Grande do Sul desde as enchentes de 2024. Na época do desastre, apenas 60 municípios contavam com planos de contingência. Atualmente, os 497 municípios possuem planos revisados pela Defesa Civil estadual, cuja estrutura foi quadruplicada.
O governo também ampliou a rede hidrometeorológica, instalou novos equipamentos de monitoramento e passou a trabalhar com informações mais detalhadas sobre o comportamento das chuvas e das bacias hidrográficas.
Outro ponto foi a revisão dos sistemas de proteção contra enchentes, incluindo diques e casas de bombas construídos ao longo de décadas. O desastre revelou problemas de manutenção, materiais inadequados e limitações dessas estruturas diante da magnitude do evento.
Apesar dos avanços, o secretário reconheceu que a existência de planos e equipamentos não significa proteção integral. A preparação da população, a educação preventiva e os investimentos permanentes em infraestrutura continuam necessários.
