CNseg: mercado de garantia locatícia vive disputa entre produtos regulados e modelos privados

O que acontece se uma empresa de garantia locatícia deixar de operar? Guia da FenSeg explica diferenças entre seguro fiança e garantias privadas

Com o avanço do mercado de garantias locatícias e a diversificação dos modelos disponíveis, a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) lança a publicação “Seguradoras x Garantidoras: o que você precisa saber”, material desenvolvido pelas seguradoras associadas que integram a Comissão de Fiança Locatícia da entidade. A iniciativa busca ampliar o acesso a informações qualificadas sobre as diferenças entre o seguro fiança locatícia — modalidade prevista na Lei do Inquilinato e integrante do Sistema Nacional de Seguros Privados — e os contratos privados de garantia oferecidos por empresas conhecidas como garantidoras.
 

A iniciativa nasce da percepção, por parte das associadas que atuam nesse segmento, de que o crescimento desse mercado tem sido acompanhado por dúvidas e interpretações imprecisas sobre a natureza, o funcionamento e o nível de proteção oferecido por diferentes modelos de garantia locatícia. Em um ambiente de transformação, com novas soluções digitais ganhando espaço, a FenSeg entende que informação clara e comparações objetivas são essenciais para apoiar escolhas conscientes por parte de todos os envolvidos na relação locatícia.
 

Com linguagem didática, comparativos práticos e explicações acessíveis, a publicação aborda aspectos como natureza jurídica, regulação, supervisão, exigência de reservas técnicas, previsibilidade contratual, continuidade da garantia, regras de pagamento e mecanismos de proteção ao consumidor. O conteúdo foi estruturado para apoiar não apenas locadores e locatários, mas também imobiliárias e demais profissionais que participam da jornada de contratação e intermediação desses produtos.
 

Dados do mercado reforçam a relevância do tema. Entre 2021 e 2025, o seguro fiança locatícia pagou R$ 2,4 bilhões em indenizações no Brasil, com crescimento de 184% no volume indenizado no período, segundo dados da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), evidenciando o papel dessa modalidade como instrumento de estabilidade nas relações locatícias.
 

“Nosso objetivo com esta publicação é contribuir para um debate mais qualificado e transparente sobre garantias locatícias. O mercado evoluiu, novas soluções surgiram e isso é positivo, mas é fundamental compreender que produtos com finalidades semelhantes podem operar sob estruturas bastante diferentes. Quando falamos de garantia financeira em contratos que envolvem patrimônio e compromissos de longo prazo, informação clara é essencial para escolhas conscientes. O seguro fiança integra um sistema regulado, supervisionado e estruturado para oferecer previsibilidade e segurança ao longo de toda a relação locatícia”, afirma Edvaldo Floresta, presidente da Comissão de Fiança Locatícia da FenSeg.
 

Ao apresentar, de forma objetiva, as diferenças entre o seguro fiança e as garantias privadas, a FenSeg reforça seu compromisso com a transparência, a educação financeira e o fortalecimento de um ambiente contratual mais seguro e previsível para o mercado de locações.

Denise Bueno
Denise Buenohttp://www.sonhoseguro.com.br/
Denise Bueno sempre atuou na área de jornalismo econômico. Desde agosto de 2008 atua como jornalista freelancer, escrevendo matérias sobre seguros, previdência, educação financeira, longevidade e saúde para o blog Sonho Seguro, do qual e fundadora, e para cadernos especiais produzidos pelo jornal Valor Econômico, bem como para revistas como Época, Veja, Você S/A, Valor Financeiro, Valor 1000, Revista de Seguros (CNSeg) entre outras publicações. É colunista do SindSeg-SP, entrevistadora em eventos e podcasts, bem como palestrante sobre temas diversos que envolvem o setor de seguros. Escreveu artigos diariamente sobre seguros, resseguros, previdência e capitalização entre 1992 até agosto de 2008 para o jornal econômico Gazeta Mercantil. Recebeu, por 17 vezes, o prêmio de melhor jornalista de seguro em concursos diversos do setor e da grande mídia.

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